decreto 1054 94
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Decisão Nº 08408916920198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-06-2020
... ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 6º da Lei Estadual n. 6.568/94 majorou o percentual desta Gratificação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... conferidas no artigo 11 e seus incisos do Decreto Estadual 16.228, de 7 de julho de 2023; ... Considerando a Portaria Imasul-N. 1054, de 17 de janeiro de 2022 que torna pública a ... COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA 02.101.894/0012-94 ... ACCUMED PRODUTOS MED.HOSPITALARES LTDA ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... 16 - Considerando as disposições do Decreto nº ... 65.881, de 20 de julho de 2.021, caberá ... CPF: 371.093.388-94 ... Data da Sessão: 27/09/2021 ... A parte ... do autuado para AVENIDA OTACICILO TOMANICK, 1054, APTO ... 102, BAIRRO VILA POLOPOLI, CEP ...
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Parte especial
... o documento conforme transcrito no Decreto Italiano nº 513/97, i.e., “ a representação ... 94 da Lei n. 6.015/73 ... Caberá ao juiz nomear ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 63300-97.2008.5.12.0000) 18-12-2018
... conluio afirmado pelo Autor, impositivo o decreto de improcedência do pedido de corte rescisório ... 1003/1014, complementado às fls. 1051/1054 ... Na linha da OJ 94 desta SBDI-2: ... "A decisão ou ...
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DECRETO Nº 97596, DE 30 DE MARÇO DE 1989. Afeta, a Uso Especial do Exercito, Terras Publicas Federais, Referidas No Artigo 2 do Decreto 95.859, de 22 de Março de 1988.
... 800,00m e 86°30' - 1.000,00m, passando pelos marcos: ME-78, M-900, M-94" e M-97, até o marco M-100. Daí segue com o azimute de 178°28'33\" e dist\xC3" ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ... 94 - Beth Sahão - PT - altera a redação ... do ...
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Parte geral
... ao nosso ordenamento através do Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992, em ... 94 Isto posto, partindo da ideia de Jurisdição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000463-12.2015.5.06.0005), 22-03-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso...
... 1054 - PDF) ... E, corroborando essa tese, ... , Leis 5.645/70, 6.019/74 e 7.102/83 e Decreto-Lei 200/67. Incide a judiciosa diretriz ... , a teor do artigo 22, caput , da Lei 8.906/94, os honorários advocatícios sucumbenciais ... -
Acórdão, Processo nº 0004369-74.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... ção de ofício na forma do artigo 9º do Decreto 70.235/1972 para permitir impugnação, violando ... 94) ... Por sua vez, a multa isolada aplicada no PA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1087-13.2012.5.10.0019) 04-10-2017
... 1º, I, e 20 da Lei 8.906/94. Ademais, a matéria já está pacificada pela ... ARTIGO 10 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 27.048, DE 12 DE AGOSTO DE 1949. As ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... 8.096, de 4.7.94 (Estatuto da OAB), aboliu o jus postulandi das ... Todavia, o Decreto-lei n. 6, de 16 de novembro de 1937, vedou o ...
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Sentença nº 1001602-27.2022.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2023
... 4º da Lei Estadual nº 8.975/94 dispõe que "o prêmio de incentivo não se ... 276, parágrafo 4º, do Decreto 3048/99); b) na quota-parte devida pelo empregado ...
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Acórdão Nº 0021461-66.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2020
... 6º, §1º, do Decreto-Lei 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do ... I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do ... 1054, elaborada pelo próprio trabalhador. Note-se, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 52900-37.2008.5.04.0003) 27-09-2017
... 5º da Lei nº 8.906/94 e do art. 37, parágrafo único, do CPC/1973 ... 1054-1060, verbis : ... 1. INCOMPETÊNCIA ... II - Na vigência do Decreto-lei 7.661/1945 consolidou-se o entendimento de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0188498-58.2012.8.19.0001 (Criminal), 17-04-2019
AGRAVO INOMINADO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETIVO DE IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DE 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DA PARTE AUTORA, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS REFERENTES AOS ANOS ANTERIORES. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS AO STF SOBRE O TEMA. REPERCUSSÃ
... 1014/1054 - ... 001014, para reformar a sentença proferida ... abaixo colacionadas: ... 0292747-94.2011.8.19.0001 - APELAÇÃO/REEXAME ... Decreto n. 20.910/32, quanto a prescrição, que ... -
Morro do chapéu - Vara cível
... Decreto Judiciário 276/2020 do TJBA, ficam as partes ... DE MORRO DO CHAPÉU ATO ORDINATÓRIO 8000327-94".2022.8.05.0170 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ... o que determina a Lei Municipal nº 1054/2014, que regulamentou a Lei Federal nº ...
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Acórdão Nº 0017390-25.2012.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... prefeito deve ser utilizado fundamento no Decreto-Lei nº ... 201/67, além de ser absolutamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000015-56.2013.5.06.0022), 26-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXPOSTO A RISCO DE ELETRICIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. A discussão acerca da aplicabilidade ou não da Lei nº 7.369/85 e do Decreto nº 93.412/86 ao sistema elétrico de consumo encontra-se superada, através do art. 2º do Decreto nº 93.412/86. Ademais, nas unidades consumidoras de energia, a teor da OJ-SDI-1 nº 324, é a quantificação
... ou n ã o da Lei n º 7.369/85 e do Decreto n º 93.412/86 ao sistema el é trico de consumo ... I - Ap ó s a edi ç ã o da Lei n º 8.923/94, a n ã o-concess ã o ou a concess ã o parcial ... 1054") (sem grifos no original) Assim, correta a decis \xC3" ...