decreto 1054 94
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... , no 1º de junho de 1940, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 24, de 29 de maio de 1956, e ... Existem 94 tribunais distritais federais. Cada Estado tem ao ... 42, n. 5, 2019, p. 1054. (497) CONSOLO, Claudio. L’azione di classe, ...
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... à lei ordinária, da mesma forma que um decreto legislativo não é superior a um decreto ... 94/95, § 25, 2ª ed./2ª reimpressão, 1991, Ariel; ... 1054) ... Tem-se inconstitucionalidade formal ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ...
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Acordão da , 09-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO ART. 932, III, DO NCPC. VÃCIOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇ
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Decisão monocrática Nº 1015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2022
... Decreto-lei nº 394/38, sob cuja égide foi editada a ... DJ de 25/3/94") ... Em que pesem os argumentos da defesa, n\xC3" ...
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Pessoas com Deficiência
... 94/99). Os períodos comuns, operados da mesma forma ... ção em 8.5.13 e adquiriu eficácia com o decreto ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Art. 94. O Fundo Nacional para a Criança e o ...
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Negócios Públicos - Gestão e Governo Digital
... tando decreto Lei 79094/77, em material que promova barreira ... 1.054/94, art. 7ºArt ... Grupo S1 -10 veículos tipo ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... 64001029439- ... GUILHERME DA FONSECA 1054 - 27/07/2022 15h ... 64001985042- ... LáZARO ... CALEBE DE OLIVEIRA ROMANSIN 1993 94** 27/07/2022 16h ... 64001971982- ... MATEUS ... às disposições com todas no Decreto federal nº 8.373/2014 e Resoluções do ...
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Decisão monocrática Nº 190094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... direito positivo interno de nosso País (Decreto nº 678/92 e Decreto nº 592/92, ... da investigação penal (Lei nº 8.906/94, art. 7º, XXI, na redação dada pela Lei nº ...
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Acórdão Nº 1709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... 21, 0. 1, e 24, alínea j, do Decreto- Lei 15/1993 - Legislação ... Antidrogas ... 94. E mais: O Requerente foi preso em casa, após ... luz do que foi decidido na Ext 1054, parece ser tempo de ... reafirmar os ...
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A curatela
... São Paulo: Saraiva, 2010, v. I, p. 94. 4. FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson ... ção de Nova York – aprovada pelo Decreto 6.949/2009 e pelo Decreto Legislativo 186/2008), ... ível em: http://www.ibdfam.org.br/artigos/ 1054/O+incapaz+casado. Acesso em: 19 jan. 2023 ...
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Da Penhora
... da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto n. 4.657/42): "Será executada no Brasil ... 94 a 100, CPC, 46 e 53, NCPC). "É, pois, o objeto ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... , que foi posta em vigor, entre nós, pelo Decreto nº 57.663, de 24.01.1966 ... A matéria ... 1.485) ... @94. Classificação das garantias ... A hipoteca ...
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EDITAIS - JAÇANÃ-TREMEMBÉ
... SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1054 ... SUBPREFEITURA DE PIRITUBA / JARAGUÁ ... 126.224.0026-7 298 90 ... 126.224.0025-9 320 94 ... 126.224.0024-0 318 98 ... 126.224.0044-5 338 ... Decreto n° 49.969, de 28 ... de Agosto de 2008, por meio ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... o que determina a Lei Municipal nº 1054/2014, que regulamentou a Lei Federal nº ... LEI ESTADUAL N. 5.810/94. INCONSTITUCIONALIDADE POR VÍCIO DE INICIATIVA ... Decreto Judiciário 276/2020 do TJBA, ficam as partes ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... como obra sua e não de terceiros” 1054" ... Além disso, não é possível imputar a consci\xC3" ... “madeira de lei” por um senil decreto outorgado em 1999, época em que o corte raso ... 2, segunda época, mar. 2002, p. 94 ... FARIA COSTA, José de. O perigo em ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... 1986, 92.770, de 10 de junho de 1986, 92.976, de 22 de julho de 1986, 94.512, de 24 de junho de 1987, 96.543, de 22 de agosto de 1988, 96.595, de ... 1054 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA SILVA E FÁBIO AGOSTINHO ...
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Sociedade Limitada e EIRELI: uma análise sobre a divisão dos resultados
O presente estudo faz uma análise da divisão dos resultados na sociedade limitada e na EIRELI, a partir de suas características legais principais, mostrando as possibilidades de divisão do resultado pouco exploradas que esses tipos societários podem apresentar sobre o tema. Fez-se um breve estudo acerca desses dois tipos societários, e em tópico próprio, destacou-se a divisão de resultados,...
... esse tipo societário em 1919 através do Decreto nº 3.708/1919, apropriando-se da mesma ... de advocacia (artigo 15, Lei nº 8.906/94, com redação dada pela Lei nº 13.247/16) e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0148000-83.2009.5.06.0017 (01480-2009-017-06-00-1)), 05-06-2014
EMENTA: DO ACORDO NÃO CUMPRIDO NO PRAZO ESTABELECIDO - Não há qualquer razão para que o depósito não fosse cumprido na data estabelecida à fl. 1054. Até porque o acordo foi realizado em 18/09/2013 e a data acordada para o pagamento seria em 03/10/2013, ou seja, a executada teve tempo suficiente para se organizar e proceder ao depósito conforme estabelecido na conciliação, mesmo considerando a...
... 1054. At é porque o acordo foi realizado em ... 25 da Lei n º ... 8.870/94 cria contribui ç ã o social sobre o valor ... com o artigo 276, § 1 º , do Decreto n º ... 3.048, de 6 de maio de 1999 ... -
Pacto Marciano
... 93-94. 171 Artigo 765. “É nula a cláusula que ... tocante à alienação fiduciária, pelo Decreto-Lei nº 911/1968. Pela rejeição da emenda” ...
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Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... 9, nº 2, p. 92-143, outubro de 2023 ... 94 Mutabilidade nos contratos de concessão (p ... no contrato, conforme previsto no Real Decreto-ley 8/2020; iv) em Portugal, a compensação ou ... Pensar, Fortaleza, v. 21, n. 3, p. 1031-1054, set./dez. 2016a ... BECK, Lisandro Cogo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000657-31.2019.5.07.0009), 2020-08-20
... 55 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo decreto" 99.684/90), é inconstitucional , por violar o j\xC3" ... Ainda nesse contexto, a Lei 8.844/94, no art. 1º, dispõe ser atribuição do ... 10545320165080014 - PROCESSO Nº TST-AIRR-1054-53.2016.5.08.0014 A C Ó R D Ã O (5ª Turma) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... conferidas no artigo 11 e seus incisos do Decreto Estadual 16.228, de 7 de julho de 2023 e; ... L. A. F. LTDA LJ1 ... 07.807.234/0001-94 ABRANGE IND E COM CONF LTDA ... 47.960.950/1054-97 MAGAZINE LUIZA S/A ... 47.960.950/1056-59 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001079-28.2019.5.10.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃOA matéria devolvida à apreciação foi totalmente enfrentada no julgamento. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e...
... disposições do artigo 3º, § 2º, do Decreto n.º 6.657/2008 e da Lei n.º 8.878/1994, que ... /04/1990, o que foi reconhecido pela Lei 8.878/94"; "somente foi readmitida em 2010, em nível da ... 1054). Inicialmente, registro que a prestação ...