decreto 1054 94
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Da proteção do trabalho da mulher
... 6) V. Decreto Legislativo n. 26, de 23.6.94, que aprova o texto ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... 6) V. Decreto Legislativo n. 26, de 23.6.94, que aprova o texto ...
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Divulgação de segredo (Art. 153)
... 2557 Nesse sentido: JTJSP, 52:94; RT, 515:354. 2558 Em seus Comentários ao ... ); e) violação de segredo de fábrica (Decreto-Lei no ... 7.903/1945, art. 178, XI e XII), etc ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 1054 08/02/2018 14:50:54 ... Tratado Doutrinário ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... da OCDE, internalizada no Brasil pelo Decreto No. 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem ... país seria imputável à entidade estatal 1054 ... 1161 Idem, par. 90 ... 1162 Idem, par. 94 ... 1163 “Some have addressed the issue at ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000072-66.2011.5.06.0015 (00741-2006-007-06-00-6)), 23-01-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE TERCEIROS. AÇÃO AUTÔNOMA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INÉPCIA DA INICIAL. POSSIBILIDADE DE EMENDA. ARTIGOS 284 e 295, DO CPC. SÚMULA 263 DO TST. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. A obtenção de sucesso na ação de embargos de terceiro pressupõe a satisfação de alguns pressupostos, dentre os quais a demonstração, por parte do terceiro
... Ora, a teor do artigo 5 º da Lei n º 8.906/94, combinado com o artigo 37 do CPC, o advogado s ... 284 do CPC e En. 263 do TST ... 2. Havendo decreto de in é pcia de parte de pedido que se mostra ... -
Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... 2) Férias e a OIT: O Decreto n. 3.197, de 5.10.99 ( in DOU de 6.10.99, p. 13) ... 4.389/94 e 4.390/94, ao constatar que a impetrante ... TRT 12ª R., RO-V 1054/2000, 2ª T., Rel. Juiz João Cardoso, DOESC ...
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Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... direito positivo interno de nosso País (Decreto nº 678/92 e ... Decreto nº 592/92, ... da investigação penal (Lei nº 8.906/94, art. 7º, XXI, ... na redação dada pela Lei ...
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Das férias anuais
... 2) férias e a OIT: O Decreto n. 3.197, de 5.10.99 ( in DOU de 6.10.99, p. 13) ... 4.389/94 e 4.390/94, ao constatar que a impetrante ... TRT 12ª R., RO-V 1054/2000, 2ª T., Rel. Juiz João Cardoso, DOESC ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... (Supremo Tribunal Federal STF; HC n o 94.641-1/ BA; Segunda Turma; Rel. Desig. Min ... paladino do Direito, o governo editou o Decreto n o 848, de 11/10/1890, que traçou pela ... 260). 1053 Mas Nucci esclarece que, 1054 mesmo em caso de recusa ao comparecimento em ...
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Capítulo VI
... London: Penguin Books, 1937, p. 94) ... 16 Em alguns países da Europa, países ... Ao cisma da Igreja Ortodoxa Greco-Russa (1054), seguiu-se uma série de dissensões na Igreja ... Decreto n. 119A/1890, dentro da cartilha positivista, deu ...
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Da Penhora
... Art. 94 - O deferimento do cadastramento de conta única ... 10.820/2003; ART. 3º, INCISO I, DO DECRETO N. 4.840/2003; ART. 115, INCISO VI, DA LEI N ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... Total Percentual ... Atendida 32 94,12% ... Natureza das Solicitações ... de 2022em licitação; Convênio SH nº 1054.922/21 ... Rio Claro J - assinado em 17/12/2021 ...
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Proibição de edição de Leis de Anistia
... Caso n. IT-94-1-T - Procurador c. Dusko Tadic. Opinião e ... de anistia criada pelo Estado do Chile ( Decreto-Lei n. 2.191, de 1978 ), bem como pela suposta ... aos 12 pontos resolutivos do caso Gomes Lund 1054 ... A propositura da ADPF n. 320 revela a ...
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Juazeiro - 1� vara c�vel
... POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)/[Locação de Imóvel, Despejo para Uso ... 1º, do Decreto-Lei nº 911, de 01.10.69, com as alterações ... NASCIMENTO TUDELA, referente a loja de n° 1054, com área total aproximada de 46,80 m² ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1036-43.2011.5.15.0101) 11-04-2018
... 94 e Decreto Estadual 41.554/97) e dos documentos ... 1054). Acrescenta que " não há lei obrigando a ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 94 JOVAL PEREIRA BORGES 19564403 1.407 10.547 11.992 ... 1054 SANDRA SUMIE TUBOUTI 22701002 616 7.026 7.026 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 461-40.2018.5.12.0047)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... através do Decreto 18.871/1929 - Código de Bustamante) as ... apresentados pelas rés (fls. 1054 e seguintes) ... Além disso, a ... 94 da Convenção das Nações Unidas sobre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001670-36.2012.5.06.0010), 05-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DOS BANCOS RECLAMADOS. DA VALIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. A eventual ausência de assinatura ou de comprovação de depósito das normas coletivas invocadas, perante o órgão estatal competente, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), constitui-se em mero vício formal, incapaz de destruir a validade do conteúdo da negociação coletiva, que as partes, em livre...
... 1054/1063. A Contax contraminutou o apelo da Uni ã o ... I - Ap ó s a edi ç ã o da Lei n º 8.923/94, a n ã o concess ã o ou a concess ã o parcial ... 276, caput , do Decreto n º 3.048/99. Segue o mesmo entendimento o art ... -
Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... 1º do Decreto n.º 20.910/32, verbis: ... “Art. 1º As ... 8.953/94, conforme o evidencia sua Exposição de Motivos ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo ... 10.261/68, alterada pela LC 1054/08 e LC 1.196/13 e Res. Sena ... 12/84, à ... período de 4-8-2009 a 2-8-2014, certidão 94-2016, PULP SEE- ... 2069277-2018 ... ISRAEL DOS ...
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A jurisdição constitucional
... ao Legislativo, para que fosse emitido um decreto interpretativo ao qual o Judiciário haveria ... 94 A bem da verdade, são critérios e métodos que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1054-05.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-I DO TST). FGTS (APELO DESFUNDAMENTADO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. DECLARAÇÃO (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 304 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... Isento de preparo (artigos 790-A da CLT e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Turma, que assim se manifestou: ... 'A Lei nº 35/94 estabeleceu que o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, previsto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1054-05.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-I DO TST). FGTS (APELO DESFUNDAMENTADO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. DECLARAÇÃO (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 304 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... Isento de preparo (artigos 790-A da CLT e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Turma, que assim se manifestou: ... 'A Lei nº 35/94 estabeleceu que o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, previsto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1054-05.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-I DO TST). FGTS (APELO DESFUNDAMENTADO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. DECLARAÇÃO (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 304 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... Isento de preparo (artigos 790-A da CLT e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Turma, que assim se manifestou: ... 'A Lei nº 35/94 estabeleceu que o Regime Jurídico dos Servidores Municipais, previsto no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000552-06.2013.5.06.0005), 27-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO CONTRATO DE TERCERIZAÇÃO, RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DA RECLAMANTE DIRETAMENTE COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS RECLAMADOS. QUESTÕES JÁ EXAMINADAS NESTA CORTE REGIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. Analisando os autos, observa-se que parte das matérias ventiladas pelos Reclamados, especialmente aquelas referentes à...
... 94, II, da Lei n 9.472/97. Ressalta que em dois ... 3 º da Lei n. 6.321/76 e o Decreto 76.676/76, pois tais benef í cios possuem ... 1028/1040 e 1052/1054, respectivamente. RECURSO ORDIN Á RIO DA UNI Ã ...