decreto 1135 1970
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.044223-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
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Acórdão, Processo nº 5002895-30.2019.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977 e o art. 195, inciso I, ... posteriormente reafirmada pelo E.STF no Tema 1135, não se aplica ao caso sub examinem, no qual se ... ções iniciais da Lei Complementar nº 07/1970 e da Lei Complementar nº 70/1991 que versavam de ...
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Acórdão, Processo nº 5073606-58.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... do labor rural prestado no período de 14/04/1970 a 30/04/1984 pela autora, como trabalhadora ... /11/2019) Ainda, o artigo 57, § 2º, do Decreto n. 3.049, de 06/05/1999, com a redação do ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... 8º, da Lei n. 300, de 20 de maio de 1970), na fase preliminar, é vedado ao empregador ...
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Das disposições gerais
... , pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... 8º, da Lei n. 300, de 20 de maio de 1970), na fase preliminar, é vedado ao empregador ...
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Avanço do conservadorismo no brasil: a pec nº. 181/2015 E o regresso na legislação permissiva do aborto
O presente trabalho objetiva lançar olhar crítico sobre o conservadorismo no Brasil, notadamente no que se refere à questão do aborto. Para tanto, conceitua o aborto e expõe as preliminares da temática, elencando dados sobre a prática abortiva no Brasil, na América Latina e no Mundo, e, posteriormente, caracteriza o conservadorismo enquanto categoria, relacionando recente pesquisa do Ibope...
... legislação brasileira, o Código Penal (Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940) ... 1135 que pretendia suprimir o artigo que caracteriza ... Em meados da década de 1970, o feminismo brasileiro já tinha uma posição ... -
Acórdão, Processo nº 5004538-21.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... Também o Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, que aprovou ... , na condição de segurado especial, de 29/5/1970 até a entrada do requerimento administrativo, em ...
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Acórdão, Processo nº 5036720-60.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... quando moravam na Fazenda Agudo, nos anos de 1970 a 1975, quando mudou-se para a cidade, enquanto ...
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Acórdão, Processo nº 5789030-07.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... “Ribeirão das Araras” – exercício de 1970, em nome do pai do autor; ... - Imposto sobre a ...
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Algoritmos e adoções: análise preditiva e proteção a crianças e adolescentes
... da Criança de 1989 – com base no Decreto" 99.710/90 – e a Convenção Relativa à Prote\xC3" ... 1970"-E, § 2º). Há prioridade nos cadastros de adoç\xC3" ... 24, n. 3, set-dez. 2018, p. 1135. 58. No original: “Family-Match makes it ...
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Acórdão, Processo nº 5055206-93.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... Antonio e Luzia Antonio - nascidas em 07/04/1970 e 30/12/1976, constando o genitor como lavrador ...
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A teoria do Estado do "marxismo ocidental". Gramsci, Althusser, Poulantzas e a chamada derivacao do Estado.
... ensaio sobre o Estado, datado de 1970--"Aparelhos ideologicos de Estado", que em 2010, ... medidas politico-estatais, expressas no "Decreto dos radicais" e em toda uma serie de outras ... Band 6/11. Hamburg, 1135-1141, 2004 ... KIRCHHEIMER, Otto. Von der ...
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Acórdão, Processo nº 5041671-97.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... - Cédula Rural Pignoratícia datada de 20/07/1970; ... - Histórico Escolar do autor, referente aos ...
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Racismo e proibicionismo: um retorno ao pensamento social do negro no Brasil
Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên
... ção sistemática — após a década de 1970 — do paradigma global do proibicionismo e sua ... no Brasil se deu com a aprovação do Decreto nº 4.294, de 1921. Inspirada na Convenção ... 15, n. 3, p. 1119–1135, 2015 ... SANTOS, S. C. P. dos; SILVA, P. H ... -
Acórdão, Processo nº 5001672-74.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 23-12-2019
... / Acórdão Ministro FERNANDO GONÇALVES, AR 1135/SP, Min. Hamilton Carvalhido, AR 3921, Min ... que laborou como rurícola no período de 03/1970 a 06/1977. - Ressalte-se que o tempo de trabalho ... o art. 14 do Decreto Regulamentar nº 3.048/99, com a nova redação ...
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Editais - Educação
... BASICA II FISICA,MATEMATICA A 10 6284 13/04/1970 0 ... 18 SHEILAAPARECIDA PICCOLO DATRINDADE ... Integral – PEI, conforme previsto no Decreto nº 66.799, de 31-05- 2022, ... cujo objetivo é ... 1 NORTE 1 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 10 1135 01/12/1990 0 ... 75 RICARDO CORREA MORAES ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... , segundo adaptação da classsificação de Davis & Silvermann, 1970 ... Audição normal - até vinte e cinco decibéis ... Redução em ...
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Editais - Educação
... ções, com fundamento no artigo 55 do decreto ... n°57.141 de 18 de julho de 2011, e em ... OESTE DIRETOR DE ESCOLA A 10 5709 15/07/1970 ... 6 5032732877 1 CENTRO OESTE DIRETOR DE ESCOLA ... OESTE PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 8 17,945 1135 15/08/1979 ... 51 26619417892 1 CENTRO OESTE ...
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Acórdão, Processo nº 0002112-74.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... ção Federal, regulamentada pelo Decreto n.º 83.081/79 (Art. 95), com a redação dada ... 560/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - ADIN Nº 1135-9 - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1º - ... a aplicação do Decreto 83.081/1970, sendo descontado, a título de contribuição ...
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Acórdão, Processo nº 5064304-05.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 A comprovação ... pais do autor (nº 261977201-03), emitida em 1970, não é contemporânea ao momento em que o ...
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Acórdão, Processo nº 5030545-50.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 A comprovação ... -24), indicando seu genitor como lavrador, em 1970, e sua CTPS (nº 251404937-112/113) apresentando ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Região Leste 3, conforme o Decreto 64.187/2019, expede a ... presente Portaria de ... SOCIAL E POLITICA DO BRASIL A 10 0 17/02/1970 0 ... 10 REGINA LUCIA SANTANA 12438035846 1 MAUA ... 1135 RENATADEJESUSSILVAPIRES 27784458894 1 SOROCABA ...
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Decisão da Presidência nº 3975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2015
... 7/1970 e de a base de cálculo da contribuição ser a ... 44 da Lei 4.506/64, do art. 12 do Decreto-lei 1.598/77 e do art. 44 do Decreto 1.041/94 ...
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Acórdão, Processo nº 0008463-45.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2021
... atual Regulamento da Previdência Social, Decreto n.º 3.048/1999: "As regras de conversão de ... - Data de nascimento: 23/01/1970 ... - Sexo: Masculino ... - DER: 16/09/2014 ... - ...
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Acórdão, Processo nº 5122399-67.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... na infância aproximadamente no ano de 1970, quando morava com seus genitores no acampamento ...