decreto 1171 etica
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EDITAL UFPEL n° 22, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
... desta Instituição, observados o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, o Decreto ... Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras ...
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EDITAL PROGEP Nº 170/2023 CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO
... 06 de janeiro de 2022, tendo em vista o Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, publicado no D.O.U. de ... Código de Ética Profissional no Serviço Público. Decreto nº ...
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Acórdão Nº 2003-002.974 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/01/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2002IRRF RELATIVO A RENDIMENTOS SUJEITOS AO AJUSTE ANUAL. DECADÊNCIA.Extingue-se em cinco anos o direito de o contribuinte retificar a declaração de ajuste anual com vistas à obtenção de restituição do IRRF sujeito ao ajuste anual, iniciando-se sua contagem da data do fato gerador do IRPF, dia 31 de dezembro do ano-calendário...
... Decreto nº 1.171, de 1994, que aprova o Código de ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9.984 do Mato Grosso do Sul, 11-09-2019
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº ... 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada ... ção de profissionais com visão crítica, ética e ... reflexiva, capazes de realizar cuidado em ... 1171/94). Apresentação pessoal. Serviços públicos: ...
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EDITAL Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
... Presidente da República, por meio do Decreto de 17 de junho de 2019, publicado no Diário ... 3. Ética na Administração Pública (Decreto nº ...
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EDITAL DE CONCURSO CGU N° 1, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
... de 1990, e do § 1º do artigo 1º do Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018. 1.4 Das vagas ... 13 Ética Pública. 13.1 Código de Ética Profissional do ...
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EDITAL 131/2022ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
... 2.2 O ato autorizativo do concurso é o Decreto 8.260/14 (art. 8º). 2.3 Dadas as previsões ... de 1994 e suas alterações - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
... ;}.y1a98{bottom:1170.879120pt;}.y19a7{bottom:1171 ... Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; R E S O LV E ... e corrigir as ocorrências de quebra de ética e integridade, R E S O LV E : Art. 1º - ...
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Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável
... ;}.y1a98{bottom:1170.879120pt;}.y19a7{bottom:1171 ... Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; R E S O LV E ... e corrigir as ocorrências de quebra de ética e integridade, R E S O LV E : Art. 1º - ...
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Secretaria de Estado de Esporte e Lazer
... ;}.y1a83{bottom:1170.879120pt;}.y1993{bottom:1171 ... SEI- 330018/000981/2021, CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; R E S O LV E ... e corrigir as ocorrências de quebra de ética e integridade, R E S O LV E : Art. 1º - ...
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Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável
... ;}.y1a83{bottom:1170.879120pt;}.y1993{bottom:1171 ... SEI- 330018/000981/2021, CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; R E S O LV E ... e corrigir as ocorrências de quebra de ética e integridade, R E S O LV E : Art. 1º - ...
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Secretaria de Estado das Cidades
... ;}.y1a83{bottom:1170.879120pt;}.y1993{bottom:1171 ... SEI- 330018/000981/2021, CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016; R E S O LV E ... e corrigir as ocorrências de quebra de ética e integridade, R E S O LV E : Art. 1º - ...
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EDITAL PROGEP Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... da União de 09/01/2017, tendo em vista o Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, publicado no D.O.U. de ... Código de Ética Profissional no Serviço Público. Decreto nº ...
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EDITAL PROGEP Nº 86, DE 20 de junho de 2023CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO
... da União de 09/01/2017, tendo em vista o Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, publicado no D.O.U. de ... _Código de Ética Profissional no Serviço Público. Decreto nº ...
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PORTARIA MCOM Nº 6.157, DE 11 DE JULHO DE 2022
... JULHO DE 2022 Aprova o Código de Conduta Ética" dos agentes públicos do Ministério das Comunica\xC3" ... Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº ...
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PORTARIA SEPEC/ME Nº 9.035, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
... I e II, alínea "a", do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:Art ... incompatível com o Código de Ética da Administração Pública, aprovado por meio do ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS Nº 1, DE 28 DE Dezembro DE 2022 (*)
... a exerça, conforme prevê o Código de Ética e Conduta do CRPS; b) Declaração firmando ... na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, no Decreto nº 1.171, de 22/06/1994 e na Lei nº 12.813, de ...
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EDITAL Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
... de dezembro de 1990, e alterações, do Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e ... 3 - Ética na Administração Pública (Decreto n° ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS Nº 1, DE 28 DE Dezembro DE 2022
... a exerça, conforme prevê o Código de Ética e Conduta do CRPS; b) Declaração firmando ... na Lei nº 8.112, de 11/12/1990, no Decreto nº 1.171, de 22/06/1994 e na Lei nº 12.813, de ...
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EDITAL Nº 59, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
... DECRETO Nº 7.232, DE 19 DE JULHO DE 2010; na PORTARIA ... 5. Código de ética dos servidores (DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... penal I: Obs.: Por uma questão de ordem ética, informo que minha posição hoje é ... paladino do Direito, o governo editou o Decreto n o 848, de 11/10/1890, que traçou pela ... 1171 Conclui-se, pois, que a função do assistente ...
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
... 37 da Constituição Federal, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e as Leis nº ... 3. Código de Ética dos Servidores Públicos (Decreto no 1.171/1994) ...
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EDITAL Nº 52, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... , consoante a autorização contida no Decreto nº 7.232/2010, de 19 de julho de 2010, publicada ... 027/1990 e Decreto 1.171/1994 (Código de Ética dos Servidores Públicos); 6. Lei nº 11.091/2005 ...
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EDITAL Nº 61, DE 26 DE JULHO DE 2018CHAMADA PÚBLICA PARA A HABILITAÇÃO DE CERTIFICADORES PARA COMPOR A REDE NACIONAL DE CERTIFICADORES NO ANO DE 2018
... 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em ... , em observância ao disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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EDITAL Nº 1 - TELEBRAS, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
... nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 ... ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO: 1 ...