decreto 1204 2008
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1146-55.2011.5.06.0016) 12-09-2018
... 1204/1210, e a Autora, às fls. 1218/1268 ... na alínea "k" da petição inicial, decreto a extinção do processo, com julgamento de ... 8ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2007/2008, dirigida aos Bancos privados, é o mesmo desde ...
-
Acórdão nº 1.0271.14.011428-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROMOÇÃO PESSOAL DA PREFEITA - VEICULAÇÃO DE NOTÍCIAS EM 'SITE' DA PREFEITURA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Sopesada a gravidade, a natureza e as consequências do ato ímprobo, compreende-se que adequada a fixação observada no voto condutor do acórdão, dele decotando a condenação por perda dos valores auferidos ilicitamente, eis que as...
... ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/02/2008, DJe 12/03/2008) Ademais, ressalte-se que a ... municipal por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67) no impede sua responsabilizao por ... -
Acórdão nº 1.0271.14.011428-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROMOÇÃO PESSOAL DA PREFEITA - VEICULAÇÃO DE NOTÍCIAS EM 'SITE' DA PREFEITURA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Sopesada a gravidade, a natureza e as consequências do ato ímprobo, compreende-se que adequada a fixação observada no voto condutor do acórdão, dele decotando a condenação por perda dos valores auferidos ilicitamente, eis que as...
... ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/02/2008, DJe 12/03/2008) Ademais, ressalte-se que a ... municipal por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67) no impede sua responsabilizao por ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0263980-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 1191, 1204) e a que adere DUGUIT, para quem nunca se deve presumir ter a lei caráter ... (artigo 73, caput), para efeito do disposto no artigo 7º, do Decreto-Lei ... 2.287/86. 4. A redação original do artigo 74, da Lei 9.430/96, ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0113174-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1191, 1204) e a que adere DUGUIT, para quem nunca se deve presumir ter a lei caráter ... (artigo 73, caput), para efeito do disposto no artigo 7º, do Decreto-Lei ... 2.287/86. 4. A redação original do artigo 74, da Lei 9.430/96, ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 1204 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
-
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... e CSLL, relativos aos anos-calendário de 2008 a 2009, acrescidos de multa ... GHRItFLR ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... n. 83.842, 14.8.74 — LTr 43/1204) ... 8 TST: Súm. ns. 146, 225, OJ SDI-1 ... Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ...
-
Procuradoria Geral do Estado
... Decreto Estadual nº 1.738/03. 2. Inicialmente, aduz o ... da Assembleia Legislativa de nº 111/2008, publicado no ... DOE de 08 de agosto de 2008. 6 ... cesso PGE nº. 1204-0000005692/2022 CERTIFICA como admissível para ...
-
SECRETARIAS - CONTROLADORIA GERAL DO Município
... a mim conferida pela Portaria nº. 1204/2013/SMS-G., AUTORIZO ... a baixa patrimonial do ... sente e à luz do disposto no Decreto n° 61.004, de 13/01/2022, ... bem como pela ... 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008 ... CERTIDÃO DE ...
-
SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO Município
... a mim conferida pela Portaria nº. 1204/2013/SMS-G., AUTORIZO ... a baixa patrimonial do ... sente e à luz do disposto no Decreto n° 61.004, de 13/01/2022, ... bem como pela ... 154/2008. Publicada no DOU de 16/05/2008 ... CERTIDÃO DE ...
-
Acórdão nº 2006/0162746-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1191, 1204) e a que adere DUGUIT, para quem nunca se deve ... Brasília (DF), 07 de agosto de 2008(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ... para efeito do disposto no artigo 7º, do Decreto-Lei 2.287/86 ... 10. A redação original do ...
-
Sec. de Estado da Fazenda
... legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, ... ESTADP DE ALAGOAS – Idem ... PROC. Nº. 1204-001528/2016 – PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ...
-
Acórdão, Processo nº 5001149-09.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... ência desta Corte (assim, nas ADIMCs 1204, 1370 e 1636) no sentido de que, quando Medida ... (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 ... Art. 144. O ... 2008.4.03.6103/SP, Des. Fed. HENRIQUE HERKENHOFF, DJF3 ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9534 do Mato Grosso do Sul, 17-11-2017
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N. 14.881, DE 16 DE ... 1 1.1 1.1.4 1.1.4.1 2008 1 13/062590/2008 ... 1 1.1 1.1.5 1.1.5.2 2008 1 ...
-
Acórdão nº 2006/0223035-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1191, 1204) e a que adere DUGUIT, para quem nunca se deve ... Brasília (DF), 18 de março de 2008(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ... 10, do Decreto n.º 2.888/86 ... Aponta a Fazenda recorrente a ...
-
Acórdão nº 1.0133.17.005293-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DANO AO ERÁRIO - SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 14.230/2021 - DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - APLICAÇÃO - RETROATIVIDADE DA NORMA MAIS BENEFÍCA - PRESCRIÇÃO - ART. 23, LIA - CONFIGURADA - EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Evidenciada a natureza da ação...
... servios por inexigibilidade de licitao n 001/2008 e condenar os rus: 1) ao ressarcimento integral ... 1204/1205 ressaltando a supervenincia da Lei n ... municipal por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67) no impede sua responsabilizao por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000701-68.2017.5.06.0261), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice, já que irregular o preparo. É que, o recurso ordinário foi manejado sob a égide
... 1176/1204. Alega que a terceirização é lícita e, ... (Processo: ( RO)0146800-72.2008.5.06.0018 (01468.2008.018.06.00.2) - Redator: ... ) aplica-se o disposto no artigo 276 do decreto nº 3.048/99, ou seja, para aquelas hipóteses em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 978-19.2016.5.17.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL DA RECLAMANTE COMO BANCÁRIA. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DO ART. 896,§ 1.º-A, I, DA CLT. PREJUDICADA A ANÁLISE DA ...
... Monetário Nacional; artigo 1º do Decreto ... 8.3740/1979 ... Insurge-se ... -00, o qual ocorreu na sessão do dia 17/11/2008, decidiu que o ... art. 384 da CLT foi ... -
Acórdão, Processo nº 5003382-59.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
... ência desta Corte (assim, nas ADIMCs 1204, 1370 e 1636) no sentido de que, quando Medida ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ e sujeita ao microssistema ... atual moldura legislativa (Lei 9.528/97 e Decreto 6.727/2009), as importâncias pagas a título de ...
-
Testamenteiro
... 12.11.2001, e 5.154, de 17.12.2001, pelo Decreto Estadual 418, de 28.3.2007” (5 a Câmara ... público – Testamento (TJMS – AG 2008 ...
-
Atos e Despachos do Governador
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 92.534, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 ... ABRE À ... E:1204-7003/23 do TJ/AL= DESPACHO SEI Nº 19847974; ... 20, da Resolução CSPGE nº 003/2008 c/c art. 18, da Resolução ... CSPGE n.º ...
-
Atos e Despachos do Governador
... DECRETO Nº 91.638 DE 14 DE JUNHO DE 2023 ... ABRE À ... providências de sua alçada ... PROC.E:1204-2033/23 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 18864822 = ... 68.119/2019/2008 ... e art. 7° da Lei Federal n° ...
-
Procuradoria Geral do Estado
... 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e ... PROC.1204-917/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 518/19 - ...