decreto 1204 2008
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Acórdão, Processo nº 5022938-49.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-03-2019
... ência desta Corte (assim, nas ADIMCs 1204, 1370 e 1636) no sentido de que, quando Medida ... 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ... atual moldura legislativa (Lei 9.528/97 e Decreto 6.727/2009), as importâncias pagas a título de ...
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Acórdão, Processo nº 5025243-05.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... ência desta Corte (assim, nas ADIMCs 1204, 1370 e 1636) no sentido de que, quando Medida ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ e sujeita ao microssistema ... 5 do Decreto 95.247/87 e demais normas acerca da matéria: ...
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Acórdão nº 2006/0172087-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1191, 1204) e a que adere DUGUIT, para quem nunca se deve ... para efeito do disposto no artigo 7º, do Decreto-Lei 2.287/86 ... 9. A redação original do ... Brasília (DF), 25 de março de 2008(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ...
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Acórdão, Processo nº 5000718-88.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-04-2019
... ência desta Corte (assim, nas ADIMCs 1204, 1370 e 1636) no sentido de que, quando Medida ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ e sujeita ao microssistema ... 5, do Decreto 95.247/87 e demais normas acerca da matéria: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20530-16.2013.5.04.0751)
RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS - ÍNDICE APLICÁVEL. 1. O Supremo Tribunal Federal, na decisão das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.857 e 6.021, decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da TR para a correção monetária dos créditos trabalhistas, definindo, em interpretação conforme, que,
... , mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto-Lei nº ... 4.657/1942, com a redação ... às parcelas devidas no período de outubro/2008 a ... outubro/2012, em valores ... 1204/1248 do pdf, em valores atualizados até ... -
Acórdão, Processo nº 5004438-31.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... ência desta Corte (assim, nas ADIMCs 1204, 1370 e 1636) no sentido de que, quando Medida ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ e sujeita ao microssistema ... atual moldura legislativa (Lei 9.528/97 e Decreto 6.727/2009), as importâncias pagas a título de ...
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Acórdão, Processo nº 5003026-90.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... ência desta Corte (assim, nas ADIMCs 1204, 1370 e 1636) no sentido de que, quando Medida ... Min. Herman Benjamin, DJe de 19.12.2008; REsp 891.602/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Teori ... atual moldura legislativa (Lei 9.528/97 e Decreto 6.727/2009), as importâncias pagas a título de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1204-09.2010.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ... Destarte, o apelo há que ser provido para excluir do decreto condenatório a indenização decorrente da não observância do intervalo ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.011688-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... 9.424/96, 9.766/98 e 11.457/2007 e pelo Decreto 6003/2006. devida pelas empresas, calculado com ... jurisprudncia desta Corte (assim, nas ADIMCs 1204, 1370 e 1636) no sentido de que, quando Medida ... JUIZ HENRIQUE HERKENHOFF, Julgado em 10/06/2008, DJF3 DATA: 19/06/2008). TRIBUTRIO: MANDADO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001490-65.2013.5.07.0007), 2017-03-21
... ) condenação restrita ao período de 27/09/2008 até a data da dispensa; c) adicional de 50% ... ( ... )." (TST-ARR- 1204-54.2010.5.15.0077, Relator Ministro: Alberto Luiz ... 22, da Lei N.º 8.212/91, e 201, do Decreto N.º 3.048/99, os quais estabelecem critérios ...
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Acórdão, Processo nº 5021344-97.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-04-2019
... ência desta Corte (assim, nas ADIMCs 1204, 1370 e 1636) no sentido de que, quando Medida ... JUIZ HENRIQUE HERKENHOFF, Julgado em 03/06/2008, DJF3 DATA: 19/06/2008) ... Do ... atual moldura legislativa (Lei 9.528/97 e Decreto 6.727/2009), as importâncias pagas a título de ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006164-19.2014.8.19.0023 (Criminal), 14-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNDADA EM DANOS AMBIENTAIS E DANOS MORAIS COLETIVOS ATRIBUÍDOS AOS DEMANDADOS, CONSISTENTES NA OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E NO EMPREGO DE MATERIAL INDEVIDO DE ¿PÓ DE PEDRA¿ EM VIAS PÚBLICAS DE ACESSO AO ENTÃO CHAMADO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO ¿ COMPERJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IMPOSITIVA REFORMA. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS CONCLUSIVA NO...
... , sendo que, durante o uso provisório (de 2008 ... a 2012) sempre umidificou a via, tendo, ... 2015 Decreto n° 8.513, de 3.9.2015 - Dispõe sobre a ... -
O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
... Milano: Giuffrè, 2008 ... p. VIII ... 6 POZZO, Barbara. Ambiente e ... ISSN 2317-7721 pp. 1201-1236 1204 ... R evista de D ireito da C idade ... O Decreto-Lei nº. 69/2000, de 3 de maio, que regulamenta a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000914-29.2014.5.06.0019), 15-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUROS DE MORA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001. INAPLICABILIDADE. O art. 4º daMP nº 2.180-35/2001, que deu nova redação à Lei 9494/97, confere limitação da taxa de juros em 6%, nas condenações remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, à Fazenda Pública. Sendo a recorrente sociedade de economia mista,sujeita-se às leis de direito privado, em razão do
... que o enquadramento correto do autor no PCCR/2008 estava diretamente ligado à regular aplicação ... 8.212/91, Lei n. 8.620/93 e o Decreto n. 3.048 de 16.05.1999, devendo ser suportado por ... -
A Duração dos Julgamentos como Critério de Aferição de um Processo Justo
... pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n. 226/91, com Carta de Adesão do ... ção das outras funções soberanas 1204" ... De fato, no caso dos atos jurisdicionais t\xC3" ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008.p. 197) ... Segundo o estudo em questão, nas ...
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Direito Sindical
... , num esforço especial, promulgassem o Decreto n. 19.770, de 19 de março de 1931, nascendo aí ... 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 684) ... Urge esclarecer que o princípio ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... íza de Direito em Regime de Saneamento (DECRETO JUDICIÁRIO Nº 071, DE04 DE FEVEREIRO DE 2021) ... Centro Médico da Graça, sala 1204, ás 16:20 horas, conforme documento de fls.246 ... no magistério de Álvaro Villaça Azevedo (2008, p. 244), o qual esclarece que "é a situação ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... , registrado sob o n? 352, criado pelo Decreto n? ... 28.133/88, vago em decorrência da ... 4-4-2003 a 1-4-2008, concedido por meio da Portaria de 19, ... APLICANDO, nos termos do Parecer CPA nº 1204"/2022, o ... Regime de Dedicação Integral à Doc\xC3" ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.26.002523-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-03-2016
... ao, conforme previso legal, in verbis: DECRETO N 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011. (Aprova a ... jurisprudncia desta Corte (assim, nas ADIMCs 1204, 1370 e 1636) no sentido de que, quando Medida ... ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 27.03.2008). II - O v. acrdo recorrido, ao entender afastado ...
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DECRETO - DECRETO 140 23
... deste regulamento. (cf. cláusula segunda do Ajuste SINIEF 6/2008 c/c a ... cláusula segunda do Ajuste SINIEF 20/2012 - efeitos a partir de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2035-57.2013.5.10.0006) 12-09-2018
... 1204/1237 e às fls. 1239/1252), ao despacho de fls ... 16 do Decreto 84.134/79." ... Inconformada, ... , editou a Instrução Normativa 02, de 30/04/2008, alterada pela Instrução Normativa 03, de ...
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Acórdão, Processo nº 5001245-44.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-04-2019
... ência desta Corte (assim, nas ADIMCs 1204, 1370 e 1636) no sentido de que, quando Medida ... JUIZ HENRIQUE HERKENHOFF, Julgado em 03/06/2008, DJF3 DATA: 19/06/2008). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... atual moldura legislativa (Lei 9.528/97 e Decreto 6.727/2009), as importâncias pagas a título de ...
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Acórdão, Processo nº 5036343-83.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-08-2022
... ência desta Corte (assim, nas ADIMCs 1204, 1370 e 1636) no sentido de que, quando Medida ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ e sujeita ao microssistema ... 5 do Decreto 95.247/87 e demais normas acerca da matéria: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0150600-87.2007.5.06.0004 (01506-2007-004-06-00-3)), 10-09-2019
... prolatara nos autos d a ç ã o n º 001.2008.053943-3, proposta perante a Vara de Acidentes do ... 1204/1204v) consubstanciada na reintegra ç ã o ao ... o nexo t é cnico epidemiol ó gico pelo Decreto n. 6042/07, que alterou o Regulamento n. 3048/99, ...