decreto 12307 2006
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Decisão nº 2007.51.01.005307-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 25 de Junio de 2008
... , figurar como coatora (Precedente: MS 12307/DF, Primeira Seç, publicado no DJ de ... fundamento o fato de que: "Nos termos do Decreto nº 4.897/2003, os valores pagos a tílo de ... : PRIMEIRA SEÇO Data da decisã 08/02/2006 Documento: STJ000666215 Fonte DJ DATA:20/02/2006 ...
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GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS
... DECRETO Nº 61.713, DE 17 DE AGOSTO DE ... Abre Crédito ... DO MUNICIPIO - PGM” 11420 Decreto 47.107/2006 e Lei 16.974/2018 ... 85 09/08/2022 SHEILA GOMES ... E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS” ... 12307 Decreto 58.103/2018 e Lei 16.974/2018 ... 204 ...
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GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS
... DECRETO Nº 61.713, DE 17 DE AGOSTO DE ... Abre Crédito ... DO MUNICIPIO - PGM” 11420 Decreto 47.107/2006 e Lei 16.974/2018 ... 85 09/08/2022 SHEILA GOMES ... E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS” ... 12307 Decreto 58.103/2018 e Lei 16.974/2018 ... 204 ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... 025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 826/2019, DE 20/12/2019 - ... (OAB 26179/BA), LYCURGO LEITE NETO (OAB 12307/DF) - Processo 0004079-74.2007.8.05.0256 - ... REIS (OAB 130124/SP) - Processo 0006773-50.2006.8.05.0256 - Procedimento Comum - Títulos de ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... Portaria CAT 95/2006 ... NOME/RAZÃO SOCIAL:PC ABREU2 BAR E ... do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas
... consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de ... 2012, com ... PROCESSO Nº SEI-E-03/10200513/2006 - FATIMA PIMENTEL PINHEIRO GONÇALVES, ID ... 12307-2/1 (Prefeitura Municipal de Santo Antônio de ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial
... consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de ... 2012, com ... PROCESSO Nº SEI-E-03/10200513/2006 - FATIMA PIMENTEL PINHEIRO GONÇALVES, ID ... 12307-2/1 (Prefeitura Municipal de Santo Antônio de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... conferidas pelo Decreto 64.187/2019 e pela Resolução SE 51/17, ... com ... em 09/04/2006 em Londres / Reino Unido, mediante estudos ... BONIFACIO PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 12307 25/07/1969 0 ... 3 MARLEY ELOISA GONCALVES ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... 95/2006, alterado pela Portaria CAT-63/2016 ... RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/00, e considerando a ... proposta ...
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Negócios Públicos - Saúde
... o art. 13 do Decreto 63.722/2018 e o inciso VII do art. 6º da ... RDC nº 80, de 11/5/2006 e o disposto no subitem III do item 3, ... do ... 12307/2021: ... De acordo com a Ata da Sessão Pública ...