decreto 151 91
175621 resultados para decreto 151 91
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Em vigor
Código Eleitoral
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... ARTIGO 91 ... O registro de candidatos a presidente e ... ARTIGO 151 ... #Revogado pela Lei nº 4.961, de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... natureza militar, estabelecido em lei ou decreto, no País ou no estrangeiro, não-previsto nos ... ARTIGO 91 ... É considerado desaparecido o militar ... ARTIGO 151 ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ARTIGO 91 ... A propriedade de invenção ou de ... ARTIGO 151 ... Além das causas de extinção ... 187 a 196 do Decreto ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Lei nº 12.970, de 2014 ... ARTIGO 151 ... No caso de inadimplemento da ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Adoção Internacional, promulgada pelo Decreto no 3.087, de 21 junho de 1999, e deseja adotar ... ARTIGO 91 ... As entidades não-governamentais ... ARTIGO 151 ... Compete à equipe interprofissional ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017) ... Art. 91. Na inspeção ante mortem, quando forem identificados animais suspeitos ... Art. 151. Os pâncreas infectados por parasitas do gênero Eurytrema, causadores ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 91 ... O CONTRAN estabelecerá as normas e ... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... ARTIGO 151 ... #Revogado pela Lei nº 14.071 de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... ARTIGO 91 ... Quando incerta e não se determinar de ... ARTIGO 151 ... Se os peritos concluírem que o acusado ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 142 ao art. 151.” (NR) ... “Art ... 154.” (NR) ... “Art. 91. O empregado, inclusive o doméstico, ou o trabalhador avulso deve dar ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 91 ... Para os efeitos desta Seção, considera-se doação a ... Caracterização ... Incorporação e Loteamento ... ARTIGO 151 ... Serão equiparadas às pessoas jurídicas, em relação às ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... ARTIGO 91 ... Os crimes militares cometidos fora do ... ARTIGO 151 ... Se o argüente não puder apresentar a ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ARTIGO 91 ... Nos atos e publicações referentes a ... ARTIGO 151 ... A renúncia do administrador torna-se ... ARTIGO 241 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986 ... Falência e ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 91. A autorização para a realização de atos da vida civil ao residente ... Art. 151. A autorização de residência para fins de realização de investimento ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... 142, parágrafo único, e 151, incisos IV e V; Lei nº 9.430, de 1996, art. 63, com a redação dada ... 161, § 2º) ... SEÇÃO III. Dos requisitos da consulta ... ARTIGO 91 ... A consulta deverá ser formulada por escrito e apresentada na unidade ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... , e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; revoga ... 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - ... Art. 91. O art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 91 ... As despesas dos atos processuais ... ARTIGO 151 ... Em cada comarca, seção ou subseção ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... DO COMÉRCIO INTERNO E DO TRANSPORTE DE SEMENTES E DE MUDAS ... Art. 91. A semente ou a muda estará apta para a comercialização e para o ... II – interdição do estabelecimento ... Art. 151. A suspensão da comercialização é o meio preventivo utilizado para ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... Capítulo I Da Delegação de Competência ... 151/152 ... Capítulo II Das Seções Comerciais e Centros ... Art. 91. Do processo da descarga deverão ser publicados no Boletim Interno da OM, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ância administrativa disciplinada pelo Decreto-Lei n. 9.760, de 5 de setembro de 1946, e com ... ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional ... #(Redação ... SEÇÃO X Do Seguro Agrícola ... ARTIGO 91 ... A Companhia Nacional de Seguro Agrícola ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (MA 91") ... § 9º O empenho da despesa não poder\xC3" ... categorias de programação, por meio de decreto ou de ato dos órgãos dos Poderes Legislativo e ... Art. 151 ...