decreto 1819 16 fevereiro 1996

Acórdão nº 0000505-19.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Julio de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 12, 14, C/C 18, I, TODOS DA LEI 6.368/1976. ART. 1º, INCISO I, DA LEI 9.613/1998. ARTS. 297 C/C 304, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS EXCESSIVAS. DOSIMETRIA REFORMADA. REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I - Autoria e materialidade do crime de tráfico...

... vista a falta de provas nos autos para um decreto condenatório. Entretanto, caso não seja esse o ...1819/1847 e 1859/1868. Farta, igualmente, a ... TRNSXIMANGO TRANSPORTES LTDA, em fevereiro de 2005, com a específica finalidade de ...1º da Lei 9.613/1996 e em relação a José Maria Figueiró também o ... terço) as reprimendas, a saber, 1 (um) ano e 16 (dezesseis) dias- multa, tornando-as definitivas ...
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PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTS. 12, 14, C/C 18, I, TODOS DA LEI 6.368/1976. ART. 1º, INCISO I, DA LEI 9.613/1998. ARTS. 297 C/C 304, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS EXCESSIVAS. DOSIMETRIA REFORMADA. REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I - Autoria e materialidade do crime de tráfico...

... vista a falta de provas nos autos para um decreto condenatório. Entretanto, caso não seja esse o ...1819/1847 e 1859/1868. Farta, igualmente, a ... TRNSXIMANGO TRANSPORTES LTDA, em fevereiro de 2005, com a específica finalidade de ...1º da Lei 9.613/1996 e em relação a José Maria Figueiró também o ... terço) as reprimendas, a saber, 1 (um) ano e 16 (dezesseis) dias- multa, tornando-as definitivas ...
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... vista a falta de provas nos autos para um decreto condenatório. Entretanto, caso não seja esse o ...1819/1847 e 1859/1868. Farta, igualmente, a ... TRNSXIMANGO TRANSPORTES LTDA, em fevereiro de 2005, com a específica finalidade de ...1º da Lei 9.613/1996 e em relação a José Maria Figueiró também o ... terço) as reprimendas, a saber, 1 (um) ano e 16 (dezesseis) dias- multa, tornando-as definitivas ...
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... vista a falta de provas nos autos para um decreto condenatório. Entretanto, caso não seja esse o ...1819/1847 e 1859/1868. Farta, igualmente, a ... TRNSXIMANGO TRANSPORTES LTDA, em fevereiro de 2005, com a específica finalidade de ...1º da Lei 9.613/1996 e em relação a José Maria Figueiró também o ... terço) as reprimendas, a saber, 1 (um) ano e 16 (dezesseis) dias- multa, tornando-as definitivas ...
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... vista a falta de provas nos autos para um decreto condenatório. Entretanto, caso não seja esse o ...1819/1847 e 1859/1868. Farta, igualmente, a ... TRNSXIMANGO TRANSPORTES LTDA, em fevereiro de 2005, com a específica finalidade de ...1º da Lei 9.613/1996 e em relação a José Maria Figueiró também o ... terço) as reprimendas, a saber, 1 (um) ano e 16 (dezesseis) dias- multa, tornando-as definitivas ...
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... vista a falta de provas nos autos para um decreto condenatório. Entretanto, caso não seja esse o ...1819/1847 e 1859/1868. Farta, igualmente, a ... TRNSXIMANGO TRANSPORTES LTDA, em fevereiro de 2005, com a específica finalidade de ...1º da Lei 9.613/1996 e em relação a José Maria Figueiró também o ... terço) as reprimendas, a saber, 1 (um) ano e 16 (dezesseis) dias- multa, tornando-as definitivas ...
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... vista a falta de provas nos autos para um decreto condenatório. Entretanto, caso não seja esse o ...1819/1847 e 1859/1868. Farta, igualmente, a ... TRNSXIMANGO TRANSPORTES LTDA, em fevereiro de 2005, com a específica finalidade de ...1º da Lei 9.613/1996 e em relação a José Maria Figueiró também o ... terço) as reprimendas, a saber, 1 (um) ano e 16 (dezesseis) dias- multa, tornando-as definitivas ...
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... vista a falta de provas nos autos para um decreto condenatório. Entretanto, caso não seja esse o ...1819/1847 e 1859/1868. Farta, igualmente, a ... TRNSXIMANGO TRANSPORTES LTDA, em fevereiro de 2005, com a específica finalidade de ...1º da Lei 9.613/1996 e em relação a José Maria Figueiró também o ... terço) as reprimendas, a saber, 1 (um) ano e 16 (dezesseis) dias- multa, tornando-as definitivas ...
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... vista a falta de provas nos autos para um decreto condenatório. Entretanto, caso não seja esse o ...1819/1847 e 1859/1868. Farta, igualmente, a ... TRNSXIMANGO TRANSPORTES LTDA, em fevereiro de 2005, com a específica finalidade de ...1º da Lei 9.613/1996 e em relação a José Maria Figueiró também o ... terço) as reprimendas, a saber, 1 (um) ano e 16 (dezesseis) dias- multa, tornando-as definitivas ...
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0205059-94.2011.8.19.0001 (Cível), 22-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS POR TERCEIRO QUE NÃO INTEGRAVA O QUADRO SOCIETÁRIO DA PESSOA JURÍDICA AUTORA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Cuida-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com indenizatória por danos materiais e morais cuja causa...

...16. Rejeita-se, de igual forma, a preliminar de. ... que participou do condomínio até 1996,. quando afirma ter negociado sua unidade (102) ...verificar no art. 1º do Decreto 20.910/32, que regula a matéria. 2. Com efeito, ...Tribunal Federal (fevereiro de 2005), que reconheceu a nulidade. do ato de ...Desembargadora Relatora. 1819...
Acórdãos nº 1015498-09.2013.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2019
CONTRATO ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. Licitação na modalidade convite para construção da Delegacia de Polícia de Borá. Processo administrativo disciplinar que constatou irregularidades no certame e culpa dos requeridos. Declaração de nulidade do procedimento licitatório e do respectivo contrato. Fatos ocorridos em 1997, sendo a demanda ajuizada em 2013. Reparação de dano ao erário que é...

... sentença de fls. 1815/1819, que julgou improcedente esta ação ... a prescrição quinquenal, prevista no Decreto n. 20.910/1932. Diante disso, insurge-se a ... Assim, houve o Parecer nº 43/1996, e em 03/06/1997, o processo ... licitatório ocorreu em 27 de fevereiro de 1991, o contrato em 16 de maio de ...
Editais - Governo
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)
... do Ato Normativo DPG nº 154 de 22 de fevereiro de 2019. Os/As interessados/as deverão realizar ...IE; CINZA; 1996 / 1996; CESAR JUNIOR VIEIRA LINO - BANCO. ...RENAULT/LOGAN EXP 16, 2010/2010, ALEXANDRE SENA DA. SILVA, ...Pátio G7; 1819; PLACA PRODESP: EKA5F85; PLACA. FÍSICA: EKA5F85; ...Devido à quarentena implementada pelo Decreto...
Decisão Monocrática nº 2006/0278723-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

...DECRETO-LEI Nº 2.288/86. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ...1996 com o objetivo obter o direito à repetição de ... no percentual de 42,72%; (b) no mês de fevereiro de 1989, o IPC no percentual de 10,14%; (c) no .../86 (Rubens Geraldini - veículo de placas SG-1819), enquanto que a demanda foi ajuizada em ...3. A ação foi ajuizada em 16/12/1999. Valores recolhidos, a título da ...
Educação - Diretorias de ensino
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)
...Região Leste 3, conforme o Decreto 64.187/2019, expede a. presente Portaria de ...JUNDIAÍ - DRT-16". O Delegado Regional Tributário da DRT-16/Jundia\xC3"...cação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente. no § 1º do artigo 23 e alíneas ... e oito centavos), a partir de 04 de Fevereiro de 2022, e. de R$ 69.388,18 (sessenta e nove mil, ...1819 MARCOSALBERTOBAPTISTADEMORAES 36835613866 1 ...
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-10-2023
- Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
..., de R$ 35,39, iniciando-se em fevereiro/2016 e sem previsão de encerramento. . Sustenta ...(STJ, MS 4138/DF, DJ 21/10/1996, Rel. Min. José Delgado) . Destarte, possível ... “As disposições do Decreto n° 22.626/33 (Usura) não se aplicam às taxas ... o teor do Decreto nº 211/2020, de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 237, ... constante da matrícula do imóvel de nº 1819, registrado no 7º ofício de registro de ...
Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)
...tárias por decreto, mediante o remanejamento de recursos em favor da ...terça-feira, 27 de dezembro de 2022 às 02:16:08. 4 – São Paulo, 132 (257) – Suplemento ...Valores em R$ 1,00. PROGRAMA: 1819 - PROTEÇÃO E DEFESA AO CIDADÃO. OBJETIVO ... da Lei federal nº 9.277, de 10 de maio de 1996;. - Construir, reformar, ampliar, melhorar, ..., conforme a Lei nº 15.692, de 19 de fevereiro de 2015. AÇÃO. 26.453.3706.6272 TRANSPORTE ...