decreto 2154 2008
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br ... aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a ... DJe un. 211, 6 nov. 2008) ... Superado isso, passo ao mérito ... Do ...
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Baian�polis - Vara c�vel
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br ... Conforme Provimento n.º CGJ – 10/2008-GSEC, art. 1º, da corregedoria Geral de ... aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a ...
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Baianópolis - Vara cível
... Conforme Provimento n.º CGJ – 10/2008-GSEC, art. 1º, da corregedoria Geral de ... aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a ... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ...
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Baian�polis - Vara c�vel
... 306 - Centro CEP: 47.830-000 Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br PROCESSO: ... Ministra Nancy Andrighi; julgado em 10/12/2008). Vejamos ainda o que diz a Súmula nº 359 do ... legal em comento recomenda que o decreto de procedência do pedido deva estar amparado ...
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Diário dos Municípios
... AUTORIDADE COMPETENTE-DECRETO Nº 128/2021 ... CHAMADA PÚBLICA N° 003/2022 ... PROCESSO LIC. N.º 2154/2021 ... CONVITE Nº 065/2021 ... ATA REGISTRO DE ... 1.492/2008 e Termo de Referência em anexo ao edital. Tipo ...
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Baianópolis - Vara cível
... 226, § 6º da CF/88, DECRETO O DIVÓRCIO de JONIVAN TAVARES e CLEUSENI ... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... Conforme Provimento n.º CGJ – 10/2008-GSEC, art. 1º, da corregedoria Geral de ...
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Acórdão, Processo nº 5025858-88.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 15-07-2022
... 2154-2155) (g. n.) “VII: 48. Prova nova. O atual CPC ... Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 03.04.2008; STJ, AgRg no REsp 983.372/PR, j. 11.05.2010, ... 1. O juízo rescindente não comporta decreto de procedência, sob o prisma dos permissivos ...
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Paramirim - Vara cível
... 2154 ... PROCESSO: 0001164-50.2016.8.05.0187 ... ção dos Atos Normativos 314/2020(CNJ) e Decreto 276/2020 do TJBA ... Diante ... , na hipótese de sinistro anterior a 16/12/2008, data da entrada em vigor da Medida Provisória ...
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... 60. Porto Alegre, p. 23-45, ago. 2007-abr. 2008 ... Disponível em: ... aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.028461-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Febrero de 2021
... estadual (LCe) nº 33/1994, do Decreto estadual nº 43.635/2010, e pela Instrução ... da Lei Complementar estadual (LCe) nº 102/2008]; c) - o bloqueio no SIAFI não restringe as ...
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br ... legal em comento recomenda que o decreto de procedência do pedido deva estar amparado ... Que no dia 11 de janeiro de 2008, por extrema necessidade resolveu procurar a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 42-68.2016.5.21.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAERN. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. FGTS. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT , ATENDIDOS . A pretensão ao FGTS incidente sobre os valores do auxílio-alimentação pagos durante a contratualidade se submete à prescriçãotrintenária, nos termos
... 55 do ... Decreto 99.684/1999 em face do art. 7º, XXIX, da ... citado e ao disposto na Portaria nº 62/2008, expedida pela Secretaria de Inspeção do ... -
Acórdão Nº 0000657-73.2010.5.04.0221 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalente a TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR como fator de atualização monetária dos...
... , mas ainda vulnera o artigo 5º do Decreto-Lei nº 4.657/1942, com a redação dada pela Lei ... somente a contar de agosto/2007 a fevereiro/2008 (fl. 2136 do pdf), o que está incorreto, ... 2154 do pdf), a executada não incluiu o dia ... -
Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020) ... Conforme Provimento n.º CGJ – 10/2008-GSEC, art. 1º, da corregedoria Geral de ...
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Descrição dos Processos nas Listas de Top 10
... --Maior e Carmen Silva Souto-Maior contra decreto expropriatório de 9 de agosto de 1994, do ... A ADi 2154 foi ajuizada em fevereiro de 2000 pela ... e o acórdão foi publicado em dezembro de 2008", sendo o Min. ilmar Galvão o relator do caso à \xC3" ...
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Paramirim - Vara cível
... 1º, do Decreto 20.910/1932) ... Assim, tendo sido o presente feito ... processo administrativo TCE/RJ nº 237.990-6/2008, cujo ato impugnado foi proferido em sessão de ... 2154 ... PROCESSO: 0000784-95.2014.8.05.0187 ...
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... Conforme Provimento n.º CGJ – 10/2008-GSEC, art. 1º, da corregedoria Geral de ... aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a ...
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Paramirim - Vara cível
... CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR. DECRETO-LEI N. 911/69. 1. A concessão de medida liminar ... DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... 2154 ... PROCESSO: 0000191-91.1999.8.05.0187 ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 58-A e 58-E, inciso I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII-os estabelecimentos comerciais varejistas que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000616-29.2016.5.06.0193), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONSÓRCIO ALUSA-CBM. CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA. PETROBRÁS. DONA DA OBRA. Diante da condição da Petrobrás de dona da obra, não lhe cabe responsabilidade, solidária ou subsidiária, pelo contrato de trabalho do autor. Tampouco estava obrigada a fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada, sendo certo que a eventual insolvência da
... era filiada ao PAT desde o ano de 2008, antes, portanto, da admissão do reclamante, que ... 2146/2154, sob o argumento de que não refletem a ... 6º, do Decreto-Lei n.º 4.657/1942 (Lei de Introdução às ... -
Paramirim - Vara cível
... 2154 ... PROCESSO: 0000637-69.2014.8.05.0187 ... DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000461-03.2008.8.05.0187 Busca E Apreensão Em Alienação ... Equipe de Saneamento ... (Decreto Judiciário nº 163, de 12 de março de 2021) ...
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Acórdão nº 1.0499.11.001514-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL ÀS NORMAS ESTADUAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNCIO E PÂNICO. POSSIBILIDADE. SEGURANÇA PÚBLICA. COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE PRAÇA E GINÁSIO PÚBLICO EM VALOR INFERIOR AO ESTABELECIDO EM DECRETO MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.- Sabe-se que a Administração...
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Acórdão nº 1.0499.11.001514-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL ÀS NORMAS ESTADUAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE DE INCÊNCIO E PÂNICO. POSSIBILIDADE. SEGURANÇA PÚBLICA. COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DE PRAÇA E GINÁSIO PÚBLICO EM VALOR INFERIOR AO ESTABELECIDO EM DECRETO MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.- Sabe-se que a Administração...
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br ... ora discutido, regido pela Lei 11.795/2008, foi firmado entre as partes a partir da livre e ... não o pertence e sim a União, que via Decreto Presidencial, colocou àquele imóvel como de ...
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br ... aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a ... 60. Porto Alegre, p. 23-45, ago. 2007-abr. 2008 ... Disponível em: ...