decreto 2154 2008
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br ... Por sua vez, o Decreto 85.845/81, regulamentou a mencionada lei. A lei ... que, na Sessão Plenária de 12 de agosto de 2008, por ocasião do julgamento do RE 573.202/AM, de ...
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Paramirim - Vara cível
... Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº 172 de 19 de março de 2021) ... 2154 ... PROCESSO: 0000829-02.2014.8.05.0187 ... DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ...
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Paramirim - Vara cível
... 2154 ... PROCESSO: 8000171-89.2021.8.05.0187 ... Lisboa Neiva; Fonte: DJU - Data:10/06/2008 - Página:155.) ... 18. Com efeito, na ... Equipe de Saneamento ... (Decreto Judiciário nº 160, de 12 de março de 2021) ...
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br ... que, na Sessão Plenária de 12 de agosto de 2008, por ocasião do julgamento do RE 573.202/AM, de ... Já o Decreto nº 20.910/1932 assim dispõe: ... Art. 1º As ...
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br ... , migrados para o sistema PJE, conforme o Decreto Judiciário nº 216, de 27/02/2015, publicado no ... PROCESSO: 0000049-03.2008.8.05.0016 (fls. 1.156) ... CLASSE: ...
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Baian�polis - Vara c�vel
... 306 - Centro CEP: 47.830-000 Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br PROCESSO: ... aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a ... ao artigo 107 da Lei nº 11.047, de 21/05/2008", publicada no DPJ de 22/05/2008 - Lei de Organiza\xC3" ...
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Paramirim - Vara cível
... Equipe de Saneamento ... (Decreto Judiciário nº 162, de 12 de março de 2021) ... 2154 ... PROCESSO: 8000356-30.2021.8.05.0187 ... DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000189-09.2008.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Baian�polis - Vara c�vel
... 306 - Centro CEP: 47.830-000 Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br PROCESSO: ... pelo aplicativo LIFESIZE , nos termos do Decreto Judiciário nº 276 e nº 282/2020 do PJBA ... ao artigo 107 da Lei nº 11.047, de 21/05/2008", publicada no DPJ de 22/05/2008 - Lei de Organiza\xC3" ...
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Acordão da Corte Especial, 09-11-2021
AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR. DECISÃO PROFERIDAEM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1.A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona no sentido de serinadmissível a impetração do mandado de segurança contra atojurisdicional, salvo em caso de teratologia ou flagrante ilegalidade.2. No caso posto, a...
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Paramirim - Vara cível
... 2154 ... PROCESSO: 0000188-39.1999.8.05.0187 ... Lisboa Neiva; Fonte: DJU - Data:10/06/2008 - Página:155.) ... 18. Com efeito, na ... Equipe de Saneamento ... (Decreto Judiciário nº 163, de 12 de março de 2021) ...
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020) ... DJe un. 211, 6 nov. 2008) ... Superado isso, passo ao mérito ... Do ...
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... 226, § 6º da CF/88, DECRETO O DIVÓRCIO de MARIA ELEUZA GUALBERTO DE SOUZA ... Conforme Provimento n.º CGJ – 10/2008-GSEC, art. 1º, da corregedoria Geral de ...
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Baianópolis - Vara cível
... 60. Porto Alegre, p. 23-45, ago. 2007-abr. 2008 ... Disponível em: ... presente demanda de cobrança, eis que o Decreto nº 20.910, de 6 de janeiro de 1932, recepcionado ... -BA, CEP: 47.830-000 – Fone: (77) 3617-2154 ... Autos nº 0000028-90.2009.8.05.0016 ...
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... legal em comento recomenda que o decreto de procedência do pedido deva estar amparado ... Conforme Provimento n.º CGJ – 10/2008-GSEC, art. 1º, da corregedoria Geral de ...
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Acórdão Nº 0022039-45.2016.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas, o que já foi determinado na origem. Agravo de petição interposto pela exequente a que se nega provimento no item.
... 2041/2154 do pdf), em que o contador calculou as horas de ... 276, "caput", do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da ... promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... -
Paramirim - Vara cível
... Equipe de Saneamento ... (Decreto Judiciário nº 160, de 12 de março de 2021) ... 2154 ... PROCESSO: 8000167-86.2020.8.05.0187 ... COMERCIAIS DE PARAMIRIM DESPACHO 0000322-51.2008.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... Conforme Provimento n.º CGJ – 10/2008-GSEC, art. 1º, da corregedoria Geral de ... aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a ...
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Paramirim - Vara cível
... 2154 ... PROCESSO: 0000282-35.2009.8.05.0187 ... Lisboa Neiva; Fonte: DJU - Data:10/06/2008 - Página:155.) ... 18. Com efeito, na ... Tendo em vista o Decreto Judiciário nº 211/2020, que estabeleceu medidas ...
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Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
... 2245 MG; Inq. 1957 PR; Inq.2154" DF]. 2.1.1. Método de descarte de decisões \xEE\x81" ... 4º, inciso V do Decreto Lei nº 972) como desproporcional (inadequação ... da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. ARGUELHES, Diego Werneck; FALCÃO, Joaquim; ... -
Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplena@tjba.jus.br ... Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020) ... de insalubridade com base na lei 55/2008, do Município de Baianópolis ... Ocorre que ...
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Acórdão Nº 0020280-17.2020.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-11-2021
EMENTA DANO MORAL. Indevida indenização por dano moral quando tratar-se de dano com caráter meramente patrimonial, sem demonstração da repercussão nos direitos da personalidade do trabalhador.
... CARACTERIZAÇÃO (DJ 14.03.2008) Faz jus à jornada especial prevista no ... da SDI-1 do TST, NUMERAÇÃO ANTIGA: RR - 2154/2006-107-08-00 PUBLICAÇÃO: DJ - 25/04/2008 ... A teor do art. 1º do Decreto 27.048/1949, o descanso semanal remunerado é ... -
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... 2154 ... PROCESSO: 0000161-60.2016.8.05.0187 ... Lisboa Neiva; Fonte: DJU - Data:10/06/2008 - Página:155.) ... 18. Com efeito, na ... Equipe de Saneamento (Decreto Judiciário nº 172 de 19 de março de 2021) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0086500-44.2008.5.06.0019 (00865-2008-019-06-00-3)), 24-07-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PAGAMENTO OU CRÉDITO DOS RENDIMENTOS DECORRENTES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRABALHISTA. Este Egrégio Regional, mediante o Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado nos autos do Processo n.º TRT (AP) 00381-2003-020-06-85-2, firmou o entendimento de que o fato gerador das contribuições para custeio da seguridade
... 276, “ caput ” , do Decreto n º 3048/99. Segue o mesmo entendimento o art. 83, da Consolida ç ã o ... -
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... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a ... ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009) ... Desta forma, considerando ...
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Baianópolis - Vara cível
... Fone: (77) 3617-2154 - E-mail: baianopolisvplenal@tjba.jus.br ... 60. Porto Alegre, p. 23-45, ago. 2007-abr. 2008 ... Disponível em: ... aos Atos Normativos 007 e 12/2020 e Decreto Judiciário 276/2020, que dispõem sobre a ...