decreto 2300
- DECRETO LEI Nº 2322, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1987. Altera o Decreto-lei 2.290, de 21 de Novembro de 1986, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº REsp 1280321 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 06 DE JUNHO DE 1989. Aprova os Textos Dos Decretos-leis 2.348, de 24 de Julho de 1987; e 2.360, de 16 de Setembro de 1987, que 'alteram o Decreto-lei 2.300, de 21 de Novembro de 1986, que Dispõe Sobre Licitações e Contratos da Administração Federal'.
-
Acórdão Nº 1197667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Decreto ... 20.910/1932 e Decreto-Lei Federal 3.240/1941; e garantida pela Lei ...
-
Acórdão nº 2009/0217737-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do acórdão embargado é plenamente aplicável sob a égide do Decreto-lei n. 2.300⁄86, vigente em 1991. Não há, pois, contradição a ser ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1164881 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... do acórdão embargado é plenamente aplicável sob a égide do Decreto-lei n. 2.300⁄86, vigente em 1991. Não há, pois, contradição a ser ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 133905 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2002/0069994-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , em razão da aplicação subsidiária de que trata o artigo 44 do Decreto-Lei n. 2.300/86 ... 2. Por lucros cessantes, deve-se entender o que ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1370917 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESCRIÇÃO. DECRETO N. 20.910⁄32. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1402809 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
- DECRETO Nº 99658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990. Regulamenta, No Ambito da Administração Publica Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material.
- DECRETO Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre as Obrigações de Carater Financeiro, Contraidas Pelas Entidades Liquidandas Ou em Extinção de que Trata a Lei 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-706-29.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... O Tribunal Regional consignou que "o art. 57 do Decreto 2.300/86, bem como o art. 67 da Lei 8.666/93, determinam que a execução ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... d) aos contratos sujeitos ao regime do Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986; ... e) aos preços e ...
- Em vigor Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89-81.2012.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... das Leis do Trabalho, 186, 265, 927 e 942 do Código Civil, 61 do Decreto-Lei nº 2.300/86, 6º, II, 67, 70 e 71, §1º, da Lei nº 8.666/93, ...
- Acórdão nº REsp 1255413 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
... a alienar, mediante concorrência pública e com observância do Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986, os imóveis residenciais de ...
-
Acordão do Segunda Turma, 31-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. NULIDADE. PRETENSÃO DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ.LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. NÃOOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO DECRETO-LEI N. 2.300/1986.I - Na origem, trata-se de ação civil pública por improbidadeadministrativa proposta pelo...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7900/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... Não houve prequestionamento acerca da aplicação do Decreto-Lei nº ... 2.300/86, o que torna preclusa sua discussão neste momento ...
- DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
- Acórdão nº AgRg no AREsp 18332 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 31 DE AGOSTO DE 1995. Susta a Execução do Contrato Firmado Entre a Fufms - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - e a Ame - Assistencia Ao Menor Enfermo -, por Encontrar-se Eivado de Irregularidade, Contrariando os Ditames das Leis 6.019, de 1974, e 7.102, de 1983, Bem Como do Decreto-lei 2.300, de 1986.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... ção, obedecerá a Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o Decreto-Lei n° 2.300, de 21 de novembro de 1986 ... Art. 14. (VETADO) ...
- Acórdão nº 1125761 de Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2018