decreto 24052 2006
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... 2°, § 2º E 3º DO DECRETO LEI N° 911/69, BEM COMO NO § 3º DO ART. 267, ... DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21.02.2006, Dj 12.06.2006 p. 474) "PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ... 56526/MG), NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA) - Processo 0514797-67.2017.8.05.0080 - ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 7º, III, da Lei 12.016/2006. 2. É constitucional a Lei Estadual que ... preceitua o § 12, do artigo 3º, do Decreto Lei 911: O proprietário fiduciário ou credor ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... ...
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Acórdãos nº 0076454-02.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... Raul Gavião de Almeida 2/7 Voto n.º 24052 Habeas Corpus n.º 0076454-02.2015.8.26.0000 ... Tribunal de Justiça: “Estando o decreto de prisão preventiva devidamente ... , Quartier Latim, São Paulo, 2006). Assim, a presunção de ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, ... 6, II, da LC26/2006 e do art. 3º,I, da Lei Estadual 11.045/08 e a ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... ... WAGNER ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , independentemente de ter sido o decreto judicial reiterado posteriormente, posto que não ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... ... BRUNO ... RECONHECIDO EM SENTENÇA: 13 DE JANEIRO DE 2006. BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA APELANTE ADQUIRIDO ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... MARTINS, Segunda Turma, julgado em 02/02/2006, DJ 03/05/2006 p. 179; STJ – REsp 721.959/SP, ... 5º, do Decreto-lei 4.657/42, que afirma que: “ na aplicação ... Advogada : Nádia Rodrigues Teixeira (OAB: 24052/BA) Apelante : Jorge Rui da Silva Mendes Advogado ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) ... 0119047-43.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... ... WAGNER ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... tendo a execução sido ajuizada em 31.08.2006, os créditos vencidos a partir de 2001, não ... 954/2019, que promoveu a alteração do Decreto-Lei nº 667/69 ... III – Indubitável que a ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 2º, § 2º do Decreto-Lei nº 911/69 ... Sustentou que a norma de ... Zavascki, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 27/03/2006 p. 161 ... 5. Outrossim, há de ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... Comarca: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 3º do Decreto nº 6192/1997 ... No que se refere à parcela ... 80 da Lei n. 11.355/2006." II - Na decisão do Juízo de origem, ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... ... WAGNER ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... seguinte redação: "As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e ... 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, ... 37160/BA), NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA) - Processo 0313977-66.2016.8.05.0080 - ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
... Decreto ... 47.279/2002 e inciso VII do art. 6º da ... Diretoria Colegiada – RDC nº 80, de 11/05/2006 ... e o disposto no subitem 3 do item VIII do ... Processo SES-PRC-2022/24052 ... Modalidade Pregão n°: 133/2022 ... Programa ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... 3.º do Decreto-Lei 911/1969 a contestação só pode versar o ... FARIA (OAB 15149/BA) - Processo 0003530-44.2006.8.05.0080 - Procedimento Comum - AUTORA: Debora ... ADV: NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) ... 276 da Lei nº 7.186/2006 (Código Tributário e de Rendas do Município de ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... ... BRUNA ...
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Editais - Saúde
... do Artigo 1º e 2º do Decreto 59.447/2013 e das Disposições ... Transitórias ... 2006/2006; Dpv6977; Cabreuva; Sp; 9C2jc30706r860430 ... Ses-Prc-2021/24052 ... 2021Ne00751 Mardam Industria e Comercio de P ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... Min. José Delgado, sessão de 17/05/2006 (DJ 05/02/2007), decidiu que, "nas execuções ... 8º do Decreto Estadual nº 8.569/2003, “que apresenta como um ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... Comarca: ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... não viola o artigo 7.º, inciso III, do Decreto-lei n.º 2.291, de 21 de novembro de 1986 ... ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 20/02/2006 ... 2. As regras de direito intertemporal ... (s): NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB:BA 24052), ALISSON JOSE SANTOS MENEZES (OAB:BA 47084) ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, ... seguinte redação: "As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e ... ADV: NÁDIA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 24052/BA), YOHANA KAROLLYNE SANTOS MARQUES NOBRE (OAB ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) ... Aldir Passarinho Júnior, DJ 24.04.2006; AgRg no REsp 735. 711/RS, 4ª Turma, Rel. Min ... NADIA RODRIGUES TEIXEIRA (BA 24052) ... ...