decreto 2477 atualizado
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Irecê - 1ª vara cível
... de 15 (quinze) dias, informar o valor atualizado da dívida vindicada na presente demanda, ... Desse modo, decreto a revelia do requerido, esta, contudo, sem ...
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Irecê - 1ª vara cível
... de 15 (quinze) dias, informar o valor atualizado da dívida vindicada na presente execução, ... pandemia, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 225, de 19 de março de 2020 e Ato conjunto 5 ...
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Atos do Poder Legislativo
... , Presidente, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 2020 RECONHECE, PARA OS ... do estado deverá manter relatório atualizado no site Transparência Fiscal dos repasses ... , em regime de urgência, do PROJETO DE LEI 2477/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTA- DOS ANDRÉ ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018545-18.2020.8.19.0001 (Cível), 29-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ZOONOSES, VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA. CONSTATAÇÃO DE MÚLTIPLAS IRREGULARIDADES. LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEFESA, JULGADA IMPROCEDENTE. INCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA INTIMAÇÃO DA DECISÃO E, EXCESSO NA SANÇÃO, APLICADA. SENTENÇA
... 54, ... do decreto municipal nº 13.150/94, que republicou o ... apurados sobre o valor atualizado do crédito ... tributário na data do trânsito ... -
Comissões Técnicas
... , enquanto perdurarem os efei- tos do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que ... , em regime de urgência, do PROJETO DE LEI 2477/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTA- DOS ANDRÉ ... do estado deverá manter relatório atualizado no site Transparência Fiscal dos repasses ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... , enquanto perdurarem os efei- tos do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que ... , em regime de urgência, do PROJETO DE LEI 2477/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTA- DOS ANDRÉ ... do estado deverá manter relatório atualizado no site Transparência Fiscal dos repasses ...
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Atos e Despachos
... , enquanto perdurarem os efei- tos do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que ... , em regime de urgência, do PROJETO DE LEI 2477/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTA- DOS ANDRÉ ... do estado deverá manter relatório atualizado no site Transparência Fiscal dos repasses ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025228-40.2021.8.19.0000 (Criminal), 05-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO EMITIDO PELO INEA. MULTA AMBIENTAL. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE ABSTENHA DE INSCREVER O NOME DO AUTOR EM DÍVIDA ATIVA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA FORMULADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AINDA NÃO FOI APRECIADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SER ANALISADA NO PRESENTE RECURSO, SOB PENA DE SUPRESSÃ
... acordo com o art. 62 do Decreto Estadual 41.628/2009, o autuado tem o prazo ... atualizado da multa, após realizada nova valoração ... apresentado recurso. Ademais, o Decreto nº 2477/80 que ... regulamenta a matéria, dispõe em seu ... -
Acórdão nº 2008/0236537-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - OCORRÊNCIA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - VERIFICAÇÃO - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538, CPC - AFASTAMENTO - NECESSIDADE - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. I - No que se refere à alegação de omissão do julgado acerca da insurgência contra a verba honorária fixada na sentença, é de se constatar, de fato,...
... (fls. 2464⁄2477) ... Irresignados, os réus interpuseram ... de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa (fls. 2799⁄2800) ... Busca a ... demonstrados nos autos, a justificar o decreto de procedência parcial". Quanto à solidariedade ... -
SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
... 5. organizar e manter atualizado cadastro dos convênios ... monitorados pela ... E OFÍCIO GS N.º 31/2016 COM BASE NO DECRETO ... 61.476/15 ATUALIZADO PELO DECRETO ...
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Irecê - 1ª vara cível
... de relatório médico, devidamente atualizado, a necessidade da continuidade do tratamento com ... pandemia, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 225, de 19 de março de 2020 e Ato conjunto 5 ...
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Irecê - 1ª vara cível
... Sucede que o Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, com ... em 10% (dez por cento) do valor atualizado" da causa, nos termos dos artigos 82, parágrafo 2\xC2" ...
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Irecê - 1ª vara cível
... Em caso negativo, deverá juntar valor atualizado da dívida bem como requerer o que entender ... Sucede que o Decreto ...
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Irecê - 1ª vara cível
... Vistos etc ... I - O Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, com ... Em caso negativo, deverá juntar valor atualizado da dívida bem como requerer o que entender ...
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Irecê - 1ª vara cível
... que é credor do réu no valor atualizado à época da propositura da ação d e R$ ... citados e não apresentaram embargos, decreto-lhes a revelia. Com a revelia, possível o ...
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Irecê - 1ª vara cível
... Em caso negativo, deverá juntar valor atualizado da dívida bem como requerer o que entender ... Assim, decreto a revelia do requerido, sem, porém, induzir o ...
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Irecê - 1ª vara cível
... II - O Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, com ... por cento) sobre o valor da causa atualizado, na forma do art. 85, §2°, do CPC ...
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ACÓRDÃO Nº 3 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-01-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS (PROVITA). CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSOS. CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. PECULIARIDADES DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO AJUSTE. DOCUMENTOS ARQUIVADOS PELO PODER JUDICIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. PROVIMENTO PARCIAL. CONTAS ILIQUIDÁVEIS. ARQUIVAMENTO.
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Irecê - 1ª vara cível
... Em caso negativo, deverá juntar valor atualizado da dívida bem como requerer o que entender ... Em atenção ao quanto determinado no Decreto Judiciário 867, de 26 de setembro de 2016, ...
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Irecê - 1ª vara cível
... de 15 (quinze) dias, informar o valor atualizado da dívida vindicada na presente execução, ... 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69, o ato citatório da parte ré somente ...
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Irecê - 1ª vara cível
... de 15 (quinze) dias, informar o valor atualizado da dívida vindicada na presente execução, ... - Ante o teor da certidão da escrivania, decreto a revelia do requerido, esta, contudo, sem ...