decreto 2673 1998
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Acórdão Nº 0638591-71.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-01-2023
... 1º DA LEI N° 9.613/1998) ... "OPERAÇÃO GUILHOTINA". PRISÃO PREVENTIVA ... Nessa linha, acrescenta que o decreto preventivo carece de fundamentação, ... em ...
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Acórdão nº 2008/0044466-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSOS ESPECIAIS. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. RECURSO DA EXPROPRIADA. JUSTA INDENIZAÇÃO. ARTIGO 12, PARÁGRAFO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/93. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO, NA ESPÉCIE, DA PERÍCIA TÉCNICA. PRECEDENTES. RECURSO DO INCRA PREJUDICADO. 1. Tomar uma coisa pela outra e, assim, a impugnação da expropriante ao laudo pericial como prova técnica, erigindo-a a fundamento do...
... que recaiam sobre o bem expropriado (Decreto-lei 3.365⁄41 – art. 31), não cabe, de logo, ... 30.000,00, e o decreto expropriatório é de 1998, com indenização final calculada em cerca de R$ ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 02-02-2024
... 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, ... de 30 de dezembro de 2020, c/c a ... 228177175 ANA CAROLINA SILVA RIBEIRO 15/02/1998 14,00 3,00 5,00 7,00 20,00 34,00 83,00 95,00 ... 18,00 26,00 72,00 60,00 132,00 90,00 111,00 2673 ... 228139323 ELIENE VICENTE DE SOUSA 23/08/1976 ...
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Decisão Monocrática Nº 1401715-82.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 23/02/2023
... início em 13/04/1998 e se extinguiria em 12/04/99, mas a partir de ... 206, §3°, IV, ou no Decreto ... 20.910/32. Precedentes. 6. AGRAVO INTERNO ... Enunciados 2673 e 2684 do Fórum Permanente de Processualistas ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
... Decreto de Nomeação n.º 1287-P, de 24 de Setembro de ... 1998 ELMA DOS REIS VELOSO 450.085.208-43 ... 1999 ... 2672 ANTONIA CELIA NUNES 477.360.168-45 ... 2673 ANTONIA CRISTINE DE ARAUJO SILVA 477.400.635-75 ...
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Presid�ncia - Gabinete
*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 23, DE 12 DE JANEIRO DE 2024. ... ALMEIDA RIBEIRO 10/10/1998 NÃO 16 ... = 8.00 34 ... = 8.50 8.38 9.00 ... = 7.00 22 ... = 5.50 5.88 6.10 11.98 2673 0064036a EMANUEL ... FERREIRA DE ALMEIDA(N-NC) ...
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Atos do Poder Legislativo
... *OEVTUSJBM ATOS DO PODER EXECUTIVO *DECRETO Nº 46.333 DE 07 DE JUNHO DE 2018 FACULT A AOS ... Processo nº E-02/007/2673/2018. NOMEAR CARLOS MARCIO DE JESUS MELO para ... ADMINISTRAÇÃO Luciene Barreto Figueiredo- 1998 18- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio ...
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CONCURSOS - SÓO PAULO OBRAS
... parágrafo único do art. 91 do Decreto 58.225/18 ... Nome RG Data ... EVELYN RODRIGUES ... 00425 Alexandre Da Silva Schmidt 20/08/1998 01AGPOS -Atividade:Técnico em Edificações ...
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Acórdão Nº 0640492-74.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
... 1º DA LEI N° ... 9.613/1998). "OPERAÇÃO GUILHOTINA". 1. ALEGAÇÃO DE ... à ausência de fundamentação idônea do decreto ...
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Editais - Educação
... FUNDAMENTAL E MEDIO ARTE O 9 0,708 22/09/1998 0 ... 60 MANUELLA BORGES IAGALO SILVEIRA ... Integral – PEI, conforme previsto no Decreto nº 66.799, de 31-05- 2022, ... cujo objetivo é ... habilitado O 10 19,706 2673 14/11/1988 ... 88 FABIELYMARIAAYRESTOLEDOMACHADO ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007, e o ... Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe ... sobre a qualificação de ...
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Editais - Justiça e Cidadania
... 025/1991-1991,027/1991-1991;023/1998-2002;025/1998- ... 2002; 060/1998-1999; ... LEI Nº 8.078/90,ART.56; DECRETO Nº 2.181/97,ARTIGOS 33 ... § 1º E 39.A ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... Decreto de nomeação nº. 1287-P, de 24 de Setembro de ... NAKARY GONZALOS LEOON 705.975.682-51 04/10/1998 ... 66 ADREINA COROMOTO RODRIGUEZ MARTINEZ ... 2673 FLAVIA DE SOUZA RIBEIRO 383.048.052-00 17/12/1975 ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/1969, com a nova redação dada pela ... RAMIRO CRIADOR DOS SANTOS NETO (BA 2673) ... Comarca: ... de Defesa do Consumidor (IDEC), de número 1998".01.1.016798-9, que tramitou perante a 12ª Vara C\xC3" ...
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BALANÇO PATRIMONIAL
... Presidência da República, por meio de Decreto nº 8.078 de 19 de agosto de 2013, sendo ... ção Social, nos termos da Lei n.º 9.637/1998, no tocante ao desenvolvimento educacional e de ...
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Acórdão Nº 0729236-92.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-04-2020
... Bismarck Athayde Barbosa de Oliveira (OAB: 2673/AL) ... Apelado: Estado de Alagoas ... 19 da ... ADCT da Constituição Federal de 1998 ... 12. Sob esta perspectiva se constitui o ... 2 ... Não há ilegalidade no decreto da prisão preventiva quando a constrição está ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... 18 de Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, ... Onde se lê: ... Processo SEI nº E-26/007/2673/2020 ... Leia-se: ... Processo nº ... DE 13.04.2021 PORTARIA Nº 445/SRH/1998 Onde se lê: ... matr. nº 33.177-4 ... Leia-se: ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... 18 de Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, ... Onde se lê: ... Processo SEI nº E-26/007/2673/2020 ... Leia-se: ... Processo nº ... DE 13.04.2021 PORTARIA Nº 445/SRH/1998 Onde se lê: ... matr. nº 33.177-4 ... Leia-se: ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... 18 de Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, ... Onde se lê: ... Processo SEI nº E-26/007/2673/2020 ... Leia-se: ... Processo nº ... DE 13.04.2021 PORTARIA Nº 445/SRH/1998 Onde se lê: ... matr. nº 33.177-4 ... Leia-se: ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... 18 de Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, ... Onde se lê: ... Processo SEI nº E-26/007/2673/2020 ... Leia-se: ... Processo nº ... DE 13.04.2021 PORTARIA Nº 445/SRH/1998 Onde se lê: ... matr. nº 33.177-4 ... Leia-se: ...