decreto 2673 1998
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... Constitucionais nºs 20, de 15/12/1998, 41, de 19/12/2003, 47, de 05/07/2005, 70, de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 1, caput, da Lei n 9.613/1998, na forma do art. 69 do Cdigo Penal, s penas de ... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... 2673/2678 da Medida Cautelar n ...
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019
... 13.303, de 30/06/2016, regulamentada pelo Decreto 8.945, de 27/12/2016), às Normas Brasileiras de ... no Decreto nº 9.580 RIR/2018 e IN nº 161/1998 e de acordo com a legislação tributária, cujos ...
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Balanço Patrimonial
... 2 do Decreto 2.673, de 16 de julho de 1998, pelo art. 74 do ...
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Relatório da Administração
... efetivo pagamento, conforme previsto no Decreto nº 2.673/1998. 16 - TRIBUTOS a) Demonstração ...
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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
... de março de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 5.184 de 16 de agosto de 2004. A EPE tem como ... 2º, § único, Decreto nº 2.673/1998), conforme Macrofunção SIAFI 021122 - item ...
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BALANÇO
... de março de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 5.184 de 16 de agosto de 2004. A EPE tem como ... 2º, § único, Decreto nº 2.673/1998), conforme Macro função SIAFI 021122 - item ...
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Relatório da Administração de 2019 (*)
... º 5.862/1972, regulamentada por meio do Decreto nº 8.756/2016, que tem como finalidade ... 2º do decreto n.º 2.673 de 16/7/1998. Nota 18 - Patrimônio Líquido -Composição ...
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Relatório da Administração 2020
... ) Em 20 de março de 2020, foi editado o Decreto Legislativo n° 6, reconhecendo, para os fins do ... 2º do decreto n.º 2.673 de 16/7/1998. Nota 19 - Patrimônio líquido (Passivo a ...
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ESTATUTO SOCIAL
... 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e pelos Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, Decreto nº .673, de 16 de julho de 1998, Decreto nº 3.735, de 24 de janeiro de 2001 e ...
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ATA Nº 24, DE 30 DE JUNHO DE 2021
... ao coronavírus, instituída pelo Decreto Legislativo 6/2020; 9.2. encaminhar cópia desta ... redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998; 9.4. encerrar o processo e arquivar os autos ...
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BALANÇO PATRIMONIAL DE 2019
... nº 9.973/2000, regulamentada pelo Decreto nº 3.855/2001, normatizado pela Instrução ... Em 2 de janeiro de 1998 ocorreu a transferência das ações da Companhia ...
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Relatório da Administração
... efetivo pagamento, conforme previsto no Decreto nº 2.673/1998. 17 - TRIBUTOS a) Demonstração ...
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Sujeitas ou Sujeitadas? a Prostituição como Relação de Poder e de Trabalho
O presente artigo busca discutir o modo como a prostituição é tratada pelo Direito do Trabalho, sobretudo os motivos pelos quais ainda é considerada, pela maior parte da doutrina e jurisprudência como trabalho ilícito. A prostituição é atividade antiga e já foi vista pela sociedade das mais diversas maneiras. Havia um conceito de prostituição sagrada, hospitaleira, benevolente, em contraposição àq
... São Paulo: Martins Fontes, 1998. p. 48 ... Ainda sobre o termo ... ção – a seguinte disposição de Decreto de 1892, que regulava o serviço policial: ... -
Ata da Assembléia Geral Extraordinária
... capital, em virtude da ausncia da edio de Decreto Autorizativo. Tambm merece ser destacado o ... Constitucional n 20, de 15 de dezembro de 1998, determinou a paridade contributiva entre ...
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Pregão Eletrônico nº 192/2019
... capital, em virtude da ausncia da edio de Decreto Autorizativo. Tambm merece ser destacado o ... Constitucional n 20, de 15 de dezembro de 1998, determinou a paridade contributiva entre ...
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Relatório da Administração 2018
... 13.303, de 30.06.2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.945, de 27.12.2016, Lei º 11.638, de ... 2º do decreto nº 2.673 de 16 de julho de 1998. NOTA 17 - Patrimônio Líquido -Composição ...
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ATA DA 181ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2022
... em 26 de abril de 1973 (aprovado pelo Decreto Legislativo nº 23/1973), entre a República ... na forma do Decreto 2.673, de 16 de julho de 1998, projetado para a data da realização da ...
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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
... de março de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 5.184 de 16 de agosto de 2004. A EPE tem como ... 2º, § único, Decreto nº 2.673/1998), conforme Macrofunção SIAFI 021122 - item ...
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BALANÇO
... de Desestatização (PND), por meio do Decreto nº 10.008, de 5.9.2019, nos termos da Lei nº 491/1997, de 9.9.1997, e do Decreto nº 2.594/1998, de 15.5.1998. O Banco Nacional de ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... , conforme especifica o próprio texto do Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, em seu ... e acabam a viver nas ruas (SNOW, et al., 1998, p. 23) ... Para Silva (2006 p. 85), é ... br/desafios/index.php?option=com_ content&id=2673 ... -
Portaria nº 507/2019
... capital, em virtude da ausncia da edio de Decreto Autorizativo. Tambm merece ser destacado o ... Constitucional n 20, de 15 de dezembro de 1998, determinou a paridade contributiva entre ...
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Acórdão Nº 2402-010.555 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2021
... fixadas pelo Poder Executivo: ... O Decreto nº 3735, de 24/01/2001 atribui essa competência ... 3° do Decreto n° 2.673, de 16 de julho de 1998, autorizo o ... representante da Downstream ...
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Acórdão Nº 2402-010.556 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2021
... fixadas pelo Poder Executivo: ... O Decreto nº 3735, de 24/01/2001 atribui essa competência ... 3° do Decreto n° 2.673, de 16 de julho de 1998, autorizo o ... representante da Downstream ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO181ª Assembleia Geral Extraordinária
... em 26 de abril de 1973 (aprovado pelo Decreto Legislativo nº 23/1973), entre a República ... na forma do Decreto 2.673, de 16 de julho de 1998 projetado para a data da realização da ...