decreto 2673 1998
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... EDUARDO GABRIEL SOUZA ... SOUTO 1998 - 10H ... 222 ARTHUR THOMAS 2003 - 10H ... 223 ... DANIEL LUCAS MARCHON ... FERNANDES DA SILVA 2673 - 12H ... 93 MURILO MARTINS NUMER 2677 - 12H ... às disposições com todas no Decreto federal nº 8.373/2014 e Resoluções ... do ...
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Acórdão nº 1.0707.12.003947-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - LEI MUNICIPAL 2673/1995 DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INCONSTITUCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE OUTRO PARÂMETRO LEGAL - MANUTENÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - PRECEDENTES DO STF. DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.1 - As ações contra o Estado prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 1º do...
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Acórdão nº 1.0707.12.003947-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - LEI MUNICIPAL 2673/1995 DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INCONSTITUCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE OUTRO PARÂMETRO LEGAL - MANUTENÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - PRECEDENTES DO STF. DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.1 - As ações contra o Estado prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 1º do...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... , conforme especifica o próprio texto do Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, em seu ... e acabam a viver nas ruas (SNOW, et al., 1998, p. 23) ... Para Silva (2006 p. 85), é ... br/desafios/index.php?option=com_ content&id=2673 ... -
La Publicidad Infanto-Juvenil en España
... , entre otras, destacamos: – Ley 1/1998, de 20 de abril, del Menor de Andalucía. En ... de 2013 se publicó en el BOE, el Real Decreto 869/2013, de 8 de noviembre, por el que se ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... acusatória, nos autos dos processos 2673- ... 30.2014.8.19.0079; assim sendo, deve a r ... necessários à prolação do decreto de censura, notadamente ... porque não portavam, ... 9.605/1998 ... 5. A Lei n.º 9.296/96 é explícita quanto ... -
Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO. ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA NÃOPREQUESTIONADO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. FUNDO DEDIREITO MANTIDO. APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. CESSAÇÃO DE PAGAMENTO.EXAURIMENTO DAS RESERVAS. FALÊNCIA DA PATROCINADORA. BENEFÍCIO.REQUISITOS NÃO...
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Notas sobre a perene crise do princípio de obrigatoriedade da ação penal no ordenamento italiano
Este artigo pretende analisar o cenário italiano e as principais discussões relacionadas à obrigatoriedade da ação penal e à possibilidade de previsão de critérios de priorização para relativização de tal premissa. Trata-se de questão primordial diante da generalizada sobrecarga da justiça criminal, especialmente em razão do expressivo e há muito descrito fenômeno da expansão do direito penal....
... 2017 ... 11 Nomeada com decreto ministerial de 8 de fevereiro de 1993. Ver ... 3 a ... ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 92-99. Em tom crítico, Wanderley Gazoto ... Obbligatorietà dell’azione, cit., p. 2673 s ... 87 Nesta mesma direção: CAPRIOLI, ... - ACÓRDÃO Nº 1515 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-06-2021
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1515 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros / Critical analysis of the brazilian ecological state excise tax (ICMS) in the brazilian States
O presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca do incentivo fiscal conhecido como ICMS Ecológico, no âmbito dos Estados brasileiros. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão examinadas as legislações dos dezessete Estados que adotam o mecanismo tributário, momento em que também serão revelados os critérios elencados para
... 530 (ACRE, 2004) e foi regulamentado pelo Decreto nº 4.918 (ACRE, 2009). O percentual destinado ao ... único, inciso I, da Constituição (BRASIL, 1998) que dispõe sobre a parcela do ICMS pertencentes ... 12, nº 4. ISSN 2317-7721. pp.2646-2684 2673 ... evista de D ireito da C idade ... -
Acórdão nº 1.0713.08.084512-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE VIÇOSA - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 810/91 - PERÍCIA TÉCNICA - DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM LOCAL INSALUBRE - COMPROVAÇÃO - ADICIONAL DEVIDO - TERMO INICIAL - DATA DA REGULAMENTAÇÃO - LEI Nº 1.965/09.- Embora a atual redação do art. 39, § 3º, da Constituição República de 1988, modificada em razão da...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 9.648, ... de 27/05/1998, alterações posteriores ... Data da ...
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Acórdão nº 1.0707.11.027175-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... geral, no período de 16/10/1995 a 27/5/1998, ficando em exposição, de modo habitual e ... de prova até a data da publicação do Decreto 2.172/97, o que foi feito por meio dos ...
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Acórdão nº 1.0707.11.027175-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... geral, no período de 16/10/1995 a 27/5/1998, ficando em exposição, de modo habitual e ... de prova até a data da publicação do Decreto 2.172/97, o que foi feito por meio dos ...
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Acórdão nº 1.0707.11.027175-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... geral, no período de 16/10/1995 a 27/5/1998, ficando em exposição, de modo habitual e ... de prova até a data da publicação do Decreto 2.172/97, o que foi feito por meio dos ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... , conforme especifica o próprio texto do Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, em seu ... e acabam a viver nas ruas (SNOW, et al., 1998, p. 23) ... Para Silva (2006 p. 85), é ... br/desafios/index.php?option=com_ content&id=2673 ... - Decreto de 11/09/1998 ( seq-sf: 11 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ENGENHO MATO GROSSO', SITUADO NO MUNICIPIO DE MORENO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Concursos - SeguraNóa Pública
... - 83,364 - 47 - 36,364 - 10/09/1998 - 25 ... 13 - 30808502 - KAUAN RODRIGUES CODO - ... 2673 - 30273978 - ALEXIO DOS SANTOS OLIVEIRA - ... do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 10-11-2016
... art. 3° do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008 ... Aos ... 3039 2 60,78 3001 2 60,02 2798 2 55,96 2673 2 53,46 385,7 ... HSP8069 2660 2 53,2 67,44 ... 2242 2 44,84 2203 2 44,06 2106 2 42,12 1998 2 39,96 286,1 ... HSG7180 3440 2 68,8 3292 2 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... 2º-A ... do Decreto n. 11.439, de 13 de outubro de 2003, acrescentado ... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto 14.644, ... n 2673 ...
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Acórdão indexados nº RO-2673/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Junio de 2001
... 1975, antes da edição da Lei nº 6.321/76 que instituiu o referido PAT, a qual foi regulamentada pelo Decreto nº 5, de 14/1/91 ... Dessa forma, quando do advento do PAT, a vantagem já era concedida de forma habitual pelo empregador e havia-se integrado ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2673/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... 37, II, da ... Constituição Federal, 453 da CLT, 18, § 1º, da Lei 8.036/90 e 9º, § 1º, do ... Decreto nº 99.648/90, colacionando arestos. Alega que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho e, assim sendo, nulo é o pacto laboral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2673/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... 1975, antes da edição da Lei nº 6.321/76 que instituiu o referido PAT, a qual foi regulamentada pelo Decreto nº 5, de 14/1/91 ... Dessa forma, quando do advento do PAT, a vantagem já era concedida de forma habitual pelo empregador e havia-se integrado ao ...