decreto 2673 1998
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Decreto de 12/03/2013 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA UNIÃO PARA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, E SUA EFETIVA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto n° 2.673, de 16 de julho de 1998. . Parágrafo único. A efetivação do aumento do capital social de que ...
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DECRETO Nº 0-015, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. Autoriza a Transferencia de Recursos para Aumento de Capital Social da Companhia Docas do Estado da Bahia, Companhia Docas do Espirito Santo, Companhia Docas do Para, Companhia Docas do Ceara e Companhia Docas do Rio de Janeiro.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. § 1º O aumento de capital será aprovado por assembleia geral de ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013. Autoriza a Transferencia de Recursos para Aumento de Capital Social da Companhia Docas do Estado da Bahia, Companhia Docas do Espirito Santo, Companhia Docas do Para, Companhia Docas do Ceara e Companhia Docas do Rio Grande do Norte.
...ódia - SELIC, , nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. § 1º O aumento de capital será aprovado por assembleia geral de ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. Autoriza a Transferência de Recursos para Aumento de Capital Social da Companhia das Docas do Estado da Bahia, Companhia Docas do Ceara, Companhia Docas do Espirito Santo, Companhia Docas do Para, Companhia Docas do Rio de Janeiro, Companhia Docas do Rio Grande do Norte e Companhia Docas do Estado de São Paulo.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. § 1º O aumento de capital será aprovado por assembleia geral de ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 08 DE ABRIL DE 2014. Autoriza a Transferencia de Recursos para Aumento do Capital Social da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Companhia Docas do Ceara e Companhia Docas do Estado da Bahia.
... Custódia - Selic, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Parágrafo único. O aumento de capital será aprovado por assembleia ...
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DECRETO Nº 6638, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Cria a Empresa Publica Centro Nacional de Tecnologia Eletronica Avançada S.a. - Ceitec, Aprova Seu Estatuto e da Outras Providencias.
...4o do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 51 Sobre os recursos transferidos pela União ou depositados por ...
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DECRETO Nº 0, DE 28 DE MAIO DE 2013. Autoriza a Transferencia de Recursos da União para Aumento do Capital Social da Empresa Binacional Alcsntara Cyclone Space e Sua Efetiva Incorporação ao Capital Social da Empresa.
...2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, relativa aos valores previstos nos incisos I e II do caput. Art. 3º A ...
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Decreto de 08/04/2014 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE, COMPANHIA DOCAS DO CEARA E COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA.
... Custódia - Selic, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Parágrafo único. O aumento de capital será aprovado por assembleia ...
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Decreto de 03/09/2013 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA, COMPANHIA DOCAS DO CEARA, COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO, COMPANHIA DOCAS DO PARA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE E COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. § 1º O aumento de capital será aprovado por assembleia geral de ...
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Decreto de 01/02/2013 ( seq-sf: 15 ). AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA, COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO, COMPANHIA DOCAS DO PARA, COMPANHIA DOCAS DO CEARA E COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. § 1º O aumento de capital será aprovado por assembleia geral de ...
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Decreto de 01/02/2013 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA, COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO, COMPANHIA DOCAS DO PARA, COMPANHIA DOCAS DO CEARA E COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE.
...ódia - SELIC, , nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. § 1º O aumento de capital será aprovado por assembleia geral de ...
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Decreto de 28/12/2012 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA UNIÃO PARA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E SUA EFETIVA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA.
... Custódia - Selic, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Parágrafo único. A efetivação do aumento do capital social de que ...
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Decreto de 14/09/2010 ( seq-sf: 9 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998, e capitalizados em assembléia geral de acionistas até 30 de junho de ...
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Decreto de 28/12/2012 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA UNIÃO PARA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E SUA EFETIVA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA.
... Custódia - Selic, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Parágrafo único. A efetivação do aumento do capital social de que ...
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Decreto de 11/10/2011 ( seq-sf: 9 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS.
... capitalização, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 5º Fica ratificado o repasse de recursos para aumento do capital da ...
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Decreto de 11/06/2013. AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA UNIÃO PARA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, E SUA EFETIVA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. § 1º A efetivação do aumento do capital social de que trata o caput ...
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Decreto de 28/05/2013. AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA UNIÃO PARA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BINACIONAL ALCSNTARA CYCLONE SPACE E SUA EFETIVA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA.
...2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, relativa aos valores previstos nos incisos I e II do caput. Art. 3º A ...
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Decreto de 25/06/2012 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP, COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA, COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC E COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, e capitalizados em assembleia geral de acionistas até 30 de junho de ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 18 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro.
... capitalização, nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998". . Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaç\xC3"...
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DECRETO Nº 0-003, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital Social da Industria de Material Belico do Brasil - Imbel.
... Custódia (SELIC), nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua ...
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DECRETO Nº 6528, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Autoriza o Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria (infraero).
... Custódia (SELIC), nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998. . Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. . ...
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DECRETO Nº 0, DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. Autoriza o Aumento de Capital da Empresa Binacional Alcantara Cyclone Space.
... Custódia (SELIC), nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998. . Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua ...
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DECRETO Nº 0, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Autoriza o Aumento do Capital Social da Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras.
... da capitalização, nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ...
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DECRETO Nº 0, DE 03 DE MARÇO DE 2009. Autoriza o Aumento de Capital Social da Empresa Binacional Alcantara Cyclone Space.
... Custódia (SELIC), nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. . Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. . ...
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DECRETO Nº 0, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009. Autoriza a Integralização Inicial do Capital Social do Centro Nacional de Tecnologia Eletronica Avançada S.a. - Ceitec.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ...