decreto 2673 1998
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Decreto de 03/03/2009. AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BINACIONAL ALCANTARA CYCLONE SPACE.
... Custódia (SELIC), nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...
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Decreto de 19/02/2009. AUTORIZA A INTEGRALIZAÇÃO INICIAL DO CAPITAL SOCIAL DO CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA S.A. - CEITEC.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...
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Decreto de 23/12/2008. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS.
... da capitalização, nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...
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Decreto de 24/10/2007 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL.
... Custódia (SELIC), nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...
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Decreto de 18/06/2008 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.
... capitalização, nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 3o Este ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 95, de 26 de fevereiro de 1998, ... DECRETA: ... CAPÍTULO I ...
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DECRETO Nº 0-3, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, e capitalizados em assembleia geral de acionistas até 30 de junho de ...
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DECRETO Nº 7155, DE 09 DE ABRIL DE 2010. Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, Companhia Docas do Estado da Bahia - Codeba e Companhia Docas do Rio de Janeiro - Cdrj.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998, e capitalizados em assembléia geral de acionistas até 30 de junho de ...
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DECRETO Nº 0-009, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza o Aumento do Capital Social da TelecomunicaÇÕes Brasileiras S.a. - Telebras.
... capitalização, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 5º Fica ratificado o repasse de recursos para aumento do ...
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DECRETO Nº 0-004, DE 17 DE JUNHO DE 2010. Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia de Entrepostos e Amarzens Gerais de São Paulo - Ceagesp.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998, e capitalizados em assembléia geral de acionistas até 30 de julho de ...
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DECRETO Nº 0-004, DE 25 DE JUNHO DE 2012. Autoriza Aumento do Capital Social da Companhia Docas do para - Cdp, Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, Companhia Docas do Estado da Bahia - Codeba, Companhia Docas do Espirito Santo - Codesa, Companhia Docas do Rio de Janeiro - Cdrj, Companhia Docas do Ceara - Cdc e Companhia Docas do Estado de SÃo Paulo - Codesp.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, e capitalizados em assembleia geral de acionistas até 30 de junho de ...
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Decreto de 07/11/2011 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, e capitalizados em assembleia geral de acionistas até 30 de junho de ...
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Decreto de 09/04/2010. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA E COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998, e capitalizados em assembléia geral de acionistas até 30 de junho de ...
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Decreto de 17/06/2010 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E AMARZENS GERAIS DE SÃO PAULO - CEAGESP.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998, e capitalizados em assembléia geral de acionistas até 30 de julho de ...
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Decreto de 25/06/2012 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP, COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA, COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC E COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, e capitalizados em assembleia geral de acionistas até 30 de junho de ...
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DECRETO Nº 5338, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Aprova o Estatuto Social da Industria de Material Belico do Brasil - Imbel, e da Outras Providencias.
... do exercício, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998; ... XXIII - deliberar sobre a permuta de ações ou ...
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DECRETO Nº 0-004, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria - Infraero.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua ...
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DECRETO Nº 0-004, DE 27 DE MAIO DE 2008. Decreto - Autoriza a Constituição Inicial do Capital da Empresa Binacional Alcantara Cyclone Space.
... Custódia (SELIC), nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998" ... Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 0-006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria - Infraero.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998" ... Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaç\xC3" ...
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Decreto de 03/08/2007 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...
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Decreto de 04/10/2007 ( seq-sf: 6 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...
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Decreto de 27/05/2008 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO INICIAL DO CAPITAL DA EMPRESA BINACIONAL ALCANTARA CYCLONE SPACE.
... Custódia (SELIC), nos termos do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998 ... Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 30 DE JULHO DE 2007. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu.
... a aplicação do disposto no Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998", no que se refere à correção dos recursos a serem capitalizados ... \xC2" ...
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DECRETO Nº 0, DE 10 DE JUNHO DE 2011. Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia Docas do para - Cdp, Companhia Docas do Rio Grande do Norte Codern, Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, Companhia Docas do Espirito Santo - Codesa, Companhia Docas do Rio de Janeiro - Cdrj, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Companhia Docas do Ceara - Cdc.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, e capitalizados em assembléia geral de acionistas até 30 de junho de ...
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DECRETO Nº 0, DE 27 DE MAIO DE 2010. Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia Docas do para - Cdp, Companhia Docas do Rio Grande do Norte Codern, Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, Companhia Docas do Espirito Santo - Codesa, Companhia Docas do Rio de Janeiro - Cdrj e Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp.
... Custódia - SELIC, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, e capitalizados em assembleia geral de acionistas até 30 de junho de ...