decreto 2745 24 agosto 1998
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101492-28.2019.5.01.0483)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS N° 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DE LEI N° 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA LEI N° 8.666/1993. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. INCIDÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TST.
... LEI N° 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA ... agosto de 1997, que visou a regulamentar a política ... Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998. A partir de tal marco temporal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100622-86.2019.5.01.0481)
I - AGRAVO INTERNO DE UTC ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DO ART. 467 DA CLT. A jurisprudência desta Corte Superior está pacificada no sentido de que é devida a multa
... 9.478/1997 E DECRETO 2.745/1998. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA LEI ... desprovido" (AIRR-11235-24.2019.5.03.0087, ... 3ª Turma ... agosto de 1997, que visou a regulamentar a política ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101247-51.2018.5.01.0483)
I - AGRAVO DE UTC ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DO ART. 467 DA CLT. A jurisprudência desta Corte Superior está pacificada no sentido de que é devida a multa prevista no art. 467 da...
... 9.478/1997 E DECRETO 2.745/1998. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA LEI ... agosto de 1997, que visou a regulamentar a política ... Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998. A partir de tal marco temporal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 101172-78.2019.5.01.0482)
I - AGRAVO INTERNO DA UTC ENGENHARIA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DO ART. 467 DA CLT. SÚMULA 422, I, DO TST. A parte agravante não investe de forma objetiva contra os fundamentos...
... 9.478/1997 E DECRETO 2.745/1998. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA LEI ... 2745/98. Assim, tendo em vista ... que a 2ª ... agosto de 1997, que visou a regulamentar a política ... Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998. A partir de tal marco temporal ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 101335-29.2017.5.01.0482)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA LEI 9.478/97 E DO DECRETO 2.745/98. SÚMULA 331, IV, DO TST . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a...
... DECRETO 2.745/98. SÚMULA 331, IV, DO TST ... 24.4 do contrato, a contratação da 1ª Ré ocorreu ... bens e de serviços - a partir de 24 de agosto de 1998 - são regidos pela Lei nº ... nº 9478/97, regulamentada pelo Decreto nº 2745/98, a ... justificar a condenação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11484-55.2015.5.01.0059) 01-04-2020
... APLICAÇÃO DE LEI 9.478/1997 E DECRETO 2.745/1998. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA LEI ... 24/11/2010, declarando constitucional o art. 71, § ... , com edição da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que visou a regulamentar a política ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 101136-41.2016.5.01.0482)
I - AGRAVO INTERNO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS . RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DE LEI 9.478/1997 E DECRETO 2.745/1998. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA LEI 8.666/1993. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. INCIDÊNCIA DO...
... E DECRETO 2.745/1998. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DA LEI ... agosto de 1997, que visou a regulamentar a política ... Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998. A partir de tal marco temporal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20152-68.2021.5.04.0205)
... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20802-60.2019.5.04.0731)
... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21312-90.2019.5.04.0014)
... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20211-63.2021.5.04.0332)
... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20427-57.2020.5.04.0203)
... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20612-58.2021.5.04.0204)
... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10009-56.2015.5.01.0482)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEFINIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Embargos de declaração desprovidos, nos termos da fundamentação, ante a ausência de
... seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) ... horas da ... 67 da Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997 (‘ ... os contratos celebrados ... ório simplificado, a ser definido em decreto do ... Presidente da República ... 1998 (que ‘ ... aprova o Regulamento do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20227-60.2019.5.04.0017)
... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20436-50.2014.5.04.0002)
... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20742-70.2020.5.04.0014)
... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20205-16.2020.5.04.0001)
... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21007-63.2020.5.04.0405)
... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20085-27.2022.5.04.0025)
... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20396-83.2020.5.04.0802)
... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20913-28.2020.5.04.0531)
... DECRETO Nº 2.745/1998 ... INOBSERVÂNCIA DO ... 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20676-36.2019.5.04.0302)
... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20451-42.2019.5.04.0261)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO. RECURSO DE REVISTA QUE APRESENTA TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO REGIONAL A CONSUBSTANCIAR O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT . Ao...
... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20230-62.2021.5.04.0302)
... LEI ... Nº 9.478/1997 E DECRETO Nº 2.745/1998. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § ... 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento do ...