decreto 2745 atualizado

Decisão da Presidência nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017

... árias do sistema Eletrobras, por meio do Decreto 85.589/1980, o fornecimento de energia elétrica ... Às fls. 2741-2745, a União sustenta a impertinência da perícia ... custo da prova pericial, devidamente atualizado ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11705-30.2015.5.01.0482)

... ório simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República ... Tal ... de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3. Havendo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102427-45.2017.5.01.0481)
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA UTC ENGENHARIA S.A. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR A LEI 13.467/2017 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO.

... ório previsto na Lei 8.666/93, mas sim ao Decreto 2.745/98 ... Dada a relevância do ... atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3. Havendo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100365-97.2017.5.01.0039) 24-03-2020

... 5.645/70, artigo 10, § 7º, do Decreto-Lei 200/67, e o art. 71 da Lei n. 8.666/93 ... de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3. Havendo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100388-75.2017.5.01.0481)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF....

... de acordo com a Lei nº 9.478/97 e o Decreto nº 2.745/98, conforme se transcreve: ... "DECRETO Nº 2745/1998 - Aprova o Regulamento do Procedimento ... de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art ... 1.021, § 4º, do ...
Processo nº 0153361-64.2002.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017

... DECRETO" Nº 2745/98. PRECEDENTES DO STF. ... FORMA\xC3" ... primeira autora em 20% do valor atualizado da causa, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 101791-10.2016.5.01.0483)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões...

... atualizado da causa, com esteio no art. 1.026, § 2º, do ... regulamentado pelo Decreto 2.745/1998 ... Nada obstante, consignou ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 101018-97.2018.5.01.0481)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. No caso, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões...

... à embargante multa de 2% sobre o valor atualizado" da ... causa, com esteio no art. 1.026, \xC2" ... de vigência da Lei nº 9.478/1997 e do Decreto nº 2.745/1998 e até 24 (vinte e ...
Processo nº 0056046-48.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DECLARATÓRIA - MULTA CONTRATUAL - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS - PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO - CONSEQUENTE PERDA DE OBJETO - RECURSO PREJUDICADO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO NÃ

... Decreto ... fixo em 10% do valor atualizado ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10213-06.2015.5.01.0481) 21-11-2018

... simplificado, a ser definido em decreto" do Presidente da República ... \xC2" ... ção no pagamento do valor atualizado e acrescido de juros de tais ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20008-47.2018.5.04.0384)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. PRESCRIÇÃO. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ART. 896, § 1º, I E III, DA CLT. A transcrição do trecho do acórdão recorrido em que omitidos...

... DECRETO Nº 2.745/1998 ... INOBSERVÂNCIA DO ... atualizado da causa, com esteio no art. 1.021, § 4º, do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-AIRR - 100640-07.2019.5.01.0482)
AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.437/2017. DECISÃO DE MÉRITO. ANÁLISE DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 353 DO TST. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. EXCEÇÃO À REGRA GERAL NÃO VERIFICADA .

... DA LEI Nº 9.478/97 E DECRETO Nº 2.745/98. SÚMULA N.º 331, IV, DO TST ... (dois por cento) do valor atualizado da causa (art. 81, ... caput ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000215-57.2020.5.06.0171), 09-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e do recurso ordinário obreiro e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a COELHO SERVIÇOS LTDA. solidariamente ao pagamento dos créditos devidos

... 8.666/93 e do Decreto 2.745/1998, que dispõe sobre o Regulamento ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa ... § 1º Os honorários são ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100824-81.2019.5.01.0281)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS) - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO - SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST - CULPA DO ENTE PÚBLICO - ÔNUS DA PROVA A jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal atribui o ônus...

... procedimento licitatório simplificado (Decreto nº ... 2.745/98), a Lei nº 8.666/93, ... sobre o valor da causa atualizado, em favor das partes Agravadas, com fundamento no ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101163-19.2019.5.01.0482)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE ...

... 67 da Lei 9.478/97 e no Decreto 2.745/98); que ... se trata de uma ... atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3. Havendo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100162-30.2018.5.01.0483)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA

... da Lei nº 9.478 de 1997 e o Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998, que aprova o ... atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 3. Havendo ...
Sentença nº 1000267-02.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-06-2023

... 92c357d – fls. 2745/2748), inconciliadas as partes, foram colhidos os ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa ”. Deixa-se de se aplicar, assim, o ... á o critério de apuração mensal (Decreto 3.048/1999, art. 276, § 4° e Súmula 368, III, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 193-69.2013.5.09.0006) 21-02-2018

... do primeiro afastamento em 20/07/2008, atualizado (R$ 863,23 - f. 688) e o percentual de redução ... 2745-2746): "Considerando o salário percebido na ... /90 (regulamentado pelo artigo 28, III do Decreto 99.684/1990), confirma a obrigatoriedade dos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-AIRR - 101157-43.2018.5.01.0483)
AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.437/2017. DECISÃO DE MÉRITO. ANÁLISE DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 353 DO TST. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. EXCEÇÃO À REGRA GERAL NÃO VERIFICADA .

... NATUREZA PRIVADA. DECRETO Nº 2.745/1998. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, ... (dois por cento) do valor atualizado da causa (art. 81, ... caput ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-AIRR - 102729-71.2017.5.01.0482)
AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.437/2017. DECISÃO DE MÉRITO. ANÁLISE DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 353 DO TST. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS. EXCEÇÃO À REGRA GERAL NÃO VERIFICADA .

... NATUREZA PRIVADA. DECRETO Nº 2.745/1998. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, IV, ... (dois por cento) do valor atualizado da causa (art. 81, ... caput ...