decreto 2998 23 março 1999
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23... nos incisos VI e XI, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, e tendo em vista o que ...ção AGETRANSP/CD Nº 904, de 30 de março de 2017, pu- blicada no DOERJ em 07 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Inteligência
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23...80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23...ÍCIA DE 02/06/2017 APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria Tributária de Controle Externo
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23...3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. PROCESSO Nº E-04/055/495/2017 - ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Superintendência de Tributação
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23...3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. PROCESSO Nº E-04/055/495/2017 - ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Coordenação de Administração - Departamento de Administração de Pessoal
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23...3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. PROCESSO Nº E-04/055/495/2017 - ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23...3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. PROCESSO Nº E-04/055/495/2017 - ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23...ÍCIA DE 02/06/2017 APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Obras - Ordenador de Despesas
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23...80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Seguridade
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23...80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23...80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Obras - Secretário de Estado
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23...80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23...80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23...80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral - Comissão Intergestores Bipartite
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração Financeira
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Centro Sul I
...-spacing:22.943800px;}.ls14{letter-spacing:23... nº 57, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40, ... - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25 de março de 2015, publicado no DOERJ de 01 de abril de ...TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/03/1999, publi- cado no D.O. de 12/03/1999, referente a ... DE 01.06.2017 PROCESSO Nº E-03/013/2998/2016 - LUIZA DA FONSECA CUER- VO, mat. nº ...