decreto 30555
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, ao editar o Decreto Judiciário n. 79, de 4/2/2020, por meio do qual convocou vários Juízes ... COMARCA DE JEREMOABO ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2019/30555 ... REQUERENTE: JOAO PAULO PIRÔPO DE ABREU ... INTERESSADO: 1216520 - ...
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Capital - 2ª vara de família
... Tardelli Cerqueira Boaventura Juiz de Direito designado (DECRETO JUDICIÁRIO Nº 291, DE 05 DE MAIO DE 2021) ... ADV: JOSÉ OLIVEIRA COSTA ... 123/124. Publique-se ... ADV: FREDERICO FERRAZ MELO (OAB 30555/BA), LUDMILA DEIRO ARAUJO (OAB 58976/BA) - Processo ...
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Decisão da Presidência nº 520004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2008
... serviços, sendo-lhe, portanto, inaplicável as disposições do Decreto-lei nº 8.621, de 10/01/1946, o qual determina claramente que são ... 30550/2006, 30551/2006, 30552/2006, 30553/2006, 30554/2006, ... 30555/2006, 30556/2006, 30558/2006, 30559/2006, 30560/2006, ... 30561/2006, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 79, DE 19 DE MAIO DE 2021
... 104 e 105 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, artigos 23 a 27 do Decreto-Lei nº ... /2020-950130100-00655/2021 (mercadoria)0814108.720098/2021-640130100-30555 ...
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Lauro de freitas - 2ª vara da fazenda pública
... 24-C do Decreto-Lei 667/1969, com redação dada pela Lei Federal 13.954/2019, que ...
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Acórdãos nº 2181491-81.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... violou a presunção de inocência , eis que o sobredito decreto, renovo a afirmação, teve por base a possível reincidência ...
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EDITAL DE NOTIFICAção Nº 1/2023
... prevista na forma da letra b) do nr II do artigo 67 e 68, do Decreto 10.030, de 30 Set 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), NOTIFICA os ... ; Nr do CR: 37520 - nome: CARLOS HUMBERTO DE MATOS; Nr do CR: 30555 - nome: THAIS PORTELLA RABELLO; Nr do CR: 23322 - nome: OSCAR VITOR ...
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Acórdão Nº 0635771-16.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
AGRAVO INTERNO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O RÉU/AGRAVADO CESSE OS DESCONTOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA/AGRAVANTE, RELATIVAMENTE A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E SEGURO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS
... CONHECIDO. 1. Em relação ao Decreto nº 9.739/2019, constata-se ... verdadeira inovação recursal, porquanto ... -
Acórdãos nº 1072138-85.2013.8.26.0100 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... mérito ação de busca e apreensão fundada no Decreto 911/69, isso ao argumento de que inexistiu prévia ...
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Decisão monocrática Nº 0037369-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 28-06-2022
... 3º, §1º do Decreto-lei ... 911/69. Esclareceu também que se trata de prazo de “natureza ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... MARIANA FRÓES RODRIGUES (OAB 29104/BA), FREDERICO FERRAZ MELO (OAB 30555/BA), PEDRO DE SOUZA FIALHO (OAB 24802/BA) - Processo ... E APREENSÃO de veículo alienado fiduciariamente, regida pelo Decreto-Lei 911/69 ... Com a petição inicial vieram os documentos ...
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Capital - 5� vara c�vel e comercial
... LEI 7.144/83. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO 20.910/32. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... do Covid-19 e também a suspensão das audiências por força do decreto 221/2020 da Presidência do e. TJBA, e visando resguardar o princípio da ... : MARCELO MENDES SANTOS (OAB 23367/BA), FREDERICO FERRAZ MELO (OAB 30555/BA), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP) - Processo ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... 3°, § 2°, do mesmo decreto, no prazo de 05 (cinco) dias; b) conteste o feito, se assim o quiser, no ... ), MARCELO ROCHA FERREIRA (OAB 23483/BA), FREDERICO FERRAZ MELO (OAB 30555/BA) - Processo 0004182-95.2005.8.05.0274 - Procedimento Comum - Evicção ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... Decreto 4.840/2003 assim dispõe: ... “ Art. 1 o Regem-se por este Decreto ... ADV: FREDERICO FERRAZ MELO (OAB 30555/BA), GUSTAVO AMORIM ARAUJO (OAB 17050/BA) - Processo ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... Intimem-se. Cumpra-se ... ADV: FREDERICO FERRAZ MELO (OAB 30555/BA), JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 44457/BA) - Processo ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... V, do CPC, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para alterar o decreto judicial de piso, deferindo integralmente o benefício da gratuidade ... CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO (SP 30555) ... PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) ... RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... 334, do CPC, bem como art. 6º do Decreto 276/2020 do TJBA. P. Intimem-se ... ADV: GILMARA CARVALHO MAGALHÃES ... ADV: FREDERICO FERRAZ MELO (OAB 30555/BA), FADJA MARIANA FRÓES RODRIGUES (OAB 29104/BA), DIEGO CORREA RODRIGUES ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... ADV: FREDERICO FERRAZ MELO (OAB 30555/BA), MARCELO MENDES SANTOS (OAB 23367/BA), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB ... 3º do Decreto Lei 911/569, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.1. As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... ADV: FREDERICO FERRAZ MELO (OAB 30555/BA), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP) - Processo ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... do Covid-19 e também a suspensão das audiências por força do decreto 221/2020 da Presidência do e. TJBA, e visando resguardar o princípio da ... ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), FREDERICO FERRAZ MELO (OAB 30555/BA), MARCELO MENDES SANTOS (OAB 23367/BA) - Processo ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... Nos termos do art. 1º do Decreto Judiciário 546/2014, fica a parte requerida citada, bem como intimada da ...
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Acórdão Nº 0066065-20.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
... 70, c/c art. 77 da Lei Uniforme de Genebra ... (Decreto 57.663/66). Sobre o assunto, vejamos o entendimento da ... Corte Cidadã, ...
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Decisão Monocrática Nº 0527045-77.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-08-2022
... RECURSO ... NÃO CONHECIDO. 1. Em relação ao Decreto nº 9.739/2019, ... constata-se verdadeira inovação recursal, porquanto ...