decreto 3159 2008
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000779-60.2017.5.06.0003), 20-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 6ª DIÁRIA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tem-se que o reclamante apenas passou a exercer cargo de confiança, no mínimo, a partir de 2001, ou seja, após o advento da CARTA-CIRCULAR 96/0957, e, em vista de tal normativo, a jornada de trabalho dos cargos comissionados, cuja gratificação exceda 1/3 do salário padrão do...
... Nas razões de fls. 3107/3159, o banco reclamado argúi a incompetência da ... ADESÃO AO ESU/2008. Estando a decisão recorrida em harmonia com o ... 3o, §§ 4o e 6o; Decreto n° 3000, de 1999 (RIR/1999), e arts. 37, 38, 39, ... -
Acórdão nº 2008/0118829-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... corridos, em face do estipulado no parágrafo 1º do artigo 12 do Decreto 34.793⁄94, devendo, pois, ater-se a, no mínimo, 10 dias úteis' (fl ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... ; e-mail: marciaseles@bol.com.br ; fone 11-3159-1486 ... DESPACHO ... Intimem-se as partes, ... nesta data, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, INTIMO o (a) o ...
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Decisão Monocrática nº 5016810-59.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Julio de 2013
... -se suspensos no período de 18/09/2008 até 31/03/2010, por força da Lei nº 11.775/08, ... 1º do Decreto n. 20.910/32. Eis a ementa do julgado: ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
... 39, incisos V, VI, VII e IX, todos do Decreto Lei nº 220/75, sendo en- campados, neste ato, a ... -8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 28/10/2008, publicado no D.O. de 30/10/2008, a averbação ... PROCESSO nº E-08/008/3159/2017 ... MARCOS BERNARDO DA SILVA, Auxiliar ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... 39, incisos V, VI, VII e IX, todos do Decreto Lei nº 220/75, sendo en- campados, neste ato, a ... -8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 28/10/2008, publicado no D.O. de 30/10/2008, a averbação ... PROCESSO nº E-08/008/3159/2017 ... MARCOS BERNARDO DA SILVA, Auxiliar ...
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Decisão da Presidência nº 6555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2008
... , ao Regime Especial contido nas regras estampadas no artigo 7º do Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (fl. 3) ... Argumenta que, na ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002481-79.2010.8.19.0001 (Cível), 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (ASCONT). GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (DECRETO MUNICIPAL N.º 13.584/1995 E RESOLUÇÕES C.G.M N.ºS 28/1995 E 31/1995). AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO IGUALITÁRIO DA GRATIFICAÇÃO, ENTRE SERVIDORES ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS, COM OBSERVÂNCIA DO
... (DECRETO MUNICIPAL N.º 13.584/1995 E RESOLUÇÕES C.G.M ... 4.015/2015 e 4.814/2008, diplomas anteriores à data de ajuizamento ... -
Acórdãos nº 0022317-24.2012.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... 26.0114/50000 - Campinas - VOTO Nº 3159 VOTO Nº 3159 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº ... começou a correr a partir de 17/12/2008, já que a autora tinha plena ciência ... , impõe-se o afastamento do decreto de prescrição, prejudicadas as ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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Acórdão Nº 0302435-02.2014.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-10-2020
... de Direito Administrativo, RJ: Lúmen Juris, 2008, p. 1011). (AC 0003671-87.1999.8.24.0045, rel ... - CAMPOS DE MACIAMBU OU ARAÇATUBA - DECRETO" PRESIDENCIAL N. 30.443/52 - PROPRIEDADE. ... \xC2" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... - Suplemento 11 de janeiro de 2021 Página 3159 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96200-78.2006.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... º, XXVI, ambos da CF/88, a Lei 7369/85 - Decreto 93412/86 e contrariedade à OJ nº 324, da SDI-1 ... 14/05/2008, conforme certidão de fls ... 782, e recurso de ... 3159) ... Ou seja, visando a baixar seus custos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203300-77.2009.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... havendo dispensa de depósito recursal (Decreto-Lei nº 779/60, art. 1º, IV), conheço do agravo ... DJ 13/06/2008. Relator Ministro Horácio Raymundo de Senna ...
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Acórdão Nº 5011584-14.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
... n. 00045, do Banco Bradesco; n 00079 da Ag. 3159, C. C. n. 82650, do Banco Santander; n 00023 da ... suficientes o bastante, para lastrear um decreto condenatrio(HC616.546, Rel. Min. Rogrio Schietti ... 11.690/2008. III - Desse modo, conquanto haja prova ilcita ...
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SECRETARIAS - ACÓRDÃO2622022
... 07/01/2015 no sistema do CC-SEMA n. 3159. Decisão Administrativa n ... com fulcro no artigo 47, §1° do Decreto Federal 6514/2008. Requer o ... recorrente. Por ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... BOMFIM , com validade a contar de 15/03/2008 ... Proc. nº E-01/300950/2008. Id: 2020533 ... ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ... ÁGINA 28 - 3ª COLUNA PROCESSO Nº E-03/008/3159/2016 Onde se lê: ... Entidades Vinculadas ao ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... BOMFIM , com validade a contar de 15/03/2008 ... Proc. nº E-01/300950/2008. Id: 2020533 ... ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ... ÁGINA 28 - 3ª COLUNA PROCESSO Nº E-03/008/3159/2016 Onde se lê: ... Entidades Vinculadas ao ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... BOMFIM , com validade a contar de 15/03/2008 ... Proc. nº E-01/300950/2008. Id: 2020533 ... ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ... ÁGINA 28 - 3ª COLUNA PROCESSO Nº E-03/008/3159/2016 Onde se lê: ... Entidades Vinculadas ao ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... BOMFIM , com validade a contar de 15/03/2008 ... Proc. nº E-01/300950/2008. Id: 2020533 ... ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ... ÁGINA 28 - 3ª COLUNA PROCESSO Nº E-03/008/3159/2016 Onde se lê: ... Entidades Vinculadas ao ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... BOMFIM , com validade a contar de 15/03/2008 ... Proc. nº E-01/300950/2008. Id: 2020533 ... ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ... ÁGINA 28 - 3ª COLUNA PROCESSO Nº E-03/008/3159/2016 Onde se lê: ... Entidades Vinculadas ao ...