decreto 3159 2008
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Inhambupe - Vara c�vel
... , com pedido de liminar, nos moldes do Decreto-Lei 911, de 01.10.69. . Aduz a parte autora que ... 1º, inciso XI, do Provimento da CGJ nº 10/2008-GSEC, . Fica a parte requerente intimada, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7289 do Mato Grosso do Sul, 04-09-2008
...ANDRÉ PUCCINELLI. Governador do Estado. DECRETO NORMATIVO. DECRETO n. 12.615, DE 3 DE SETEMBRO DE 2008. INSTITUI O COMITÊ ...3561 ELIANE FRANCO LOURENÇO 73.75. 4946 GUILHERME TEMPORIM 73.63. 3159 DANIEL MARTINS CHILANTE 73.25. 3247 ODAIR FALEIROS DA SILVA JUNIOR 73.00. ...
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Acórdãos nº 0022317-24.2012.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÕES DE OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC – CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA – INVIABILIDADE – EMBARGOS DA AUTORA E DOS REQUERIDOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração 0022317-24.2012.8.26.0114; Relator (a): Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmara de...
....26.0114/50000 - Campinas - VOTO Nº 3159 VOTO Nº 3159 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº ... começou a correr a partir de 17/12/2008, já que a autora tinha plena ciência ..., impõe-se o afastamento do decreto de prescrição, prejudicadas as ... -
Acórdão Nº 0302435-02.2014.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.AQUISIÇÃO DE IMÓVEL INSERIDO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, NA REGIÃO LOCALIZADA NOS "CAMPOS DE ARAÇATUBA OU MACIAMBU", PERTENCENTE AO ESTADO DE SANTA CATARINA. IMPOSSIBILIDADE. PARTICULAR QUE EXERCE MERA DETENÇÃO DO BEM. OCUPAÇÃO IRREGULAR POR OUTROS, QUE NÃO DESQUALIFICA A ÁREA. EXEGESE DOS ARTS. 183, § 3º,...
... de Direito Administrativo, RJ: Lúmen Juris, 2008, p. 1011). (AC 0003671-87.1999.8.24.0045, rel. ... - CAMPOS DE MACIAMBU OU ARAÇATUBA - DECRETO PRESIDENCIAL N. 30.443/52 - PROPRIEDADE. . ... -
Santaluz - Vara c�vel
... PROVIMENTO Nº CGJ-10/2008 GSEC, ART. 1º, XLII . De ordem do Juiz de ...1º do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 bem ...
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Nazar� - Vara c�vel
... . Juiz de Direito em saneamento (Decreto Judiciário nº 628 de 07 de outubro de 2021) . ... 1ª Região), Quarta Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008). . 4. A conclusão a que chegou ...
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Acórdão Nº 5011584-14.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. ESTELIONATOS, CONSUMADOS E TENTADOS, E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (CP, ARTS. 171, CAPUT, E 171, CAPUT, C/C O 14, II; LEI 12.850/03, ART. 2º, §§ 2º E 3º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. RESTITUIÇÃO DE BENS. SENTENÇA SILENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. ESTELIONATO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. LEI 13.964/19. VÍTIMAS....
...00045, do Banco Bradesco; n° 00079 da Ag. 3159, C. C. n. 82650, do Banco Santander; n° 00023 da ... suficientes o bastante, para lastrear um decreto condenatório (HC 616.546, Rel. Min. Rogério ...11.690/2008. III - Desse modo, conquanto haja prova ilícita ... -
Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... BOMFIM , com validade a contar de 15/03/2008 . Proc. nº E-01/300950/2008. Id: 2020533 ...ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ...ÁGINA 28 - 3ª COLUNA PROCESSO Nº E-03/008/3159/2016 Onde se lê: ..Entidades Vinculadas ao ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Direitos e Vantagens
... BOMFIM , com validade a contar de 15/03/2008 . Proc. nº E-01/300950/2008. Id: 2020533 ...ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ...ÁGINA 28 - 3ª COLUNA PROCESSO Nº E-03/008/3159/2016 Onde se lê: ..Entidades Vinculadas ao ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... BOMFIM , com validade a contar de 15/03/2008 . Proc. nº E-01/300950/2008. Id: 2020533 ...ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ...ÁGINA 28 - 3ª COLUNA PROCESSO Nº E-03/008/3159/2016 Onde se lê: ..Entidades Vinculadas ao ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Secretário de Estado
... BOMFIM , com validade a contar de 15/03/2008 . Proc. nº E-01/300950/2008. Id: 2020533 ...ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ...ÁGINA 28 - 3ª COLUNA PROCESSO Nº E-03/008/3159/2016 Onde se lê: ..Entidades Vinculadas ao ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Estratégica
... BOMFIM , com validade a contar de 15/03/2008 . Proc. nº E-01/300950/2008. Id: 2020533 ...ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ...ÁGINA 28 - 3ª COLUNA PROCESSO Nº E-03/008/3159/2016 Onde se lê: ..Entidades Vinculadas ao ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... BOMFIM , com validade a contar de 15/03/2008 . Proc. nº E-01/300950/2008. Id: 2020533 ...ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ...ÁGINA 28 - 3ª COLUNA PROCESSO Nº E-03/008/3159/2016 Onde se lê: ..Entidades Vinculadas ao ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... BOMFIM , com validade a contar de 15/03/2008 . Proc. nº E-01/300950/2008. Id: 2020533 ...ÁRIO DE 22.03.2017 TORNA SEM EFEITO o Decreto de 11.03.2016 , referente à nomeação de ...ÁGINA 28 - 3ª COLUNA PROCESSO Nº E-03/008/3159/2016 Onde se lê: ..Entidades Vinculadas ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203300-77.2009.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. A declaração de responsabilidade subsidiária do ente público ante a demonstração de culpa in vigilando ou in eligendo da tomadora não afronta o disposto no art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, tampouco implica contrariedade à Súmula nº 331, V, do Tribunal...
... havendo dispensa de depósito recursal (Decreto-Lei nº 779/60, art. 1º, IV), conheço do agravo ...DJ 13/06/2008. Relator Ministro Horácio Raymundo de Senna ... - Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Subsecretaria Adjunta de Fiscalização
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana I
... Souza Manhães, designada no DOERJ de 25/04/2008, página 11, 1ª coluna, Diretor: Angila Maria ... CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 24.207/1998, no ANO LETIVO DE 2015, Turma ...
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura - Secretário de Estado
... nº 101/00, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/1 2eoD e c r e t oE s t adual nº ...
- Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras e Habitação - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana II
... do CURSO ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2009: TURMA : ...- rentino, Matrícula 300431;no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE: TURMA: 3005 Fábio Danilo da Silva ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... nº 101/00, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/1 2eoD e c r e t oE s t adual nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... nº 101/00, Lei nº 4.320/64, Decreto nº 43.463/1 2eoD e c r e t oE s t adual nº ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana IV
... do CURSO ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2009: TURMA : ...- rentino, Matrícula 300431;no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE: TURMA: 3005 Fábio Danilo da Silva ...