decreto 3447
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2020/DL/PMD
... ÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2020/DL/PMD
... ÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2020/DL/PMD
... ÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... asp sob o código 466A-660A-CE33-8623 e senha 27DE-3447-7775-AEE8 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do ... promulgada, em âmbito doméstico, pelo Decreto nº 5.639, de 26.12.2005 – ... supõem, para caracterizarem-se, que as ...
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2021/00293
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 324/2022/DL/PMD
... ÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2020/DL/PMD
... ÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2020/DL/PMD
... ÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2020/DL/PMD
... ÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2021/DL/PMD
... ÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 3.447, de 23 de fevereiro de 2005, Lei Complementar nº 123, ...
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Acórdão nº 2007.01.00.009909-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2007
... pela 5ª Vara da Justiça Federal de Belém contra quem já existe Decreto de Expulsão (doc. 06), motivo pelo qual o Ministério Público ao ...
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Acórdão nº 2007.01.00.009909-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2007
... pela 5ª Vara da Justiça Federal de Belém contra quem já existe Decreto de Expulsão (doc. 06), motivo pelo qual o Ministério Público ao ...
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SECRETARIAS - ATO Nº 1222 ROSA MARIA DELGADO SEDUC PRO 2023 20066
... Art. 1º EXCLUIR a servidora da Decreto nº ... 3447/04, publicado no Diário Oficial de 07/07/2004 que enquadrou ...
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PORTARIA MCID N° 1.245, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
... , da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de iro de 1995, na Portaria nº 3447, de 1º de dezembro de 2022, do então Ministério do Desenvolvimento ...
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PORTARIA MCID N° 1.246, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
... , da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de iro de 1995, na Portaria nº 3447, de 1º de dezembro de 2022, do então Ministério do Desenvolvimento ...
- Processo nº 0191587-16.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 17 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0373446-96.2016.8.19.0001 (Cível), 21-06-2018
VOTO AUTOR, POLICIAL MILITAR REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÃO DO AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO PROFERIDA PELA I. JUIZA MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS EM FLS. 101: "MIGUEL DO CARMO SILVA propôs a presente ação em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da qual pretende a condenação do
- Processo nº 0113307-65.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 21 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0035785-61.2011.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2015
... de São Paulo autorizado pela Lei nº 684/75, pelo Decreto nº 22.171/84, e pela Lei nº 3.447/84, regulamentada pelo ...
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Responsabilidade civil do estado
... A) Certo B) Errado ... 3447) (2012) Banca: UFMT – Órgão: TJ-MT – Prova: Oficial de Justiça ... 1º do Decreto 20.910/32 e art. 1º C da Lei 9494/97 ... “Art. 1º-C. Prescreverá ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0306729-68.2017.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2018
Nº processo: 0306729-68.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEKSANDER ALVES DA SILVA AUXILIO MORADIA. DESCONTOS NO CONTRACHEQUE INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO. RECURSO INOMINADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por ALEKSANDER ALVES DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a restituição dos valores...
- Processo nº 0306729-68.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
- Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 21/1205-0000729-8 Portaria Nr 0048/2021 No uso das atribuições legai
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... 77 Resolução 2856 (XXVI) (ONU, 1971) ... 78 Resolução 3447 (XXX) (ONU, 1975) ... A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM ... de Deficiência em 06 de agosto de 1999, que foi aprovada pelo Decreto Legislativo 198/01 e promulgada em 08 de outubro de 2001 pelo Decreto ...