decreto 3644
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PORTARIA Nº 193, DE 28 DE ABRIL DE 2020
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ANA Nº 122, DE 3 DE MAIO DE 2021
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta no Processo nº ...
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PORTARIA MMA Nº 417, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta do processo nº ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 155, DE 14 DE JUNHO DE 2022
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 198, DE 29 DE JULHO DE 2022
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 282, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 284, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 403, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
... º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, ante a insubsistência dos motivos ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta dos processos nº ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 594, DE 7 DE JUNHO DE 2023
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 628, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta dos Processos nº ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 768, DE 14 DE JULHO DE 2023
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
... Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, ante a insubsistência dos motivos ...
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Acordao N° 1328147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Processo civil e consumidor. Perda de garantia de veículo automotor - revisão em oficina não autorizada. Covid - decreto de suspensão dos serviços - exceção para oficinas mecânicas. Impossibilidade de revisão não comprovada. Recurso conhecido e improvido. 1. Não se revela abusiva a cláusula que prevê a perda da garantia do veículo contra defeitos de fabricação pela não realização das revisões...
... AUTOMOTOR - REVISÃO EM OFICINA NÃO AUTORIZADA. COVID - DECRETO DE ... SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS - EXCEÇÃO PARA OFICINAS MECÂNICAS ... o autor que é proprietário do veículo JEEP/Compass, de placa PKM-3644/BA, o qual ... estaria coberto pela garantia do fabricante até ... -
PORTARIA Nº 854 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEC/SEAPE, de 2 de junho de 2021
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e demais informações contidas no ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 202 de 353 3644 ... Voto Vista ADI 323 9 / DF domínio também se encontra ...
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PORTARIA Nº 3.854, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
... 4º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:Art. 1º Destinar, no âmbito ...
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PORTARIA Nº 3.079, DE 12 DE JUNHO DE 2018
... 4° do Decreto n° 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:Art. 1° Destinar, no âmbito ...
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PORTARIA Nº 3.408, DE 3 DE JULHO DE 2018
... 4° do Decreto n° 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:Art. 1º Destinar, no âmbito ...
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PORTARIA Nº 6.565, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023
... de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nomeado pelo Decreto Presidencial de 1º de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA N° 428, DE 10 DE JUNHO DE 2022
... do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.Art. 2º O exercício deverá ocorrer na ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 523, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
... 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.Art. 2º Lotar o servidor na Superintendência de ...
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PORTARIA Nº 537, DE 1º DE JULHO DE 2019
... do artigo 25 - inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.Art. 2º O exercício deverá ocorrer na ...
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PORTARIA SG/MPF Nº 616, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000.Art. 2º O exercício deverá ocorrer ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 971, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...