decreto 3644
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 971, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA nº 275, de 24 de fevereiro de 2023
... 8.112/90, regulamentado pelo Decreto nº. 3.644 de 20/10 /2000, resolve:Art. 1º Conceder reversão à ...
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PORTARIA Nº 348, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
... 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do ...
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PORTARIA N° 212, DE 11 DE MARÇO DE 2019
... do artigo 25 - inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.Art. 2º O exercício deverá ocorrer na ...
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PORTARIA N° 810, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
... no artigo 25 - inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e no Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.Art. 2º O exercício deverá ocorrer na ...
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PORTARIA SG/MPF Nº 303, DE 3 DE MAIO de 2022
... 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.Art. 2º O exercício deverá ocorrer na ...
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PORTARIA SG/MPF N° 540, DE 26 DE JULHO DE 2022
... do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.Art. 2º O exercício deverá ocorrer na ...
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PORTARIA Nº 392, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
... 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do ...
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PORTARIA SAA/SE/MDS Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
... 2º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta no ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 23, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA Nº 813/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
... 2º do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000 a competência que lhe foi delegada ...
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Acórdão Nº 233159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGADA NULIDADE DA CONDENAÇÃO: NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO RATIFICADO E CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código FEBE-3644-4ED9-25BA e senha 4244-9253-930B-36B8 ... Supremo Tribunal Federal ... constitui meio de prova idôneo hábil a lastrear o decreto condenatório ... Precedentes ... 3. Para concluir em sentido diverso ... -
PORTARIA Nº 423, DE 28 DE MARÇO DE 2024
... 23. do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e pela Portaria SE/MPO nº 59, de 17 ...
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Legislação
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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PORTARIA Nº 146, DE 26 DE JUNHO DE 2020
... 2º do Decreto n.º 3644, de 30 de outubro de 2000.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor ...
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PORTARIA Nº 864, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... 4º do Decreto nº 3644, de 30 de outubro de 2000, e ainda, tendo em vista o que consta ...
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PORTARIA Nº 831, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
... 4º do Decreto nº 3644, de 30 de outubro de 2000, bem como o que consta no Processo nº ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU 13.9.2000) ... Promulga ...
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PORTARIA Nº 476, de 8 de novembro de 2021
... no artigo 25, inciso II, da Lei 8.112/90, regulamentado pelo Decreto 3.644, de 30.10.2000 e Portaria 1.595/2002-MEC, de 31.5.2002, e face o ...
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PORTARIA Nº 431-E, DE 11 DE JULHO DE 2018
... ões que lhe conferem os incisos IV e VI do artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 8.283 de 03 de julho de 2014, ratificados pelo Regimento Interno da ...
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PORTARIA GM/MS Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
... 25 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e no Decreto nº 3.644, de 30/10/2000, e ao que consta no processo administrativo NUP ...
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PORTARIA-TCU Nº 138, DE 26 DE JULHO DE 2023
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, a aposentadoria do servidor inativo ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do ...
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Acórdão Nº 0003319-91.2019.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... 3.644/2015 e o Decreto Municipal n. 7.310/2017. Asseverou, ademais, que apesar de o valor ser ...