decreto 3644
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PORTARIA Nº 193, DE 28 DE ABRIL DE 2020
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA MMA Nº 417, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta do processo nº ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 403, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
... º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, ante a insubsistência dos motivos ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 318, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta dos Processos nº ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 317, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta dos processos nº ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 319, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA Nº 311, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 203, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 106, DE 9 DE MAIO DE 2022
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA MMA Nº 105, DE 6 DE MAIO DE 2022
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta dos Processos nº ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 594, DE 7 DE JUNHO DE 2023
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 593, DE 7 DE JUNHO DE 2023
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta dos Processos nº ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 741, de 5 DE JULHO DE 2023
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 740, de 5 DE JULHO DE 2023
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta dos processos nº ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 768, DE 14 DE JULHO DE 2023
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 767, DE 14 DE JULHO DE 2023
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta dos processos nº ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 848, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 628, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta dos Processos nº ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 629, DE 15 DE JUNHO DE 2023
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 970, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta dos processos nº ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 971, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA N° 506, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
... 2º, inciso I, 5º e 7º do Decreto n. 3.644, de 30 de outubro de 2000;CONSIDERANDO o laudo expedido pela ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 282, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA Nº 854 TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEC/SEAPE, de 2 de junho de 2021
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e demais informações contidas no ...