decreto 3927 2001
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PORTARIA Nº 1.098, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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DESPACHO Nº 2.123/2018
... temporal previsto no artigo 17, do Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, que ...
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PORTARIA Nº 71, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 573, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 633, DE 2 DE MARÇO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.427, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.875, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.877, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.885, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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Despachos
... ao requisito elencado no artigo 15, do Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, bem como o ...
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PORTARIA Nº 1.337, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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Despacho
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a MARIA DA ...
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PORTARIA Nº 1.246, DE 12 DE MAIO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.103, DE 29 DE JULHO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.645, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.658, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.728, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.867, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.066, DE 28 DE ABRIL DE 2023
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 591, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 827, DE 26 DE MARÇO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.228, DE 13 DE AGOSTO DE 2020
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 2.997, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...
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PORTARIA Nº 3.233, DE 10 DE MAIO DE 2021
... a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de ...