decreto 41 989 02
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Decisão da Presidência nº 867009 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... 27 do DL 3.365/41, são também aplicáveis às hipóteses de ... MARCO AURÉLIO RTJ 153/989, Rel ... CELSO DE MELLO), incidem as Súmulas ... setembro de 2000, na parte que altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ... DJe-169 DIVULG 01/08/2017 PUBLIC 02 ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
... Transitado em julgado em: 04/06/2008 ... 41. Processo:TC 1363/006/09 ... Beneficiário: ... Sentença publicada em: 02/10/2015 ... Transitado em julgado em: 19/10/2015 ... CNPJ: 55.989.784/0001-14 ... Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL ... – ICV, mantendo o decreto ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... Publique-se ... PROCESSO: TC-13803.989.21-9 ÓRGÃO: PREFEITURA ... MUNICIPAL DE OLEO ... VALENTIM DOS SANTOS E OUTROS. INSTRUÇÃO: UR-02 - ... REGIONAL DE BAURU ... EXTRATO: Pelos ... parâmetros estabelecidos no Decreto Federal n.º 10.188/2019 ... e na Portaria ... (CNPJ: 01.868.616/0001-41) APM DA EMEB RODRIGO OCTAVIO ... LANGAARD MENEZES ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... P A R E C E R ... TC-020574.989.21-6 (ref.TC-004784.989.19-6) ... Requerente(s): ... 02/08/17 a 23/07/19. Valor: 4.815.620,86 ... negar-lhe provimento, mantendo o decreto de irregularidade da ... Licitação – Pregão ... DE ESTIVA GERBI (CNPJ 67.168.856/0001-41) ... CONTRATADO(A): VIA + SAUDE LTDA (CNPJ ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
... CNPJ: 02.537.800/0001-71 ... Concessor: PREFEITURA ... Transitado em julgado em: 04/06/2008 ... 41. Processo:TC 1363/006/09 ... Beneficiário: ... CNPJ: 55.989.784/0001-14 ... Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL ... – ICV, mantendo o decreto ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
... financeira foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.710, de 31 de maio de 2021 ... O ... Sentença publicada em: 02/10/2015 ... Transitado em julgado em: 19/10/2015 ... Transitado em julgado em: 04/06/2008 ... 41. Processo:TC 1363/006/09 ... Beneficiário: ... DE PARTICIPAÇÃO ... CNPJ: 26.989.855/0001-80 ... Concessor: SECRETARIA DE ESPORTE, ...
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Decisão monocrática Nº 55453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2022
... ência do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6/2020); ... ii) com ... de Rosana SP, e que, na madrugada do dia 26/02/2022, os réus promoveram esbulho possessório da ... 36/40 e 41/45). Por sua vez, ficou demonstrado, em análise ... 989 ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... “madeira de lei” por um senil decreto outorgado em 1999, época em que o corte raso ... e o efeito carona (em especial a nota 989) ... Sobre o equivalente linguistíco da ... denúncia (Código de Processo Penal, artigo 41"), consistente na ausência da obrigatória descri\xC3" ... acórdão/voto: “Foram apreendidos, ainda, 02 kg (dois quilos) de peixes de espécies diversas ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
... Transitado em julgado em: 04/06/2008 ... 41. Processo:TC 1363/006/09 ... Beneficiário: ... CNPJ: 02.074.295/0001-76 ... Concessor: PREFEITURA ... CNPJ: 55.989.784/0001-14 ... Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL ... – ICV, mantendo o decreto de irregularidade da prestação de ... contas em ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
... CNPJ: 51.100.048/0001-02 ... Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ... Transitado em julgado em: 04/06/2008 ... 41. Processo:TC 1363/006/09 ... Beneficiário: ... CNPJ: 55.989.784/0001-14 ... Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL ... corrigido, mantendo, no mais, o decreto ... desfavorável da matéria." DOE de ...
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Decisão da Presidência nº 24887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... O art. 1° do Decreto-Lei 968/69 estabelece: Art. 1º ... As entidades ... Posteriormente, em 02/08/2007, o STF deferiu a medida cautelar na ADI ... 41 da Lei 12.378/2010, segundo o qual 'os empregados ... Nos termos do art. 989, III, do CPC/2015, ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... da OCDE, internalizada no Brasil pelo Decreto No. 3.678/2000, insta os Estados a criminalizarem ... v The Argentine Republic. Case No. ARB/02/8. Disponível em: ... Acesso em 3 de outubro de ... , para casos de abuso do processo, o artigo 41(5) das regras do ICSID pode ser usado para tratar ... 135 ... Uzbequistão) 989 , mercado financeiro (Caso Asladair e outos v ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100628-42.2020.5.01.0034)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. FASE DE EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. requisitos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, não atendidos . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão...
... de 1987 entrou em vigor o Decreto-Lei nº 2.335, que alterou o sistema de reajuste ... ( ... )’ (Ag-E-ED-Ag-RR-41-09.2014.5.09.0322, Subseção I ... 989-1.036), os ... trechos que pretendia ver ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... TC-000024333/989/20; JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN; ... EXAME PREVIO ... Nº 02/2020 ... JULGAMENTOS ... SEÇÃO ESTADUAL ... 41 TC-001141.989.21-0 (ref.TC-011753.989.16-9) ... Decreto Municipal nº 21.111/20). Autorização de ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
... CNPJ: 02.977.070/0001-20 ... Concessor: PREFEITURA ... Transitado em julgado em: 04/06/2008 ... 41. Processo:TC 1363/006/09 ... Beneficiário: ... CNPJ: 55.989.784/0001-14 ... Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL ... corrigido, mantendo, no mais, o decreto ... desfavorável da matéria." DOE de ...
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Decisão monocrática Nº 45035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... 12, item 1, da Convenção nº 95 da OIT, Decreto 41.721/57 e nos artigos 129, 142 e 459, caput e ... 02 e 03; D.E.J.T de 21/3/2016, pág. 02; D.E.J.T de ... 989 ...
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Processo nº 9160/989/19, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 01-07-2021
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2018, celebrado em 27/2/2019, tendo por finalidade alterar a denominação da contratada e seu representante.
... Em Julgamento: Termo Aditivo de 25- 02 - 19. Advogado(s): Fabiano Lopes de Machado ... Fiscalização atual: UR - 9. 41 TC -021829.989.20-1 - INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ... segmento, na conformidade do Decreto Estadual nº 34.350/1991, e foi ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... SOB REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (vide TC 5144.989.17-5); ... b) ITEM 5.2.2 – EFEITOS DA SANÇÃO ... execução contratual em 90 dias (de 02/01/2021 a 02/04/2021), ... mantidas e ratificadas ... atributos (itens 1.38, 1.51 e 4.41 do Anexo VIII.C); e ... * Previsão de reajuste ... de observância às disposições do Decreto Federal nº ... 10.540/20 apenas a partir de 1º ...
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Um novo paradigma de justiça no Brasil
... 2021. 22. Criada pelo Decreto" 7.738, de 28 de maio de 2012, integrando o Minist\xC3" ... 30. LAGRASTA, op. cit., p. 989. 31. Ibidem, p. 990. 32. Ibidem, p. 992. 33 ... 41 O Homo sapiens tem como característica ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
... CNPJ: 02.977.070/0001-20 ... Concessor: PREFEITURA ... Transitado em julgado em: 04/06/2008 ... 41. Processo:TC 1363/006/09 ... Beneficiário: ... CNPJ: 55.989.784/0001-14 ... Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL ... corrigido, mantendo, no mais, o decreto ... desfavorável da matéria." DOE de ...
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Decisão monocrática Nº 66802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2024
... do art.15-A, §2º, do Decreto-lei nº 3.365/41 e, assim, a revogação da ... foi interposto dentro do prazo decadencial de 02 (dois) anos ... Ademais, do mesmo modo o é ... 989, do Código de Processo Civil, a suspensão dos ...
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Decisão da Presidência nº 29809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... 37 e 42 decisão que, com base no Decreto nº 41.554/97 e Lei nº 8.898/94, ambos do Estado ... 989, III) ... Neste novo cenário, a observância do ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-039 DIVULG 28/02 ...
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Decisão monocrática Nº 52108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... de São Paulo, nos autos do processo 1015-41.2011.5.15.0045, que teria desrespeitado a ... Em 14/02/2022, todavia, o r. juízo reconsiderou a ... 989, II, do Código de Processo Civil, para ... 276 do Decreto 3.048/1999) e que até o trânsito em julgado da ...
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Direito Processual Civil
... (1) O governador do DF editou decreto no qual declarou a utilidade pública e o ... ória de urgência – nesse sentido, enunciado 41 ... 1: correta, nos termos do art. 989 ...