decreto 434 2008
35457 resultados para decreto 434 2008
-
A prática do novo júri
... decreto de prisão preventiva invoca o resguardo da ordem ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... (RT 434/357) “SE AS PROVAS DOS AUTOS NÃO AUTORIZAM O ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... fatos supervenientes ao decreto de prisão. 3. Supressão de ... instância. 4 ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ... HC 164493 / PR ... do art. 9º da Le inº 9.434/1997 ... Faço esses esclarecimentos adicionais ... -
Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... Delito tipificado no Decreto-lei nº 201/67. Afigura-se acertada a decisão do ... 333 do Código Penal. (STF, RT 434/438) ... · Absolvido o corrompido, porque não ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... 4, 96, 121, 175 e 187-189; KATAOKA, 2008, p. 49, 59, 64, 73, 143-145 e 186; NARDI, 2015, ... 6 e 8; CARVALHO, 2019, p. 434 e 455; FRUSTAGLI, 1997, p. 43, 48 e 54. Citam-se ... modificações, tal como se verifica no Decreto 359/91 de Portugal que menciona o requisito da ...
-
Dos Pressupostos Recursais
... , ele não terá interesse em obter um decreto de improcedência ... Em que pesem as razões ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... Nesse sentido a Súmula n. 434, in verbis : ... Recurso. Interposição antes ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... 434) ... Não se pode anular sentença já ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... Nesse sentido, a Súmula n. 434, in verbis : ... “Recurso. Interposição ...
-
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ... 2033 1.303.414.058,73 5.867.848.810,45 -4.564.434.751,72 -4.564.434.751,72 ... 2034 1.233.860.746,81 5.876.976.951,51 ...
-
Teoria Geral do Direito
... de dezembro de 2010, alterou a ementa do Decreto-lei n. 4.657/1942, para ampliar o seu campo de ... 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2008. p. 83-84 ... PEREIRA, Caio Mário da ... 434 ...
-
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO ÍNDICE DE 11,98% (URV). JUIZ CLASSISTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. TERMO INICIAL DO LUSTRO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA DA ADIN 1.797- PE. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PRÓPRIO STF. SÚMULA 42 DA AGU. NOVO MARCO TEMPORAL....
... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, que é indevida a multa ... CLASSISTAS - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - LEI .8880/94 - PRECEDENTES DO STJ - ... -
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO ÍNDICE DE 11,98% (URV). JUIZ CLASSISTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. TERMO INICIAL DO LUSTRO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA DA ADIN 1.797- PE. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PRÓPRIO STF. SÚMULA 42 DA AGU. NOVO MARCO TEMPORAL....
... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, que é indevida a multa ... CLASSISTAS - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - LEI .8880/94 - PRECEDENTES DO STJ - ... -
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO ÍNDICE DE 11,98% (URV). JUIZ CLASSISTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. TERMO INICIAL DO LUSTRO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA DA ADIN 1.797- PE. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PRÓPRIO STF. SÚMULA 42 DA AGU. NOVO MARCO TEMPORAL....
... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, que é indevida a multa ... CLASSISTAS - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - LEI .8880/94 - PRECEDENTES DO STJ - ... -
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO ÍNDICE DE 11,98% (URV). JUIZ CLASSISTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. TERMO INICIAL DO LUSTRO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA DA ADIN 1.797- PE. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PRÓPRIO STF. SÚMULA 42 DA AGU. NOVO MARCO TEMPORAL....
... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, que é indevida a multa ... CLASSISTAS - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - LEI .8880/94 - PRECEDENTES DO STJ - ... -
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO ÍNDICE DE 11,98% (URV). JUIZ CLASSISTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. TERMO INICIAL DO LUSTRO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA DA ADIN 1.797- PE. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PRÓPRIO STF. SÚMULA 42 DA AGU. NOVO MARCO TEMPORAL....
... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, que é indevida a multa ... CLASSISTAS - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - PRECEDENTES DO STJ - ... -
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO ÍNDICE DE 11,98% (URV). JUIZ CLASSISTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. TERMO INICIAL DO LUSTRO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA DA ADIN 1.797- PE. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PRÓPRIO STF. SÚMULA 42 DA AGU. NOVO MARCO TEMPORAL....
... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, que é indevida a multa ... CLASSISTAS - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - PRECEDENTES DO STJ - ... -
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO ÍNDICE DE 11,98% (URV). JUIZ CLASSISTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. TERMO INICIAL DO LUSTRO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA DA ADIN 1.797- PE. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PRÓPRIO STF. SÚMULA 42 DA AGU. NOVO MARCO TEMPORAL....
... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, que é indevida a multa ... CLASSISTAS - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - PRECEDENTES DO STJ - ... -
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO ÍNDICE DE 11,98% (URV). JUIZ CLASSISTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. TERMO INICIAL DO LUSTRO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA DA ADIN 1.797- PE. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PRÓPRIO STF. SÚMULA 42 DA AGU. NOVO MARCO TEMPORAL....
... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, que é indevida a multa ... CLASSISTAS - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - PRECEDENTES DO STJ - ... -
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO ÍNDICE DE 11,98% (URV). JUIZ CLASSISTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. TERMO INICIAL DO LUSTRO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA DA ADIN 1.797- PE. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PRÓPRIO STF. SÚMULA 42 DA AGU. NOVO MARCO TEMPORAL....
... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, que é indevida a multa ... CLASSISTAS - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - PRECEDENTES DO STJ - ... -
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO ÍNDICE DE 11,98% (URV). JUIZ CLASSISTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. TERMO INICIAL DO LUSTRO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA DA ADIN 1.797- PE. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PRÓPRIO STF. SÚMULA 42 DA AGU. NOVO MARCO TEMPORAL....
... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, que é indevida a multa ... CLASSISTAS - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - PRECEDENTES DO STJ - ... -
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO ÍNDICE DE 11,98% (URV). JUIZ CLASSISTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. TERMO INICIAL DO LUSTRO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA DA ADIN 1.797- PE. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PRÓPRIO STF. SÚMULA 42 DA AGU. NOVO MARCO TEMPORAL....
... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, que é indevida a multa ... CLASSISTAS - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - PRECEDENTES DO STJ - ... -
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO ÍNDICE DE 11,98% (URV). JUIZ CLASSISTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. TERMO INICIAL DO LUSTRO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA DA ADIN 1.797- PE. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PRÓPRIO STF. SÚMULA 42 DA AGU. NOVO MARCO TEMPORAL....
... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, que é indevida a multa ... CLASSISTAS - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - PRECEDENTES DO STJ - ... -
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO ÍNDICE DE 11,98% (URV). JUIZ CLASSISTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. TERMO INICIAL DO LUSTRO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA DA ADIN 1.797- PE. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PRÓPRIO STF. SÚMULA 42 DA AGU. NOVO MARCO TEMPORAL....
... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, que é indevida a multa ... CLASSISTAS - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - PRECEDENTES DO STJ - ... -
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO ÍNDICE DE 11,98% (URV). JUIZ CLASSISTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. TERMO INICIAL DO LUSTRO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA DA ADIN 1.797- PE. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PRÓPRIO STF. SÚMULA 42 DA AGU. NOVO MARCO TEMPORAL....
... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, que é indevida a multa ... CLASSISTAS - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - PRECEDENTES DO STJ - ... -
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO ÍNDICE DE 11,98% (URV). JUIZ CLASSISTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. TERMO INICIAL DO LUSTRO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA DA ADIN 1.797- PE. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PRÓPRIO STF. SÚMULA 42 DA AGU. NOVO MARCO TEMPORAL....
... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, que é indevida a multa ... CLASSISTAS - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - PRECEDENTES DO STJ - ... -
Acórdão nº 0010984-91.2008.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO ÍNDICE DE 11,98% (URV). JUIZ CLASSISTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERRUPÇÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. TERMO INICIAL DO LUSTRO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. OBSERVÂNCIA DA ADIN 1.797- PE. DESCABIMENTO. ENTENDIMENTO SUPERADO PELO PRÓPRIO STF. SÚMULA 42 DA AGU. NOVO MARCO TEMPORAL....
... 9º do Decreto 20.910/32 ... No mérito, sustenta, em resumo, que é indevida a multa ... CLASSISTAS - INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 11,98% - MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES – LEI .8880/94 - PRECEDENTES DO STJ - ...