decreto 51704
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... O artigo 3º, caput, do Decreto"-Lei nº. 911/69 estabelece que o proprietário fiduciário ou credor poder\xC3" ...
- Decretos - DECRETO Nó 66.016, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 894/2022, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... SANTOS FALCAO (BA 27721) LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704") Comarca: Salvador Ordem: 300 Processo: 0562780-08.2017.8.05.0001 APELAÇ\xC3" ...
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Capital - 5� vara de rela��es de consumo
... 6º, VIII, do CDC ... Considerando o teor do Decreto nº 211/2020, de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 237, de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Considerando o quanto disposto no Decreto n. 50, de 30 de janeiro de 2019, que dispôs sobre a suspensão do ... LEANDRO BUENO DE AGUIAR (SP 51704 ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 8° de 14.01.2022 e Decreto Judiciário 62 de 04.02.2022 , que ratifica os termos do Decreto ... LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) ... Comarca: ... Salvador ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 8°, que ratifica os termos do Decreto Judiciário nº 245, 30 de março de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 116 ... Processo: ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... Decreto nº 52.054/07, horário especial de estudante ao servidor ... OZEIAS ... Titular. (SAP-PRC-2021/51704) ... no período de 01 a 30-10-2021, a RODRIGO RIBEIRO ... GONÇALVES, RG ...
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Balanço - BSB ENERGETICA S/A
... cheques na forma do Decreto nº 24777, de 14.7.1934; i) Promover a venda e colocação de títulos a ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... -19” que será disponibilizado no site do TJBA, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/20. Destaco a possibilidade de eventual proposta de ... GUSMÃO (OAB 27094/BA), LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (OAB 51704/BA) - Processo 0016043-87.2006.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - ...
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ALVARÁ Nº 5.734, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
... 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ... interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/51704 - DPF/RGE/RS, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... publicação ... O Dirigente Regional de Ensino, conforme o Decreto" ... 64.187/2019 e a Resolução SE-51/2017, com fundamento ... na Delibera\xC3" ... Processo SEDUC-PRC-2022/51704, expede a presente Portaria: ... Artigo 1º - Ficam aprovadas as ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... do, prevista no Decreto nº. 49.480, de 24-03-2005, ficando em ... conseqüência cessados os ... 51704-P “WRS”PPRUD) ... CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP ... VALDECIR ...