decreto 51809 2007
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Ministério Público - Diretoria Geral
... prepostos a cumprir com o disposto no Decreto nº 48.138, de ... 7/10/2003, que trata do uso ... de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Resolução nº ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde ... couber, ... de 16/05/2007, e nº 54.939, de 20/10/2009 e Resolução nº ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... cobrança é de TFF de setembro/2004 a junho/2007, sendo que o auto de infração foi lavrado em ... Vistos etc. Ante a superveniência do Decreto Judiciário nº 782/2020, em vigor até ... Advogado : Sâmara Kayse Freire Rocha (OAB: 51809/BA) Apelado : Joaquim Alves Feitosa Neto Advogado ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 5º, do Decreto-lei 4.657/42, que afirma que: “ na aplicação ... 0007044-68.2007.8.05.0080 Apelação ... Apelante : Banco ... Advogado : Sâmara Kayse Freire Rocha (OAB: 51809/BA) ... DESPACHO Conforme se observa dos autos, ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Venezuela em 2007, são equivalentes aos cumpridos no sistema ... CESSANDO nos termos do Decreto nº 47.685 de 28/02/2003, ... obedecendo às ... Processo nº SEDUC-PRC-2022/51809" ... Interessado (a): EE Capitão Vitório Togni \xE2\x80" ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... 297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007, ... 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ... , §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto Estadual ... Nº 63.722/18, art. 5º, inciso XI e ...
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Negócios Públicos - Universidade de São Paulo
... 297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007, ... 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ... Extrato de Contrato e Nota de Empenho (Decreto ... 61.476/2015) ... Modalidade: Dispensa de ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... 297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007, ... 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ... Extrato de Contrato e Nota de Empenho (Decreto ... 61.476/2015) ... Modalidade: Dispensa de ...
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Ministério Público - Centro de Recursos Humanos
... ou prepostos a cumprir com o disposto no Decreto 48.138, de ... 7/10/2003, que trata do uso ... 63.722, de 21-09-2018, 51.809, de 16-05-2007, e 54.939, de ... 20-10-2009 e Resolução ...
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Ministério Público - Diretoria Geral
... Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº ... 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, ... de 21/09/2018, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de ... 20/10/2009 e Resolução ...
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Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... disposto no Inciso IV do artigo 3º do Decreto" Estadual 47.297 ... de 06.11.2002, e alínea “b\xE2" ... LEGISLACAO I: RES.SAA-31, DE 22/06/2007 E RDC 277/05 ... LEGISLACAO II DO CAFE: RDC ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... disposto no Inciso IV do artigo 3º do Decreto" Estadual 47.297 ... de 06.11.2002, e alínea “b\xE2" ... LEGISLACAO I: RES.SAA-31, DE 22/06/2007 E RDC 277/05 ... LEGISLACAO II DO CAFE: RDC ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... , §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto ... Estadual Nº 63.722/18, art. 5º, inciso XI e ... 297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007, ... 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ...
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Negócios Públicos - Universidade de São Paulo
... 51.809/2007, 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ... do com o Decreto no 63.316, de 26 de março de 2018 ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... (Decreto 61.476/2015) ... Modalidade: PREGÃO ELETRONICO ... e 47.945, de 16/07/2003, e 51.809 de16/05/2007, e ... das Resoluções CEGP-10, de 19/11/2002 e ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... 297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007, ... 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ... ACORDO COM A INSTRUCAO NORMATIVA 22/05, DECRETO ... 9.013/17, PORTAR ... LEGISLACAO I: RDC ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... 297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007, ... 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ... e)Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... 51.809/2007, 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ... 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 47.297, de 06/11/2002, ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... 15, § 2°, da Lei Federal 8.666/93 e do Decreto Estadual ... 47.945/03, art. 5°, inciso VIII, ... e 47.945, de 16/07/2003, e 51.809 de16/05/2007, e ... das Resoluções CEGP-10, de 19/11/2002 e ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
... 297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007, ... 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ... Decreto nº 52.205 de 27 de setembro de 2007 ... Assim, ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... 51.809/2007, 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ... , §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto ... Estadual Nº 63.722/18, art. 5º, inciso XI e ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... 3º do Decreto Estadual nº 47.297/02, nos termos de minha ... 51.809/2007, 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... buída pelo artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 47.297/2002, c.c ... o artigo 13, inciso ... 16/07/2003, e 51.809 de16/05/2007, e das Resoluções CEGP-10, de ... 19/11/2002 e ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 47.297, de 06/11/2002, do ... 297/2002, 47.945/2003, 49.722/2005, 51.809/2007, ... 54.939/2009 e 57.159/2011, das Resoluções ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... , §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e do Decreto ... Estadual Nº 63.722/18, art. 5º, inciso XI e ... 16/07/2003, e 51.809 de16/05/2007, e das Resoluções CEGP-10, de ... 19/11/2002 e ...