decreto 52920
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... , prejudicando a análise do pedido de Habeas Corpus com base em decreto anterior. Vejamos: ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... PENAL E ... de Burgos (OAB: 52386/BA) Advogada : Paloma Ferraz de Jesus (OAB: 52920/BA) Apelante : Anthony Guedes dos Santos Advogada : Thalita Coelho Duran ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... Sustenta, com efeito, que o referido decreto preventivo carece de fundamentação idônea, calcado tão somente em ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 894/2022, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca: Salvador Ordem: 147 Processo: ...
- DECRETO Nº 9.711, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
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Capital - 17ª vara criminal
... 17, §1º do referido decreto, a fim de garantir os direitos processuais e constitucionais dos réus, ... ADV: PALOMA FERRAZ DE JESUS (OAB 52920/BA) - Processo 0555034-55.2018.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento ...
- Acórdão nº 2202-004.051 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Agosto de 2017
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... , por entender que persistem os motivos ensejadores do seu decreto preventivo, reiteração criminosa. Justificando assim a manutenção da ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... , em essência, na tese de ausência de fundamentação idônea no decreto de prisão preventiva, exarada pela MM.ª Juíza de Direito da 2.ª Vara ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... NÃO ACOLHIMENTO ... MOTIVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL IDÔNEA E INSINDICÁVEL NOS ESTREITOS LIMITES DO HABEAS CORPUS ...
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Presidência - Atos administrativos
... , EM 15 DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022 ... TJ-ADM-2022/69530 ... Juiz de Direito ... TJ-ADM-2022/52920 - MARISTELA FONSECA DANTAS ... Diante da manifestação da Assessoria ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) ... THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) ... Comarca: Salvador ... Ordem: ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECRETO-LEI 911/1969. COMPROVAÇÃO DA MORA. NOTIFICAÇÃO FRUSTRADA PELO MOTIVO ... Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920 ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... DIREITO DO CONSUMIDOR. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. DECRETO-LEI Nº 911/69. MORA NÃO CONSTITUÍDA. CORRESPONDÊNCIA NÃO ENTREGUE NO ... NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca: Salvador Ordem: 119 Processo: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... mais acertada, pois guarda fiel consonância com o que dispõe o Decreto nº 17.671/2007, instituído pela Prefeitura para, além de outras ... TIAGO CAMPOS ROSA (SP 19033) ... PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920 ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... AUSÊNCIA. CONTRIBUINTE AUTÔNOMO. ART. 234, CTRMS. DECRETO Nº 17.671/06, ART. 36. INCIDÊNCIA. INSCRIÇÃO. CANCELAMENTO EX OFFICIO ... DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca: Salvador Ordem: 157 ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Decreto Estadual nº 18.353/2018), ou pela suposta “inexperiência” apontada ... JESUS DA SILVA BANCO ITAU SA Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920 ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO ... CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca: Salvador Ordem: 261 Processo: ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Considerando o quanto previsto no Decreto Judiciário nº 276, de 30.04.2020, com as alterações decorrentes do ... Paloma Ferraz de Jesus, OAB/BA nº 52920, e não ao patrono subscritor da exordial ... Salva dor, 8 de março ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... V, do CPC, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para alterar o decreto judicial de piso, deferindo integralmente o benefício da gratuidade ... Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) ... THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) ... Comarca: Salvador ... Ordem: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 2º, do Decreto-Lei 911/69, que estabelece que a mora do devedor fiduciante "poderá ser ... Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920 ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Decreto o segredo de justiça dos autos (CPC, art. 189, II). Corrijo o valor da ... CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca: Salvador Ordem: 338 Processo: ...
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SECRETARIAS - VILA MARIANA
... G 6.436,02 ... 52920 DEBORA SILVA COSTA ROUPAS PROFISSIONAIS/Termômetro Infra- ... vermelho ... INDEFERIDO ... NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N ... 52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO ... PRAZO ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SÓo Paulo
... de janeiro de 1999, devidamente regulamentada pelo Decreto nº ... 44.294, de 04 de outubro de 1999, e conforme artigo 7º, item 18, ... SAUDE, do SQF-II-QSS, constante do PUCT SES-PRC-2021/52920, ... fazendo jus aos proventos integrais calculados de acordo com a ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o AGRAVANTE, para, recolher as custas ... IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca: Salvador Ordem: 85 Processo: ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 3º, § 5º, do Decreto Lei nº 911/69” (ID 36227180) ... Nas suas razões recursais a ... ... PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) ... Comarca: ... Salvador ...