decreto 52920
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 10 (dez) dias, comprovar a prévia mora da devedora, nos termos do Decreto-Lei 911/69, sob pena de extinção prematura do feito” (ID 210447600 dos ... PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas ... Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 1.035 , § 5º , do Código de Processo Civil , DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da ... ... PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) ... Comarca: ... Salvador ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... TIAGO CAMPOS ROSA (SP 19033) ... PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 163 ... Processo: ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Com efeito, dispõe o § 2º do art. 5º do Decreto Judiciário nº 271/2020, que disciplina o uso de videoconferência nas ... PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) ... ... KLAUS GIACOBBO RIFFEL (RS 75938) ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº 803/2021, de 17/12/2021 - (Vigência: 01/01/2022) , intimo ... PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) ... ... THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... ADV: PALOMA FERRAZ DE JESUS (OAB 52920/BA), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 37489/BA) - Processo ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... no verbete de Súmula n° 596, de que as disposições do Decreto 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ... PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) ... ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... superior a 12% ao ano, na medida em que a limitação prevista no Decreto nº 22.626/33 (Lei de Usura) não diz respeito aos contratos bancários ... DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) ELOI CONTINI (RS 35912) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) Comarca: ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... Lifesize, na sala VÍDEO CONCILIAÇÃO 06, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 ... Nos termos do Decreto Judiciário de nº ... DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 41518/SC), PALOMA FERRAZ DE JESUS (OAB 52920/BA) - Processo 0525265-65.2019.8.05.0001 - Execução de Título ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 894/2022, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920 ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL COMBATIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... /02/2022, às 08:30 horas, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271/2020, de 28 de abril de 2020, disponibilizado no DJe, ... ... PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) ... ... RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... INTELIGÊNCIA DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL C/C DECRETO -LEI Nº. 3.365/41. POSSIBILIDADE DE IMISSÃO PROVISÓRIA DA PÓSSE ... PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920 ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... foi efetivado de forma incompleta, à vista do quanto disciplina o Decreto Judiciário nº 803/2021, em suas Notas Explicativas da Tabela I, item 19, ... ... PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) ... ... VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... DECRETO ESTADUAL 9.552/2005 ... PEDIDO DE INCLUSÃO DA COMPANHEIRA DENTRO DO PRAZO ... 17380) TIAGO FURTADO AYRES (DF 30546) PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) Comarca: Salvador Ordem: 81 Processo: 0001716-15.2006.8.05.0074 ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da ... Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) ... KLAUS GIACOBBO RIFFEL (RS 75938) ... RAISSA BRESSANIM ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... ADV: PALOMA FERRAZ DE JESUS (OAB 52920/BA), BRASILTON NEVES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 41518/SC), ERALDO MORAIS ... no regime de expediente normal ( ... )", tudo nos termos do Decreto Judiciário n. 276/2020 do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ônus de pagar a taxa devida, sendo imperioso, por conseguinte, o decreto da deserção ... Incide, na hipótese, a regra inserta no artigo ... PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) ... ... DJALMA GOSS SOBRINHO (SC 7717) ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... 2º, I, do Decreto Estadual 11.891/2009. Condeno a ATRANSPI em honorários sucumbenciais em ... DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) PALOMA FERRAZ DE JESUS ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... no agravo interno, convenço-me da necessidade de afastar o decreto extintivo, viabilizando o julgamento do mérito recursal ... Por ... PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) ... ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Em razão do decreto de pandemia, deixo de designar audiência conciliatória inicial ... A ... ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 47095/BA), PALOMA FERRAZ DE JESUS (OAB 52920/BA), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG) - Processo ...
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Capital - 10ª vara de família
... ADV: PALOMA FERRAZ DE JESUS (OAB 52920/BA) - Processo 0501837-54.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Guarda - ... 2º do Decreto Judiciário nº. 276/2020 ... Em caso negativo, o feito ficará ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Turma do STJ é no sentido de que, nos contratos regidos pelo Decreto-Lei n. 911/1969, o simples fato de o devedor estar ausente de sua ... CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s): PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca: Salvador Ordem: 301 Processo: ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... em 31/05/2022, às 08:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 291, de 31 de março de 2022, DJe, edição de 01 de abril ... ... PALOMA FERRAZ DE JESUS (BA 52920) ... ... VICTOR CANARIO PENELU (BA 40473) ...