decreto 53141
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Invoca a incidência do art. 3º, do Decreto Estadual nº. 7.629/1999 (Regulamento do Processo Administrativo Fiscal - ... Advogado : Brenda Barreto Pedreira Lopes (OAB: 53141/BA) ... Apelado : Imbra- Implante Odontológico do Brasil ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Decreto Judiciário nº 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser ... BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (BA 53141) ... Comarca: ... Salvador ...
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Resolução Nº 1301-001.094 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... dias, em conformidade com o parágrafo único, art. 35, do Decreto ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... as consignações realizadas nos contracheques dos servidores (Decreto Estadual nº 17.251/2016), que autoriza os descontos em percentual ... BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (BA 53141) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) ... FERNANDO AUGUSTO DE FARIA ...
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Capital - 8ª vara de família
... reconhecimento de sociedade conjugal, abrangida, deste modo, pelo Decreto 1.021/2017, publicado no DJE do dia 13.11.2017, e, considerando o que ... ALMEIDA CASTRO (OAB 36641/BA), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA), ANA CLARA SANTOS LIMA (OAB 47867/BA), CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA ...
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Capital - 8ª vara de família
... teor dos Decretos e Atos Conjuntos do ano de 2020 : 12/03 – Decreto Judiciário nº 203 (medidas temporárias de prevenção ao contágio ... ALMEIDA CASTRO (OAB 36641/BA), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA) - Processo 0543655-20.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - ...
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Capital - 6ª vara de família
... alimentante Luiz Lopes Mendonça Filho, cpf 023.756.805-53, NÃO decreto sua prisão ... Entretanto, promovo sua advertência de que este ...
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Capital - 5ª vara de família
... ALICE LIRA DALTRO (OAB 53140/BA), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA), RODRIGO OLIVEIRA SANTOS (OAB 54240/BA) - Processo ... 1/3) e DECRETO o divórcio do casal postulante, na conformidade da transação lavrada e ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... DESPACHO ... Considerando o teor do Decreto nº 211/2020 de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 237 de ... CARVALHO ESTEVES (OAB 40417/BA), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA), RODRIGO SOARES BRANDÃO (OAB 23203/BA), BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... 3º, do Decreto Judiciário n° 297/2019, estabeleceu que “a requisição de precatório ... , José Leite Saraiva Filho, Ana Luiza Britto Simões Azevedo - OAB 53141/BA19600/BA184503/MG ... DEVEDOR - Estado da Bahia ... DESPACHO ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... audiência de instrução por videoconferência, disciplinada no Decreto Judiciário nº 276/2020. Publique-se ... ADV: CRISNANDA TEDESCO ... DE JESUS JÚNIOR (OAB 21605/BA), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA), FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADE MAGALHÃES CARVALHO (OAB 48814/BA), ANA ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... 02); cópia do Decreto Judiciário de designação da servidora (fl.03) e Qualificação ... COMARCA DE XIQUE-XIQUE ... PROCESSO TJ-ADM-2021/53141 ... INTERESSADO: VILNEY MARQUES FEITOSA ... ASSUNTO: PEDIDO, ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... - comporta intimação para complementação, e não o imediato decreto de deserção recursal. Precedentes ... 4. No caso concreto, ... BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (BA 53141) ... ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) ... FERNANDO AUGUSTO ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... 3º do Decreto Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04, podendo, ... ADV: BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA) - Processo 0338247-32.2018.8.05.0001 - Embargos à Execução - Compra ...
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Capital - 8ª vara de família
... para fins de atendimento do quanto previsto no §2º do art.2º do Decreto Judiciário 276, de 30 de abril de 2020. Tendo em vista o quanto requerido ... LESSA PINTO (OAB 10550/BA), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA) - Processo 0543655-20.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... 9° do Decreto Judiciário n° 211, de 16 de março de 2020 alterado pelo art. 1° do ... ADV: BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA), ALEXANDRO SANTIAGO DE BRITO (OAB 46639/BA) - Processo ...
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Capital - 6ª vara de família
... CLARA SANTOS LIMA (OAB 47867/BA), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA), CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA, MAITÊ BORGES BATINGA (OAB ... 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil, DECRETO, POR SENTENÇA, o DIVÓRCIO do casal requerente, que se regerá pelas ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... ão de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69 e alterações advindas das Leis nº 10.931/2004 e nº ... ALICE LIRA DALTRO (OAB 53140/BA), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA), SUZANA BEATRIZ TROFINO SILVA (OAB 407678/SP), JULIANA BORGES KOPP ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 4, §1° do Decreto nº 85.845/81 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do ... ALICE LIRA DALTRO (OAB 53140/BA), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA), JULIANA CRISTINA ANDRADE EGGERS (OAB 33317/BA), JOSÉ SOARES FERREIRA ...
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Capital - 8ª vara de família
... Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos do art.2º, do Decreto" Judiciário 276, de 30 de abril de 2020 ... Intime-se o Ministério P\xC3" ... ALMEIDA CASTRO (OAB 36641/BA), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA), IVANA SÂMIA CAMANDAROBA DE CARVALHO (OAB 53736/BA) - Processo ...