decreto 53141
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... DESPACHO ... Considerando o teor do Decreto nº 211/2020 de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 237 de ... SOARES BRANDÃO (OAB 23203/BA), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA) - Processo 0561701-91.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 2º, § 2º do Decreto-Lei nº: Art. 2º ( ... ) §2º A mora decorrerá do simples vencimento do ... ... BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (BA 53141) ... ... BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
... 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº ... SOARES BRANDÃO (OAB 23203/BA), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA), FLÁVIA DE CARVALHO ESTEVES (OAB 40417/BA) - Processo ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... É O RELATÓRIO. DECIDO. O Decreto-Lei 911/69 estabelece em seu art. 3º estabelece que: “o proprietário ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... PENALVA VITA (OAB:BA 14133-A), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB:BA 53141-A) ... Através de relatório datado de 06/10/2022, ordenei a inclusão ... 1º do Decreto nº 20.910/32: ... “Art. 1º As dívidas passivas da União, dos ...
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... fundamento no Decreto" 47.685, de 28.02.2003, obedecendo as ... condições previstas na Resoluç\xC3" ... cípio de Ibiúna ... Processo: SEDUC- PRC-2021/53141 ... Contrato: 02/2022 ... Memória de cálculo: 10% ... Vigência do ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... ), FREDERICO VAZ (OAB 25008/GO), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA) - Processo 0012056-04.2011.8.05.0022 - Exceção de Incompetência - ... 4° do Decreto Lei 911/69, desde que preenchidos os requisitos do art.798, CPC. Consta ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... CARRILHO ROSA (OAB 29229/BA), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA), ALEXANDRE RIZZI (OAB 900A/BA), ANA PAULA MORAES TUPINAMBÁ (OAB ... pedido deduzido encontra amparo na Lei nº 6.858/80, bem como pelo Decreto 85.845/81, tendo em vista os documentos acostados e as regras de direito ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... P. R. I. C ... ADV: BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA), ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA) - Processo ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... ADV: BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA), ALICE LIRA DALTRO (OAB 53140/BA), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB ... 4º do decreto-lei 911/69, na sequência, frustrada a apreensão do bem, objeto do ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ALICE LIRA DALTRO (OAB 53140/BA), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA), EDSON ALMEIDA DE JESUS JÚNIOR (OAB 21605/BA) - Processo ... alvará digital por meio do sistema SISCONDJ, regulamentado pelo Decreto Judiciário nº 726, de 29/10/2018, não abrange as Varas de Sucessões da ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ALICE LIRA DALTRO (OAB 53140/BA), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA), EDSON ALMEIDA DE JESUS JÚNIOR (OAB 21605/BA) - Processo ... alvará digital por meio do sistema SISCONDJ, regulamentado pelo Decreto Judiciário nº 726, de 29/10/2018, não abrange as Varas de Sucessões da ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... motivo justo de impedimento, principalmente se considerado que o Decreto Judiciário 271/2020, que regulamenta a realização de julgamentos ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... BRITTO SAMPAIO (OAB 49690/BA), BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (OAB 53141/BA), ALICE LIRA DALTRO (OAB 53140/BA), ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI (OAB ... Estadual nº 4.826, de 27 de janeiro de 1989, regulamentado pelo Decreto nº 2.487, de 16 de junho de 1989, determino que a parte Requerente ...
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Seasdhm
... atribuições que lhe conferem o Decreto nº 7.694, de 11 de janeiro de 2021, ... CONSIDERANDO o disposto no artigo ... II. Gestor Substituto: Maria Josefa Aquino Moura, matrícula 53141 ... III. Fiscal Titular: Hilson Dias da Silva Junior, matrícula: 928141 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas ... ... BRENDA BARRETO PEDREIRA LOPES (BA 53141) ... ... DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE ...