decreto 5388 07 março 2005
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Junta de Revisão Fiscal
... PORTARIA SUT N° 214 DE 11 DE MARÇO" DE 2019 DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS \xC3" ... ão proferida na Sessão Ordinária do dia 25/07/2018 Recurso nº 63.344. - Processo nº ... 6517 02.030 ... 1139 05.003 ... 5388 05.099 ... 6169 06.009 ... 7631 02.050 ... 1512 ... 632-9 - período base de 02/03/2000 a 28/02/2005, 01/03/2005 a 27/02/2010, 28/02/2010 a ... Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em ...
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Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a ... pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º ... con- feridas pela Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, tendo em vista o que consta no ... PROCESSOS: PROCESSO Nº E-35/52930/2005 - CEIMPRO - ICARAI COMPUTER SERVICO DE ... DE INFORMATICA - ME PROCESSO Nº E-24/004/5388/2015 - KHELF MODAS ALTDA PROCESSO Nº ...
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Atos e Despachos do Governador
... ATOSEDESPACHOSDOGOVERNADOR ... DECRETO Nº 92.004, DE 14 DE JULHO DE 2023 ... ABRE AO ... inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de ... 1991, que determinam ser ... de auditor fiscal do Estado de Alagoas em março/2022, deve o mesmo deve ... integrar o fundo ... Protocolo 746250 ... PORTARIA/SESAU Nº 5388/2023 ... O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ... dias, referentes ao período aquisitivo 2004/2005, ... ao servidor, ARLITO SARAIVA DA SILVA ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... ão proferida na Sessão Ordinária do dia 25/07/2018 Recurso nº 63.344. - Processo nº ... para a Sessão Ordinária do Dia 20 de março de 2019, às 14h30min. Recurso nº 39.037 - ... 6517 02.030 ... 1139 05.003 ... 5388 05.099 ... 6169 06.009 ... 7631 02.050 ... 1512 ... acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) ... 632-9 - período base de 02/03/2000 a 28/02/2005, 01/03/2005 a 27/02/2010, 28/02/2010 a ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... ão proferida na Sessão Ordinária do dia 25/07/2018 Recurso nº 63.344. - Processo nº ... para a Sessão Ordinária do Dia 20 de março de 2019, às 14h30min. Recurso nº 39.037 - ... 6517 02.030 ... 1139 05.003 ... 5388 05.099 ... 6169 06.009 ... 7631 02.050 ... 1512 ... 632-9 - período base de 02/03/2000 a 28/02/2005, 01/03/2005 a 27/02/2010, 28/02/2010 a ... Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... ão proferida na Sessão Ordinária do dia 25/07/2018 Recurso nº 63.344. - Processo nº ... para a Sessão Ordinária do Dia 20 de março de 2019, às 14h30min. Recurso nº 39.037 - ... 6517 02.030 ... 1139 05.003 ... 5388 05.099 ... 6169 06.009 ... 7631 02.050 ... 1512 ... 632-9 - período base de 02/03/2000 a 28/02/2005, 01/03/2005 a 27/02/2010, 28/02/2010 a ... Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... ão proferida na Sessão Ordinária do dia 25/07/2018 Recurso nº 63.344. - Processo nº ... para a Sessão Ordinária do Dia 20 de março de 2019, às 14h30min. Recurso nº 39.037 - ... 6517 02.030 ... 1139 05.003 ... 5388 05.099 ... 6169 06.009 ... 7631 02.050 ... 1512 ... 632-9 - período base de 02/03/2000 a 28/02/2005, 01/03/2005 a 27/02/2010, 28/02/2010 a ... Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... ão proferida na Sessão Ordinária do dia 25/07/2018 Recurso nº 63.344. - Processo nº ... para a Sessão Ordinária do Dia 20 de março de 2019, às 14h30min. Recurso nº 39.037 - ... 6517 02.030 ... 1139 05.003 ... 5388 05.099 ... 6169 06.009 ... 7631 02.050 ... 1512 ... 632-9 - período base de 02/03/2000 a 28/02/2005, 01/03/2005 a 27/02/2010, 28/02/2010 a ... Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... ão proferida na Sessão Ordinária do dia 25/07/2018 Recurso nº 63.344. - Processo nº ... para a Sessão Ordinária do Dia 20 de março de 2019, às 14h30min. Recurso nº 39.037 - ... 6517 02.030 ... 1139 05.003 ... 5388 05.099 ... 6169 06.009 ... 7631 02.050 ... 1512 ... 632-9 - período base de 02/03/2000 a 28/02/2005, 01/03/2005 a 27/02/2010, 28/02/2010 a ... Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em ...
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Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ções constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. lagoinhas, 31 de março de 2023 (documento assinado digitalmente) DILZA ... * *Autorizado conforme portaria 001/2014 de 07 de fevereiro de 2014 da 1ª Vara Cível. ... ... 11.232/2005 e 11.382/2006, nos termos da Súmula 410 do STJ, ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... 5135 11.002 ... 7381 06.063 ... 3330 07.001 ... 3964 08.038 ... 3860 11.003 ... 3668 ... 5905 11.056 ... 1188 13.025 ... 5388 13.368 ... 1039 15.008 ... 5042 11.057 ... 1297 ... ÍCIA DE 04/08/2017 APOSENTA , com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... do artigo 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E- 21/013.45/2017. Id: 2049710 ... com a Portaria GM/MS nº 340, de 04 de março de 2013. Art. 2º - Esta Deliberação entrará ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9570 do Mato Grosso do Sul, 10-01-2018
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.923, DE 9 DE JANEIRO ... 3.226, de 31 de março de 2017, e demais disposições ... em ... : a partir da data da assinatura e término em 07/12/2018 ... Assinatura: 06/12/2017 ... MARIA ... 23/100147/2005 Rua Hayel Bom Faker, 2.374 – ... Dourados/MS ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Recursos Humanos - Divisão de Direitos e Vantagens
... no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo ... exigido se refere a fatos ocorridos entre março de 2007 a março de 2011, sendo que o sujeito ... na 3.735ª Sessão Ordinária do dia 18/07/2016 Recurso nº 64.722. - Processo nº ... 3°, da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E- 04/171/977/17. DESPACHOS DO ... 1072 05.003 ... 4695 05.099 ... 5388 06.008 ... 5883 02.050 ... 1314 05.004 ... 5409 ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Ordenador de Despesas
... no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo ... exigido se refere a fatos ocorridos entre março de 2007 a março de 2011, sendo que o sujeito ... na 3.735ª Sessão Ordinária do dia 18/07/2016 Recurso nº 64.722. - Processo nº ... 3°, da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E- 04/171/977/17. DESPACHOS DO ... 1072 05.003 ... 4695 05.099 ... 5388 06.008 ... 5883 02.050 ... 1314 05.004 ... 5409 ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 29-03-2017
... BELO HORIZONTE, quarta-feira, 29 de Março de 2017 ... Caderno 2 – Publicações de ... 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008 ... 11.638/07 e ... e sem valor nominal. b) Reserva Legal - ... Em setembro de 2005, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Obras - Secretário de Estado
... no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo ... exigido se refere a fatos ocorridos entre março de 2007 a março de 2011, sendo que o sujeito ... na 3.735ª Sessão Ordinária do dia 18/07/2016 Recurso nº 64.722. - Processo nº ... 3°, da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E- 04/171/977/17. DESPACHOS DO ... 1072 05.003 ... 4695 05.099 ... 5388 06.008 ... 5883 02.050 ... 1314 05.004 ... 5409 ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo ... exigido se refere a fatos ocorridos entre março de 2007 a março de 2011, sendo que o sujeito ... na 3.735ª Sessão Ordinária do dia 18/07/2016 Recurso nº 64.722. - Processo nº ... 3°, da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E- 04/171/977/17. DESPACHOS DO ... 1072 05.003 ... 4695 05.099 ... 5388 06.008 ... 5883 02.050 ... 1314 05.004 ... 5409 ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo ... exigido se refere a fatos ocorridos entre março de 2007 a março de 2011, sendo que o sujeito ... na 3.735ª Sessão Ordinária do dia 18/07/2016 Recurso nº 64.722. - Processo nº ... 3°, da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E- 04/171/977/17. DESPACHOS DO ... 1072 05.003 ... 4695 05.099 ... 5388 06.008 ... 5883 02.050 ... 1314 05.004 ... 5409 ...
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Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo ... exigido se refere a fatos ocorridos entre março de 2007 a março de 2011, sendo que o sujeito ... na 3.735ª Sessão Ordinária do dia 18/07/2016 Recurso nº 64.722. - Processo nº ... 3°, da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E- 04/171/977/17. DESPACHOS DO ... 1072 05.003 ... 4695 05.099 ... 5388 06.008 ... 5883 02.050 ... 1314 05.004 ... 5409 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Governador
... no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo ... exigido se refere a fatos ocorridos entre março de 2007 a março de 2011, sendo que o sujeito ... na 3.735ª Sessão Ordinária do dia 18/07/2016 Recurso nº 64.722. - Processo nº ... 3°, da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E- 04/171/977/17. DESPACHOS DO ... 1072 05.003 ... 4695 05.099 ... 5388 06.008 ... 5883 02.050 ... 1314 05.004 ... 5409 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Gestão do Relacionamento
... no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo ... exigido se refere a fatos ocorridos entre março de 2007 a março de 2011, sendo que o sujeito ... na 3.735ª Sessão Ordinária do dia 18/07/2016 Recurso nº 64.722. - Processo nº ... 3°, da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E- 04/171/977/17. DESPACHOS DO ... 1072 05.003 ... 4695 05.099 ... 5388 06.008 ... 5883 02.050 ... 1314 05.004 ... 5409 ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional
... no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo ... exigido se refere a fatos ocorridos entre março de 2007 a março de 2011, sendo que o sujeito ... na 3.735ª Sessão Ordinária do dia 18/07/2016 Recurso nº 64.722. - Processo nº ... 3°, da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E- 04/171/977/17. DESPACHOS DO ... 1072 05.003 ... 4695 05.099 ... 5388 06.008 ... 5883 02.050 ... 1314 05.004 ... 5409 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo ... exigido se refere a fatos ocorridos entre março de 2007 a março de 2011, sendo que o sujeito ... na 3.735ª Sessão Ordinária do dia 18/07/2016 Recurso nº 64.722. - Processo nº ... 3°, da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E- 04/171/977/17. DESPACHOS DO ... 1072 05.003 ... 4695 05.099 ... 5388 06.008 ... 5883 02.050 ... 1314 05.004 ... 5409 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Metropolitana IV
... no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo ... exigido se refere a fatos ocorridos entre março de 2007 a março de 2011, sendo que o sujeito ... na 3.735ª Sessão Ordinária do dia 18/07/2016 Recurso nº 64.722. - Processo nº ... 3°, da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E- 04/171/977/17. DESPACHOS DO ... 1072 05.003 ... 4695 05.099 ... 5388 06.008 ... 5883 02.050 ... 1314 05.004 ... 5409 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo ... exigido se refere a fatos ocorridos entre março de 2007 a março de 2011, sendo que o sujeito ... na 3.735ª Sessão Ordinária do dia 18/07/2016 Recurso nº 64.722. - Processo nº ... 3°, da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E- 04/171/977/17. DESPACHOS DO ... 1072 05.003 ... 4695 05.099 ... 5388 06.008 ... 5883 02.050 ... 1314 05.004 ... 5409 ...