decreto 5478 2005
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Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... agravados pela saída do requerido do lar em 2005. Solicita o divórcio, fixação de alimentos, ... , ACOLHO a pretensão e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de PAULO AUGUSTO NAVARRO RIBEIRO, ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... PROCEDENTE O PEDIDO, de modo que DECRETO O DIVÓRCIO das partes, devendo a divorcianda ... "(RECURSO ESPECIAL Nº 786.312 - RJ (2005/0165373-7); RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 16 do Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 deste ... l' da Lei n' 9.446, de 9 de maio de 2005); e III - 30 (trinta) salários mínimos ou o ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ) e não apresentou contestação, decreto a sua revelia. Porém, em se tratando de ação ... são casados desde 08 de janeiro de 2005, sob regime de comunhão parcial de bens ... 13, §2º, da Lei 5478/68 ... Adotadas todas as providências ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 3. Nos termos do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020, ... 5ª edição. São Paulo. Atlas, 2005, p. 309 ... Ilhéus - Ba, 18 de janeiro de ...
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Entre rios - Vara cível
... CELSO DE MELLO, julgado em 15/02/2005", DJ 23/02/2005 PP-00037) ... No mesmo sentido, \xC3" ... -, é inoperante o óbice invocado (Decreto 1.452/95), uma vez que a legislação ordinária ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 5478/68 ... Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ... Bulcão Lima da Silva, nascido em 22/02/2005, atualmente com 17 (dezessete) anos de idade e ... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 e de acordo com as orientações a ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... I- Nos termos do Decreto Judiciário 867/2016, não será admitida a ... a Emenda à Constituição Estadual n.º 11/2005 e a Lei Complementar Estadual n.º 26/2006, a ...
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Capital - 2ª vara de família
... o prazo sem apresentar resposta, decreto a REVELIA do Requerido. Considerada a ... tiveram um filho em comum, nascido em 22/01/2005, consoante petição inicial de ID 81229016 ...
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Princípio da razoável duração do processo em matéria tributária
... 4ª Edição. 6ª Tiragem, 2005. Pags. 53 e 54 ... PROCESSO DE CONHECIMENTO ... DECRETO 70.235/72. ART. 24 DA LEI 11.457/07. NORMA ...
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Capital - 4ª vara de família
... Equipe de Saneamento ... (Decreto Judiciário nº. 334, de 24 de maio de 2021) ... S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Publicação: DJ 16/03/2005 p. 160) ... Sendo assim, visando eventuais ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... a competência estabelecida no Decreto 129 / 2015 de 13 ... de janeiro de 2015 ... LEIA LIANE AGATTI 1 19 15/03/2004 03/04/2005 SEED-SANTA CATARINA PROFESSOR ... 96405618 1 ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... - Um automóvel CELTA ANO 2005/2005, PLACA JQZ 4166, avaliado em R$ 12.000,00 ... do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 e de acordo com as orientações a ... 5478/68 ... Cuida-se de AÇÃO DE DISSOLUÇAÕ DE ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... Ação de Divórcio Litigioso nº 0012248-64.2005.805.0080, via distribuição ... ADV: JULIANA ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... RESOLUÇÃO DO MÉRITO e, em corolário, DECRETO O DIVÓRCIO de ARLENE ALVES RODRIGUES e JOAO ... DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0012103-08.2005.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De ...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... móveis que os divorciando detém e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do ... o Ministro Fernando Gonçalves, DJ de 17/10/2005). Ressalte-se que, “se os bens do casal foram ... 1º § 2º da lei : LEI 5478/68 : ... " § 2º A parte que não estiver em ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... 10, § 2º, DA RESOLUÇÃO CONTRAN N. 182/2005, VIGENTE À ÉPOCA DA AUTUAÇÃO - PROCEDIMENTO ... Substituto Designado (Designação – Decreto Judiciário nº 771, de 11 de Outubro de 2023) ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... razão de o ato já haver sido praticado, decreto a EXTINÇÃO do processo, sem resolução do ... os termos previstos na Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a ...
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Santa b�rbara - Vara c�vel
... ART. 34, IV DA LEI nº 502/2005 DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI. PRECEDENTES DO STF ... que provada a sua mora, nos termos do Decreto Lei n. 911/69. No que se refere à comprovação ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Assim, consoante determinação do Decreto-lei 911/69, na alienação fiduciária em ... (nascida no dia 22 de maio de 2005, conforme documento de comprovação colacionado ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 246, § 1 º, art. 1.050 do CPC e Decreto Judiciário nº 532/2020; Por outro lado, caso o ... 2005/2006, Chassi 9BD17140A62646202, onde se ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... , do Conselho Nacional de Justiça e no Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, do ... 33, ECA) (Direito de Família, 2005, pág. 261)." ... Na casuística, os autos ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... OBSERVAÇÃO: Considerando o DECRETO JUDICIÁRIO N.º 17 , DE 11 DE JANEIRO DE 2023: ... de Itarantim - Bahia, proferida em 21/10/2005, cujo trânsito em julgado foi certificado nos ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... DECRETO o divórcio de GLECIA AVELINA DOS SANTOS e ... pela própria requerida, datado do ano de 2005, portanto muito anterior a união estável, pelo ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , ambas as partes: I- Nos termos do Decreto Judiciário 867/2016, não será admitida a ... : "(RECURSO ESPECIAL Nº 786.312 - RJ (2005/0165373-7); RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE ...