decreto 56 019
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Acórdão Nº 3582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... DO CONVÊNIO MJ Nº 019/2000 - CONSEQÜENTE ... IMPOSIÇÃO, AO ... 1º do Decreto nº ... 6.170/2007, ‘acordo, ajuste ou qualquer ... Técnica 56 aduz que: ... “( ... ) análise junto a ...
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Morro do chap�u - Vara c�vel
... Nos termos do art. 1º do Decreto Judiciário 546/2014, fica a parte requerida ... org.br ), nos termos da Resolução CNJ nº 56"/2016 ... b) Juntar declaração, firmada de pr\xC3" ... (TRT 12ª R. – RO-V-A 01174-2002-019"-12-00-9 – (04357/2004) – Florianópolis – 3\xC2" ...
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O trabalho da mulher gestante e/ou lactante em ambiente insalubre: uma violação às normas de proteção do trabalho da mulher em relação ao meio ambiente do trabalho equilibrado
... ção das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, ...
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Decisão Monocrática nº 50830539120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-05-2022
... CTSP/2021. EDITAL Nº 019/DE-DET/2021. HABILITAÇÃO PARA FUNÇÃO DE 2º ... 28 do Decreto Estadual nº 43.911/05. Aduz que a Comissão ...
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Decisão Monocrática nº 50954871520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
... BRIGADA MILITAR. EDITAL Nº 019/DE-DET/2021. HABILITAÇÃO PARA FUNÇÃO DE 2º ... Questão 4 ... 4. De acordo com o Decreto-Lei n° 2.848 de 07 de dezembro de 1940, acerca ... 56 do CPM, deixa a alternativa “a” incorreta, na ...
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PORTARIA Nº 263, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
... Civil da Presidência da República, e o decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e de ... DOS SANTOS 089.xxxxxxxx PAP40347278 PA 56 ABRAO GALVAO VELOSO 007.xxxxxxxx MAP08540461 MA ... *** MAP14036897 MA 154 ADÃO DA SILVA PINHEIRO 019.******** DFP40279306 DF 155 ADÃO DA SILVA SANTOS ...
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Acórdão nº 50385414220218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO DA BRIGADA MILITAR. EDITAL Nº 019/DE-DET/2021. CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CTSP/2021). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DAS QUESTÕES NÚMEROS 1, 4, 10 E 11 CONSTANTES DA PROVA APLICADA NA FASE INTELECTUAL. ERRO GROSSEIRO E ILEGALIDADE. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA....
... 1. De acordo com o Decreto-Lei n° 2.848 de 07 de dezembro de 1940, acerca ... (ITEM “4” do ANEXO “C” DO EDITAL Nº 019/DEDET/2021(RETIFICADO) - CONTEÚDOS DO EXAME ... 56 do CPM, deixa a alternativa “a” incorreta, na ... -
Decisão Monocrática nº 50846093120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-11-2022
... DE SEGURANÇA PÚBLICA - CTSP/2021 - EDITAL 019/DE-DET/2021. EXAME INTELECTUAL. QUESTÕES ... ões do Estado do Rio Grande do Sul - evento 56, CONTRAZAP1 ... Nesta sede, parecer do ... no programa referência expressa ao Decreto nº 8.766/2016 que promulgou a Convenção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111240-39.2004.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 3/9/2009, no julgamento do E-ED-RR-900-2004-019-10-00.9, quando se concluiu "pelo voto prevalente ... ções Unidas, a despeito da edição do Decreto nº 27.784/50. Recurso ordinário a que se nega rovimento' (ROAR-56/2003-000-23.00.0, SDI-2, Rel. Min. Gelson de ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕESHRROO 12022019
... da Lei Estadual nº 441 de 24/10/2011, do Decreto nº 088, 11 de maio ... de 2015 e a Lei ... Portaria nº 004/2019/GBSES e Portaria nº 019/2019/GBSES, publicadas, ... respectivamente, no ... 053.276.901-56 ... Deferido ... Larissa Belchior de ...
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Acordão nº 20160284605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2016
... : 5242467 Data da assinatura: 05/05/2016, 02:56 PM.Assinado por: MARCELO FREIRE GONCALVES ... ... 28 da Decreto nº 99.684/1990. Como se observa, mesmo na ... (Ac. do C.TST. RR 2277/2000-019-05-00.2. Rel. Min. Guilherme Augusto Caputo ...