decreto 56 019
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Aviso de LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2021
... ório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019, e nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as ...
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Dano Extrapatrimonial
... Tais disposições foram revogadas pelo Decreto-lei n. 236, de 28.02.1967, mas em 09.02.1967 foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-61000-67.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... adotado, ao apreciar os Embargos n° 900/2004-019-10-00.9, uniformizou o entendimento acerca da ... da Constituição da República; 2º do Decreto nº 27.784/50 e do Decreto nº 59.308/66 ... 30/56 dos autos: ... A reclamante em seu depoimento ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... conforme incisos IV do artigo 8º do Decreto Estadual nº ... 61.751/2015, bem como do item 6 ... tração, de R$ 10.400.565,56. O valor global da proposta classi- ... ficada em ... gão Eletrônico nº CMM-195/019/20 (Processo nº 2020195061),nota ... de empenho ...
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LICITAÇÃO - ATA REGISTRO DE PRECOS 012 2020 UNEMAT IOMAT
... 05.895.525/0001-56 ... ENDEREÇO ... Rua Presidente ... ções, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto ... Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº ... AMEDICA ... 21.060,50 ... Lt 019 - ME/EPP - - COTA EXCLUSIVA ... OBJETIVA ...
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Morro do chap�u - Vara c�vel
... (TRT 12ª R. – RO-V-A 01174-2002-019"-12-00-9 – (04357/2004) – Florianópolis – 3\xC2" ... Nos moldes do art. 1º do Decreto Judiciário 546/2014, fica a parte requerida ... CPC; 6 – Em acatamento à Resolução n.º 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, junte aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000427-80.2014.5.06.0012), 16-03-2017
ANUÊNIO E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. Prevalecendo a tese jurídica debatida no Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 0000355-95.2015.5.06.0000, quanto à natureza salarial das verbas habitualmente pagas a título de anuênio e de gratificação de desempenho, indiscutível a integração destas verbas na base de cálculo das horas extras, sobreaviso e adicional...
... a partir de maio de 2010, por força do Decreto Estadual nº 35.013, de 19 de maio de 2010 e ... Extra Trabalhada Durante o Período Noturno 019; Adicional de Hora Extra - Pagamento de Hora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000363-88.2014.5.06.0006), 29-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ANUÊNIO. NATUREZA SALARIAL. HORAS EXTRAS TIPO "E". BASE DE CÁLCULO. Uma vez que o anuênio, parcela paga habitualmente, tem inequívoco caráter salarial, faz-se necessária sua inclusão na base de cálculo das horas extras pagas tipo "E", com adicional de 110%. A superveniência de lei que integrou a parcela ao salário somente vem reafirmar a natureza da verba paga sob a...
... Remunerado Sobre Hora Extra Trabalhada; 019 - Adicional de Hora Extra - Descanso Remunerado ... 142, § 5º, da CLT; art. 2º do decreto nº 57.155/65. E o entendimento está pacificado ... -
Acórdão nº 51306939020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... no processo seletivo aberto pelo Edital n° 019/DE-DET/2021, devendo ser atribuída ... certame diverso, sobretudo, a amparar o decreto de nulidade por parte do Poder Judiciário, em ... 56 do CPM, deixa a alternativa “a” incorreta, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001744-27.2011.5.06.0010), 25-03-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Resultou superada a alegação de inconstitucionalidade do art. 384, da CLT, o qual prevê um descanso obrigatório de 15 minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho da mulher. A Colenda Corte Trabalhista decidiu, no incidente de constitucionalidade TST-IIN-RR-11540/2005-046-12-005, em
... , como tamb é m, os artigos 239 e 276, do Decreto n º 3.048/99, assevera que o regime previsto ... (TST-E-RR-43/2005-019-10-00.8, SBDI-I, Relatora Ministra Rosa Maria ... -
Presidência - Secretaria de administração > gabinete
... igo 18, § 3º e artigo 21, § 6º do Decreto" Estadual nº 13.967/2012, alterado pelo Decreto n\xC2" ... no Processo Administrativo nº TJ-ADM- 2 019/63571 ... APLICAR à empresa F ILIPE AUGUSTO ... n a Dispensa de Licitação n° 0 56 /201 9 e Contrato de Aquisição n° 0 8 /201 ...