decreto 57633
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Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 24-08-2011
... denominado Fazenda São José do Batieiro, delimitada pelo Decreto do ... Governo do Estado de Minas Gerais de 10 de junho de 2010, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 24-08-2011
... denominado Fazenda São José do Batieiro, delimitada pelo Decreto do ... Governo do Estado de Minas Gerais de 10 de junho de 2010, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 04-04-2012
... 3º ... do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 04-04-2012
... 3º ... do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8555 do Mato Grosso do Sul, 13-11-2013
... Procurador-Geral do Estado ... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... DECRETO Nº 13.802, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013 ... Publica a tabela contendo o ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 27-07-2011
... posto no artigo 52 do CDC e 3º,caput e parágrafo único do Decreto ... n° 5.903/2006 ... § 3º. Ainda no caso de pagamento a prazo, as ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Editais de Comarcas, 27-07-2011
... posto no artigo 52 do CDC e 3º,caput e parágrafo único do Decreto ... n° 5.903/2006 ... § 3º. Ainda no caso de pagamento a prazo, as ...