decreto 57633
-
Decisão Monocrática nº 2009/0200343-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2º e 6º da Lei de Introdução ao Código Civil; art ... 12 do Decreto-Lei 2.284/86, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei 2.311/86, ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0213141-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 13, § 4º, e 25 da Lei 5.474/68 e art. 19 do Decreto 57.633/66, bem como ao art. 206, § 3º, III, do Código Civil ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0019470-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 13, § 4º, e 25 da Lei 5.474/68 e art. 19 do Decreto 57.633/66, bem como ao art. 206, § 3º, III, do Código Civil ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0206595-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 13, § 4º, e 25 da Lei 5.474/68 e art. 19 do Decreto 57.633/66, bem como ao art. 206, § 3º, III, do Código Civil ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0239659-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 13, § 4º, e 25 da Lei 5.474/68 e art. 19 do Decreto 57.633/66, bem como ao art. 206, § 3º, III, do Código Civil ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0115844-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 13, § 4º, e 25 da Lei 5.474/68 e art. 19 do Decreto 57.633/66, bem como ao art. 206, § 3º, III, do Código Civil ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0060944-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 13, § 4º, e 25 da Lei 5.474/68 e art. 19 do Decreto 57.633/66, bem como ao art. 206, § 3º, III, do Código Civil ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0219937-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 13, § 4º, e 25 da Lei 5.474/68 e art. 19 do Decreto 57.633/66, bem como ao art. 206, § 3º, III, do Código Civil ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0176977-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 13, § 4º, e 25 da Lei 5.474/68 e art. 19 do Decreto 57.633/66, bem como ao art. 206, § 3º, III, do Código Civil ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0172875-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 13, § 4º, e 25 da Lei 5.474/68 e art. 19 do Decreto 57.633/66, bem como ao art. 206, § 3º, III, do Código Civil ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0229530-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 13, § 4º, e 25 da Lei 5.474/68 e art. 19 do Decreto 57.633/66, bem como ao art. 206, § 3º, III, do Código Civil ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0213575-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 13, § 4º, e 25 da Lei 5.474/68 e art. 19 do Decreto 57.633/66, bem como ao art. 206, § 3º, III, do Código Civil ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0202517-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 13, § 4º, e 25 da Lei 5.474/68 e art. 19 do Decreto 57.633/66, bem como ao art. 206, § 3º, III, do Código Civil ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0020972-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 13, § 4º, e 25 da Lei 5.474/68 e art. 19 do Decreto 57.633/66, bem como ao art. 206, § 3º, III, do Código Civil ...
-
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... do Mercosul – Protocolo de São Luiz de 2001 – ratificado pelo Decreto n. 3.856, de 3 de julho de 2001, o qual dispõe: ... Direito Aplicável ...
-
Acórdão nº 1.0433.03.095772-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2007
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AGRAVO RETIDO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NO PÓLO ATIVO. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. ASSINATURA FALSA DO EMITENTE DA NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL. TÍTULO INEXISTENTE. ...
... Decreto nº 57.633, de 1966 - Lei Uniforme de Genebra: ... "O dador do aval é ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0131082-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... Processo Civil, 1º, 3º, 17, 20, 21, 39, 42, 43, 47, 54, 56, do Decreto-Lei n.º 2.044/1908, 75, 76, 77 e 78, do Decreto n.º 57.633/66 ... Aduz ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0035146-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO DECRETO 57.633/66 ... O título executivo não preenche os pressupostos ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0033350-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... STF aos arts. 13, § 4º, e 25 da Lei n. 5.474/1968 e 19 do Decreto n. 57.633/1966 (fl ... 10), por ausência de prequestionamento, o que ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0198463-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 44, V, da Lei 4.595/64; art. 12 do Decreto-Lei 2.284/86, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei 2.311/86, ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0010483-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 13, § 4º, e 25 da Lei 5.474/68 e art. 19 do Decreto 57.633/66, bem como ao art. 206, § 3º, III, do Código Civil ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0212681-8 de T4 - QUARTA TURMA
... Constitucional, no qual se alega violação aos artigos 17, do Decreto 57.633/66, 25, da Lei 5.474/68, 188, I e 927, do Código Civil ... O ...
-
Acórdão Nº 0310318-47.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGÓCIO ANULADO POR FRAUDE À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM QUE INSTALADO POSTO DE GASOLINA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO EMBARGANTE.COISA JULGADA SOBRE PRESCRIÇÃO E ILEGITIMIDADE PARA DEBATE SOBRE VALOR DA CLÁUSUAL PENAL E QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA. PONTOS DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NÃO ENFRENTADOS NAS RAZÕES RECURSAIS. INSURGÊNCIA NÃO...
... nota promissória, o decurso do prazo de três anos de que cuida o Decreto n. 57.633/66, bem como o Código Civil, artigo 206, § 3º, III, fulmina ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0157520-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. Às cédulas de crédito rural, nos termos do art. 60 do Decreto-lei nº 167/67, aplica-se o prazo prescricional de 3 (três) anos previsto ...
-
Acordao N° 1744247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Arquivamento por falta de bens passíveis de penhora. Suspensão do processo. Art. 921/cpc. Prescrição intercorrente configurada. Prazo trienal. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na falta de patrimônio, a lei adjetiva estabelece a suspensão da execução até a localização de bens...
... VIII, do Código Civil e do ... artigo 70 do Decreto nº 57.633/1966 ... O artigo 921 do Código de Processo Civil prevê a ...