decreto 57633
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria
... 73, caput, 78 (redação dada pelo artigo 3º parágrafo único do Decreto nº 21389/95), 79 in- cisos II e IV e 81 incisos I e II, todos da Lei nº ...
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Sefaz
... de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 05 de ... agosto de 2020, publicado no Diário Oficial nº ... 339702 CAMI FORD/PM1000TAO CAM 3E D 62194 58856 57633 56804 55550 54207 49910 48160 44766 44152 41737 39043 35940 34637 34148 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.990 do Mato Grosso do Sul, 18-11-2022
... DECRETO ... 205348 UTIL HONDA CR-V 2.0 G 57633 ... 205349 UTIL HONDA PILOT G 97657 94652 92441 74682 55907 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 14-11-2017
... EDNEI MARCELO MIGLIOLI ... DECRETO Nº 14.873, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 ... Publica a tabela contendo o ... 106044 CARR AUDI A6 4.2 G 76558 59818 57633 42761 38926 28914 25930 ... 106080 CARR AUDI A6 4.2 FSI G 114344 101764 ...
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Acórdão nº 1.0637.05.033099-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2006
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTERESSE DE AGIR - OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM MULTA CONTRATUAL E JUROS MORATÓRIOS - POSSIBILIDADE - VOTO VENCIDO. O fato de dispor a parte de outros procedimentos colocados à sua disposição para alcançar o mesmo objetivo não a impede de manejar ação de cobrança, desde que...
... a via eletiva, a prescrição estaria configurada, uma vez que o Decreto nº 57.663/66 prevê a ação cambial prescreve em 3(três) anos ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1428 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... Para tanto, foi publicado o Decreto 10.316/2020, que esclarece os conceitos da lei para definir o pblico-alvo ...
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Sefaz
... DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 5 de agosto de 2020; e ... Considerando o art. 65, II, do ... 3E+05 CAMI FORD/PM1000TAO CAM 3E D 62194 58856 57633 56804 55550 54207 49910 48160 44766 44152 41737 39043 35940 34637 34148 ...
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Sefaz
... Educação – FEE/AC, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.497 de 24 de agosto de 2012 e Regimento Interno ... de dezembro de ... 339702 CAMI FORD/PM1000TAO CAM 3E D 62194 58856 57633 56804 55550 54207 49910 48160 44766 44152 41737 39043 35940 34637 34148 ...
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Acórdãos nº 9000186-23.2003.8.26.0014 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Octubre de 2015
... PERÍODO DE CINCO ANOS DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO DECRETO Nº 20.910/32 E SÚMULA 467 DO STJ PRESCRIÇÃO ...