decreto 57633
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
... Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n ... 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... 73, caput, 78 (redação dada pelo artigo 3º parágrafo único do Decreto nº 21389/95), 79 in- cisos II e IV e 81 incisos I e II, todos da Lei nº ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal
... 73, caput, 78 (redação dada pelo artigo 3º parágrafo único do Decreto nº 21389/95), 79 in- cisos II e IV e 81 incisos I e II, todos da Lei nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... 73, caput, 78 (redação dada pelo artigo 3º parágrafo único do Decreto nº 21389/95), 79 in- cisos II e IV e 81 incisos I e II, todos da Lei nº ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º, inciso ... VIII do Decreto Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI ... do Decreto Estadual ... 00011304360806/ Detentor de Gravame: BANCO FINASA ... SA/57633 Marca: HONDA/ Modelo: CB 300R/ Placa: EOY6307/ ... Chassi: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-06-2018
... 358/2010, o Decreto nº 44.546 de 2007 e o disposto na Portaria nº 354 ... de 02 de março de ... Srs. Matteus Nunes Valgas, nº pessoal Cemig 57633, Leonardo Lopes ... Silva, nº pessoal Cemig 57629, Leandro da Silva ...
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EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... conformidade com a Lei nº 15.939/2013 e Decreto Municipal ... nº 57.557/2016 ... Inscrição Nome Documento Resultado ... 1 412,23 R$ 412,23 ... 26/07/2021 57633 23.465.762/0001-69 PIERCOFFEE BR SERVICES FACILITIES LTDA R$ 6.640,06 ...
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Parcerias em Investimentos - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SÓo Paulo
... mentar 724, de 15-7-1993, de conformidade com o artigo 9º ... do Decreto 56.013, de 15-7-2010, correndo a despesa no atual ... exercício, pelo ... APAV Data da Infração Placa doVeículo Proprietário/Condutor ... 57633-A 18/07/2023 FNI 5B50 PATRICIA DE PAIVA COELHO SANTOS ... Despacho do ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... 42430 GABRIELA RESENDE DE VASCONCELLOS ... 57633 GABRIELA ROSA DOS SANTOS GONTIJO ... 41406 GABRIELA SANT’ANNA BARCELLOS ... Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto ... Estadual nº ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Comandante-Geral
... disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003 ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria
... 73, caput, 78 (redação dada pelo artigo 3º parágrafo único do Decreto nº 21389/95), 79 in- cisos II e IV e 81 incisos I e II, todos da Lei nº ...
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Sefaz
... de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 05 de ... agosto de 2020, publicado no Diário Oficial nº ... 339702 CAMI FORD/PM1000TAO CAM 3E D 62194 58856 57633 56804 55550 54207 49910 48160 44766 44152 41737 39043 35940 34637 34148 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.990 do Mato Grosso do Sul, 18-11-2022
... DECRETO ... 205348 UTIL HONDA CR-V 2.0 G 57633 ... 205349 UTIL HONDA PILOT G 97657 94652 92441 74682 55907 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 14-11-2017
... EDNEI MARCELO MIGLIOLI ... DECRETO Nº 14.873, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 ... Publica a tabela contendo o ... 106044 CARR AUDI A6 4.2 G 76558 59818 57633 42761 38926 28914 25930 ... 106080 CARR AUDI A6 4.2 FSI G 114344 101764 ...
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Acórdão nº 1.0637.05.033099-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2006
AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - INTERESSE DE AGIR - OCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM MULTA CONTRATUAL E JUROS MORATÓRIOS - POSSIBILIDADE - VOTO VENCIDO. O fato de dispor a parte de outros procedimentos colocados à sua disposição para alcançar o mesmo objetivo não a impede de manejar ação de cobrança, desde que...
... a via eletiva, a prescrição estaria configurada, uma vez que o Decreto nº 57.663/66 prevê a ação cambial prescreve em 3(três) anos ...