decreto 59308 1966
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91540-10.2004.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... -), ratificada pelo Brasil por meio do Decreto" nº 27.784/1950, que, recepcionado pela Constitui\xC3" ... , promulgado pelo Decreto nº 59.308/1966 ... Tais documentos demonstram que, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-10.2003.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... foi inserido no Brasil por meio do Decreto nº 27.784/50. Assim, é desnecessário ... 11 de 1966, o qual prevê, dentre outras obrigações, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-1170000-59.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2010
... 4º e 5º, § 2º, o Decreto Executivo nº 56.435, de 8.6.1965, e o Decreto ... , promulgado pelo Decreto nº 59.308/1966 ... 4. Assim, porque amparada em norma de cunho ...
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Acordão nº 0152200-24.2008.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Agosto de 2011
... , ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 27.784/1950. Acresça-se que tal privilégio ... , promulgado pelo Decreto nº 59.308/1966. 4. Assim, porque amparada em norma de cunho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77140-85.2005.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... Tal Convenção foi aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 4, de 13/2/1948 e ratificada em ... , promulgado pelo Decreto nº 59.308/1966. 4. Assim, porque amparada em norma de cunho ...
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Acordão nº 0083000-27.2008.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Octubre de 2011
... , ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 27.784/1950. Acresça-se que tal privilégio ... , promulgado pelo Decreto nº 59.308/1966. 4. Assim, porque amparada em norma de cunho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157500-13.1997.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECRUSO DE REVISTA. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO CENTRO PAN-AMERICANO DE FEBRE AFTOSA E DA UNIÃO. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração...
... -, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 27.784/1950. Acresça-se que tal privilégio ... , promulgado pelo Decreto nº 59.308/1966. 4. Assim, porque amparada em norma de cunho ... -
Acordão nº (AGR)0248540-30.2008.5.06.0000 (02485.2008.000.06.40.3) de 2º Turma, 18 de Diciembre de 2008
... das Nações Unidas, aprovado pelo Decreto Legislativo 4, de 13 de fevereiro de 1948, ... Decreto n.º 59.308, de 23 de setembro de 1966, que prevê o direito à imunidade de execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17440-79.2007.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 2º, 48, 49, I, e 84, VIII, da CF; 2º do Decreto nº 27.784/50 e Decreto nº 59.308/55. Colaciona ... , promulgado pelo Decreto nº 59.308/1966. 4. Assim, porque amparada em norma de cunho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106700-51.2004.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... pelo Congresso Nacional através do Decreto 59.308/66), no qual ficou determinado que compete ... , promulgado pelo Decreto nº 59.308/1966. 4. Assim, porque amparada em norma de cunho ...
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Acordão nº (AP)0164700-91.2005.5.06.0012 (01647.2005.012.06.00.9) de 2º Turma, 11 de Marzo de 2009
... ainda a aplicação dos artigos 22 do Decreto nº 56.435/65, 5º, § 2º, 49 e 84, VIII, da ... Decreto nº 59.308, de 23 de setembro de 1966, pessoa jurídica de direito público interno ...
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Acórdão nº REsp 1159379 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... algumas de suas Agências, aprovado pelo Decreto Legislativo 11⁄66 e promulgado pelo Decreto ... , de 8 de junho de 1965, e Lei nº 5.172, de 1966, art. 98) ... § 2º A isenção de que trata o ...
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Jurisprudência STJ
... 95 do Decreto-Lei n. 37/1966). REsp 1.342.505-PR, Rel. Min ...
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nº 2005.38.00.027141-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Diciembre de 2007
... ências Especializadas, recepcionado pelo Decreto n. 59.308/66, é posterior à Convenção sobre ... , de 8 de junho de 1965, e Lei nº 5.172, de 1966, art. 98) ... § 2º A isenção de que trata o ...
- Acórdão nº 2202-004.840 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 2002-001.322 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 2002-001.304 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2019
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... Decreto de nomeação nº. 1287-P, de 24 de setembro de ... 17 Adaildes Rodrigues Da Cunha 22/11/1966 ***.***.52300 ... 18 Adailson Dos Santos De ... Pereira De Azevedo Filho 10/12/1987 ***.***.59308 ... 1909 Edmilson Rodrigues Silva 05/11/1962 ...