decreto 59308 1966
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nº 2005.38.00.027141-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Diciembre de 2007
... ências Especializadas, recepcionado pelo Decreto n. 59.308/66, é posterior à Convenção sobre ... , de 8 de junho de 1965, e Lei nº 5.172, de 1966, art. 98) ... § 2º A isenção de que trata o ...
- Acórdão nº 2202-004.840 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 2002-001.322 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 2002-001.304 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2019
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... Decreto de nomeação nº. 1287-P, de 24 de setembro de ... 17 Adaildes Rodrigues Da Cunha 22/11/1966 ***.***.52300 ... 18 Adailson Dos Santos De ... Pereira De Azevedo Filho 10/12/1987 ***.***.59308 ... 1909 Edmilson Rodrigues Silva 05/11/1962 ...
- Acórdão nº 2002-001.159 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Julio de 2019
- Acórdão nº 2402-007.523 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Agosto de 2019
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Acórdão Nº 2201-008.586 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/03/2021
... 27.784, de 1950 e ... 59.308, de 1966 outorgam aos servidores de organismos ... intenção, o Decreto" n° 27.784, de 1950 não teria relegado ao Secret\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6634 do Mato Grosso do Sul, 26-12-2005
... entidade sobre a vigencia de lei, decreto" ou qualquer ato cujo cumprimento exija ... provid\xC3" ... em vigor desde 2 de malo de 1966, promulgado pelo Decreto n° 59.308, de 23 de ...
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Acórdão Nº 2001-006.167 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... de admissibilidade previstos no Decreto nº ... 70.235/72 e alterações posteriores e ... , de 8 de junho de 1965, e Lei nº 5.172, de 1966, art. 98) ... O artigo 106 do mesmo diploma ...
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Acordão nº (AR)0003699-60.2010.5.06.0000 de 1º Turma, 26 de Abril de 2011
... e Imunidades, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 52.288, de 24.07.1963, que lhe confere ... , promulgado pelo Decreto nº 59.308/1966.4. Assim, porque amparada em norma de cunho ...
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Acórdão Nº 2003-003.450 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/07/2021
... do Imposto de Renda aprovado pelo Decreto nº ... 3.000/99 que estabelece que são isentos ... promulgado pelo Decreto nº 59.308, de 23.09.1966. Dispõe o artigo V, inciso I, do ... referido ...
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Acórdão Nº 2201-008.515 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/02/2021
... 1966 estabelecem que- os funcionários dos Organismos ... 33 do Decreto n. 70.235/72 e por isso, dele conheço, em parte ...
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Acórdão Nº 2002-005.976 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... Narrando sobre a legislação contida no Decreto n° 27.784/50 e no Decreto n° ... 52.288/63, o ... 98 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário ... Nacional (CTN), o ...
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Balanço - AIG Resseguros Brasil S.A
... com as disposições estabelecidas no Decreto-lei nº 73, ... de 1966, alterado pela Lei ...
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BALANÃ?O - AIG Resseguros Brasil S.A
... com as disposições estabelecidas no Decreto-lei nº 73, ... de 1966, alterado pela Lei ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 30-06-2017
... constituída, pelo Decreto nº 001 / 2017 de 03 de março de 2017, torna ... Paulo (SP), nascido aos 29/08/1966; MARCELO DE MOURA LARA ... RESENDE, brasileiro, ...