decreto 6040 2007
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EDITAL Nº 1/2021
... 9º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, e o Decreto nº ... artigo 3º, inciso I, do Decreto nº 6.040/2007; e1.1.2. tenham pelo menos dois anos de ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO 002REGIMENTO DA CONFERÊNCIA 04 02 2022
... ção da Agenda Social Quilombola - Decreto nº ... 6261/2007; ... f) avaliação e ... 6040/2007 - como delegado da etapa municipais, desde ...
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Soja transgênica: riscos, incertezas e interesses em jogo
Neste ensaio discute-se a produção da soja transgênica e os debates entre peritos e leigos quanto à percepção dos riscos oriundos daquela atividade. Apesar de transcorrida uma década e meia desde o início do plantio no Brasil, os dois grupos encontram-se distantes de consensos em relação à existência ou não de riscos ao meio ambiente e à saúde humana. A escala de tempo quanto ao curto, médio ou...
... à agricultura orgânica (FUCK e BONACELLI, 2007) ... Também é importante destacar que o ... Decreto n. 6.040/2007) e da Política Nacional de ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 136, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, c/c o art ... e no Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, e considerando o que consta no processo ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... essenciais, nos termos do Decreto Federal n.º 10.282/20, vem reiterando as ... pelo Decreto Federal nº 6.040, de 07/02/2007, ... que determina, em seu art. 3º, que ...
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Maragogipe - Vara cível
... 02/2009 e 05/2010; IN ICMBio nº 03/2007, arts. 6º, 10, 20; Laudo Técnico MPF nº ... como comunidades tradicionais típicas (Decreto nº 6.040/2007, art. 3º, inc. I), que têm na ...
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE POSSE E USO COLETIVO
... Organização Internacional do Trabalho, Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, Decreto 0, de 07 de fevereiro de 2007, Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de ...
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RESOLUÇÃO SR(MS)-CDR Nº 1.294, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
... Organizacional do Incra, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado ... Brasil)CONSIDERANDO o Decreto 6.040 de 07/02/2007, que trata da Política de Desenvolvimento ...
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Acórdãos nº 0003891-58.2009.8.26.0246 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... fatos não considerados, e que o Decreto Federal nº 6.040/2007 institui ...
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Grandes projetos minerários e comunidades tradicionais na Amazônia: impactos e perspectivas
Os Grandes Projetos minerários foram inseridos no ambiente amazônico a partir da década de 1950, com o projeto de extração de bauxita no Amapá, comandado pela ICOMI, no contexto da reorganização da divisão internacional do trabalho no pós-guerra. Contudo, na década de 1970 este cenário foi ampliado a partir dos primeiros ecos da crise capitalista, reforçando o papel da Amazônia como fornecedora...
... ter começado a exploração do minério em 2007, porém as diversas demandas ambientais e sociais ... ção federal brasileira, nomeadamente o Decreto 6.040 de 07 de fevereiro de 2007, em seu art. 3a, ... se autoidentificam nos termos do Decreto 6040/2007 e Convenção 169 da OIT, cujos territórios ... -
Paulo afonso - 2ª vara cível
... não sofre a limitação prevista no Decreto 22.626/33, preponderando a legislação ... Pádua Ribeiro, DJ de 24.09.2007) da média. Todavia, esta perquirição acerca da ...
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Acórdão nº 0802119-82.2018.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-03-2019
Agravo de instrumento. Ação de indenização. Construção de usina hidrelétrica. Preliminar de ausência de fundamentação da decisão agravada. Rejeição. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Dano Ambiental. Princípio da Precaução. Recurso desprovido. Não há nulidade na decisão com fundamentação concisa, quando o seu conteúdo é suficiente para identificar quais fatores influenciaram no...
... ”, nos termos do artigo 3º, inciso I do Decreto n. 6.040/2007.IX – Provas: 1. Defiro a ... -
Diário Oficial de 11-10-2023 - Poder Legislativo
... MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 12/12/2007, DJe-031 ... DIVULG 21-02-2008 PUBLIC 22-02-2008 ... ção da condição alegada, nos termos de decreto regulamentador ... 2. Parecer do Relator ... A ...
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Decisão Monocrática nº 1.0352.14.007573-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Diciembre de 2014
... decreto federal nº 6.040/2007), além das reiteradas ...
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PORTARIA Nº 1.239, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
... atribuídas pelo artigo 15 do Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado ... o Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de ...
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PORTARIA Nº 489, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
... ências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado ... o Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de ...
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LEI - LEI 11972
... Decreto Federal nº 6.040, de 7 ... de fevereiro de 2007; ...
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Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
... Decreto nº. 47.072, de 1º de novembro ... de 2016 e o ... ral 6.040, de 07 de fevereiro de 2007; a Lei Estadual 14.187, de 06 ... de março de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 29-09-2020
... Decreto nº. 47.072, de 1º de novembro ... de 2016 e o ... ral 6.040, de 07 de fevereiro de 2007; a Lei Estadual 14.187, de 06 ... de março de ...
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Mitos e Desafios do Desenvolvimento, Participação e Gestão Democrática
Reflexões sobre o mito do desenvolvimento sustentável e da economia solidária como desafio em contexto capitalista onde prevalece a racionalidade formal das políticas transnacionais que se sobrepõem ao âmbito de visão dos atores institucionais ou sujeitos políticos responsáveis pela gestão das cidades. Destacam-se iniciativas de
... ório do IPCC, divulgada em fevereiro de 2007, tratava sobre a avaliação científica do ... É o caso do Decreto nº 6.040 voltado exclusivamente para os povos e ... -
PORTARIA Nº 969, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020
... ências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, e pela ... conselhos;Considerando o Decreto nº 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de ...
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Correntina - Vara c�vel
... , pela Constituição Estadual, pelo Decreto 6040/2007 e pela Lei Estadual 20.417/2013.- ...
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Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... a suspensão da aplicação do Decreto nº. 4.887/2003, que disciplina o procedimento ... Turma, julgado em 12/12/2006, DJ 02-02-2007) ... SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. Fornecimento ...
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Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... a suspensão da aplicação do Decreto nº. 4.887/2003, que disciplina o procedimento ... Turma, julgado em 12/12/2006, DJ 02-02-2007) ... SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. Fornecimento ...
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Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... a suspensão da aplicação do Decreto nº. 4.887/2003, que disciplina o procedimento ... Turma, julgado em 12/12/2006, DJ 02-02-2007) ... SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. Fornecimento ...